Projeto REGISTRE SEU FILHO


A direção da Sociedade de Pediatria do Rio Grande do Sul buscou junto ao Ministério Público e à Corregedoria-Geral da Justiça a implantação de postos de registro nas maternidades com o objetivo de reduzir o número de sub-registros. Assim, iniciou o "Projeto Registre Seu Filho".
Desde o mês de outubro próximo passado inúmeras reuniões têm sido realizadas na Corregedoria-Geral da Justiça do Estado com o propósito de que todas as crianças gaúchas sejam registradas dentro do prazo legal.
Desses encontros surgiu o COMITÊ CRIANÇA CIDADÃ, constituído pela Corregedoria-Geral da Justiça, Ministério Público, Sociedade de Pediatria e Instituto Amigos de Lucas, com o objetivo de, através da atuação integrada entre as instituições que o compõe, em parceria com outras instituições, desenvolver projetos de interesse das nossas crianças e jovens.
O Projeto "Registre Seu Filho", assim, não é só o primeiro projeto do Comitê Criança Cidadã, mas a semente do próprio Comitê.
Trata-se de projeto construído através da integração de diversas instituições e, principalmente, do espírito de missão trazido pelos representantes dessas instituições e do trabalho voluntário. Integraram-se ao Comitê para a realização deste projeto: a Secretaria Estadual de Saúde, a Secretaria de Saúde de Porto Alegre, o Colégio Registral, o Sindicato dos Registradores, a AGERT e a Central de Rádios do Interior, além do trabalho voluntário da publicitária Vera Schimanski Axelrud e das empresas Trio Design, Dr. Smith – Imagem e Movimento e Via Brasil
O projeto abrange diversas ações, entre elas, a "campanha de Conscientização dos Pais", que será lançada oficialmente no Estado no dia 04 de abril de 2001. Além da divulgação, em forma de noticiário, também será veiculada campanha publicitária. As peças publicitárias são resultado de trabalho voluntário, com veiculação gratuita através do apoio da AGERT e da Central de Rádios do Interior.
A Secretaria Estadual da Saúde assumiu a confecção e distribuição dos cartazes e do "Kit maternidade" (envelope para guardar os documentos dos recém nascidos – DNV e Cartão da Criança - com orientações de como fazer o registro) que passará a ser entregue às mães em todas as maternidades do Estado, juntamente com o cartão da criança e a DNV.
O Ministério Público, com apoio da Secretaria Estadual de Saúde, passará a fazer o controle das crianças não registradas, para responsabilização dos genitores, com o objetivo de garantir o direito ao nome e ao registro.
Ainda, o Ministério Público, informado pelo respectivo cartório da realização de registro de criança nascida em casa, sem assistência médica, efetuará verificação para certificar-se da veracidade da declaração, com o fim de evitar a nominada "adoção à brasileira", que tantos prejuízos psicológicos acaba causando na criança em razão do "segredo de família".
Outra ação, que está em fase de estudos, é o sistema de informatização integrando Secretaria de saúde, maternidades e cartórios, o que possibilitaria a instalação de postos de registro nas maternidades, na forma como está funcionando na cidade de Sapucaia do Sul.
Como forma de controle, inclusive das crianças que ainda não foram registradas, uma das ações previstas no projeto é a anotação do número do registro no espaço "Observações" do "Cartão da Criança". Os oficiais do registro civil serão orientados no sentido de anotarem no cartão da criança o número do registro. Por outro lado, os profissionais que atuam nos postos de saúde e hospitais receberão orientação no sentido de sempre verificarem essa informação no cartão da criança. Não constando o número do registro, solicitarão a certidão de nascimento para fazer constar a anotação. Caso a criança não tenha sido registrada, os profissionais da área de saúde conscientizarão os pais ou responsáveis da importância e da obrigatoriedade do registro, prestando-lhe as informações necessárias.