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| Ato Infracional |
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Medida socioeducativa ajustada com a remissão ministerial: resquício do menorismo ou garantia? - Adriano Pereira Zibetti, Promotor de Justiça
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Ninguém nasce infrator! Não à redução da idade penal - CEDICA-RS - Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente
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Adolescentes e responsabilidade penal: um debate latino americano - Emilio Garcia Mendez
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Redução da maioridade penal - José Heitor dos Santos
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Ato infracional, medidas sócio-educativas e o papel do sistema de justiça na disciplina escolar - Olympio de Sá Sotto Maior Neto - Procurador de Justiça-PR
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A idade e as razões - não ao rebaixamento da imputabilidade penal - João Batista Costa Saraiva - Juiz da Infância e Juventude-RS
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A Lei n° 9.099/95 e o ECA - Ana Maria Moreira Marchesan - Promotora de Justiça -RS
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Direito penal juvenil - João Batista Costa Saraiva - Juiz de Direito no Rio Grande do Sul
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Medidas socioeducativas e o adolescente infrator - João Batista Costa Saraiva - Juiz de Direito no Rio Grande do Sul
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Uma Regressão no ECA - Mario Romera - Procurador de Justiça
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O novo Código Civil e a responsabilidade do adolescente infrator - Roberto Barbosa Alves - Promotor de Justiça em São Paulo
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O novo Código Civil e a aplicação excepcional de medida sócio-educativa - Rafael de Araújo Gomes - Assessor Jurídico no CAO-IJ
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A construção da responsabilidade penal do adolescente no Brasil: uma breve reflexão histórica - Janine Borges Soares - Promotora de Justiça
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O controle judicial da execução das medidas sócio-educativas - Antônio Fernando do Amaral e Silva - Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de SC
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Espetáculo público da barbárie: "plano B"! - Mário Luiz Ramidoff - Promotor de Justiça/PR
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Vara de adolescentes infratores - Mário Luiz Ramidoff - Promotor de Justiça/PR
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Adolescentes x ciclomotores: consequências da Deliberação nº 04/99 do Sr. Presidente do CONTRAN - Murillo José Digiácomo - Promotor de Justiça, PR
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A inimputabilidade penal como cláusula pétrea - Gercino Gerson Gomes Neto - Promotor de Justiça-SC
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O Estatuto da Criança e do Adolescente e o sistema recursal no processo para apuração de infração penal - Maria Cristina Cardoso Moreira de Oliveira, Procuradora de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
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Regressão por descumprimento de medida socioeducativa ajustada em sede de remissão - Júlio Alfredo de Almeida, Promotor de Justiça-RS
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Por uma reflexão sobre o arbítrio e o garantismo na jurisdição sócio-educativa - Emilio Garcia Mendez - Consultor autônomo da UNICEF para a América Latina e Caribe
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Criança acusada da prática de ato infracional: como proceder - Murillo José Digiácomo, Promotor de Justiça do Estado do Paraná
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A prescrição e o ato infracional - Flori Chesari Júnior
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Importância da família para a recuperação de adolescentes infratores, usuários de drogas: a experiência da Justiça Instantânea - Juliana Valente da Silva, Psicóloga/RS
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Há critérios para o perdão? Um olhar sobre o subjetivismo na remissão e medida socioeducativa - Ângela Caren Dal Pos, Promotora de Justiça/RS
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O uso de drogas pelos adolescentes autores de ato infracional na cidade de Porto Alegre: uma questão só de Polícia? - Simone Mariano da Rocha, Procuradora de Justiça
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O Adolescente em Conflito com a Lei e sua Responsabilidade: Nem abolicionismo penal, nem direito penal máximo. (no site do CEDEDICA) - João Batista Costa Saraiva
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A criança e o ato infracional - André Kaminski
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Considerações pontuais sobre a aplicação das medidas sócio-educativas - Cleber Augusto Tonial
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Sua Opinião: medidas sócio-educativas e processo pedagógico (Circular Informativo n° 87) - Elcio Resmini Meneses
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Sua Opinião - Atos infracionais, tóxicos e a necessidade de aparelhamento estatal (Circular Informativo CAO-IJ n° 88) - Fabiano Redivo Silva, Promotor de Justiça
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Redução da maioridade penal? Ainda fico com medidas preventivas! - Caroline Vaz Salim
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HECATOMBE X ECA - Miguel Granato Velasquez, Promotor de Justiça, Coordenador do CAO-IJ
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Criando Caim e Abel - Pensando a prevenção da infração juvenil (na página do Scielo) - Simone Gonçalves de Assis e Edinilsa Ramos de Souza
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| Conselhos e Fundos |
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Os Municípios como órgãos de implementação dos conselhos tutelares: a experiência de Porto Alegre - Vanêsca Buzelato Prestes - Procuradora do Município de Porto Alegre-RS
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Funcionamento adequado dos Conselhos previstos no ECA e LOAS: condição indispensável ao repasse de verbas públicas - Murillo José Digiácomo, Promotor de Justiça, PR
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A sociedade e os Conselhos Populares: um saudável e necessário exercício de cidadania - Murillo José Digiácomo, Promotor de Justiça, PR
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Apenas o Conselho Tutelar não basta. - Murillo José Digiácomo, Promotor de Justiça, PR
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Requisitos à candidatura de conselheiro tutelar: competência municipal para legislar - Vanêsca Buzelato Prestes - Procuradora do Município de Porto Alegre-RS
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A competência para a destituição de conselheiro tutelar - Luis Alberto Thompson Flores Lenz - Promotor de Justiça-RS
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Conselhos Tutelares: alguns aspectos (ainda) controvertidos - Murillo José Digiácomo, Promotor de Justiça, PR
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Natureza jurídica da função conselheiro tutelar: legislação de Porto Alegre - Vanêsca Buzelato Prestes - Procuradora do Município de Porto Alegre-RS
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Limite de autonomia administrativa dos Conselhos Tutelares - Márcia Rosa de Lima
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Plano orçamentário plurianual e a prioridade absoluta à criança e ao adolescente - Murillo José Digiácomo, Promotor de Justiça/PR
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Novo Código Civil e a idade para candidatura a conselheiro tutelar - Rafael de Araújo Gomes - Assessor Jurídico no CAO-IJ
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Conselho Tutelar, escola e família: parcerias em defesa do direito à educação - Afonso Armando Konzen - Procurador de Justiça/RS
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Conselhos Tutelares e participação comunitária - Ana Maria Moreira Marchesan, Promotoria de Justiça
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Agentes de Proteção da Infância e Juventude: necessidade de sua coexistência com o Conselho Tutelar. - Murillo José Digiácomo, Promotor de Justiça, PR
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Da natureza jurídica do conselheiro tutelar: vínculo jurídico - Newton de Lavra Pinto Moraes, Assessor
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Fundos da Criança e do Adolescente - José Carlos Garcia de Mello, Auditor Público
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Conselheiro Tutelar: desincompatibilização de seu membro - Divino Marcos de Mello Amorim
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Da necessidade de desincompatibilização de membro de Conselho Tutelar, face a possibilidade de recondução - José Luís Pires Tedesco e Newton de Lavra Pinto Moraes
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Capacitação de Conselheiros Tutelares: instruir para aprimorar - Joviane Marcondelli Dias da Silva
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Cadernos de Assessoria aos Conselhos Tutelares: É tempo de refletir - André Kaminski - Corregedoria dos Conselhos Tutelares de Porto Alegre
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O Conselho Tutelar no Estatuto da Criança e do Adolescente - André Kaminski
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A criança e o adolescente e as políticas públicas municipais - André Kaminski
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Comentários aos artigos 120 a 141 do Estatuto da Criança e do Adolescente - André Kaminski
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O Fundo Especial dos Direitos da Criança e do Adolescente e as "doações casadas" - Murillo José Digiácomo
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| Educação |
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FICAI: além do burocrático - Cláudia Machado
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A INCLUSÃO DE ALUNOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS - Mara Cristiane Job Beck Pedro / Promotora de Justiça
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Desafios da Educação Infantil - Cezar Miola
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Da desesperança à educação transformadora - Janine Borges Soares, Promotora de Justiça
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Autoridade na escola - José Heitor dos Santos
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A Crise de identidade da escola: ensaio de uma proposta pedagógica preventiva à violência escolar - Neidemar José Fachinetto, Promotor de Justiça de Lajeado/RS
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Responsabilidade dos profissionais da educação frente as determinações do ECA - Márcia Rosa de Lima
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Educação infantil é um direito de todas as crianças - Miguel G. Velásquez, Promotor de Justiça, e Simone Mariano da Rocha, Procuradora de Justiça
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Vitimização nas escolas - Miriam Abramovay, Socióloga
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O direito à educação escolar - Afonso Armando Konzen - Procurador de Justiça-RS
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Compromisso com a inclusão escolar - Simone Mariano da Rocha - Promotora de Justiça-RS
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O Direito à Educação e a FICAI - João Batista Costa Saraiva, Juiz da Infância e da Juventude
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Responsabilidade dos profissionais da educação frente as determinações do Estatuto da Criança e do Adolescente - Márcia Rosa de Lima
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FICAI - Um instrumento de rede de atenção pela inclusão escolar - Simone Mariano da Rocha - Procuradora de Justiça/RS
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O Processo de nucleação das escolas isoladas - Miguel Gnigler, Promotor de Justiça
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Efeitos da emancipação no dever prestacional dos pais ou responsáveis à educação fundamental dos filhos ou pupilos - Simone Spadari, Promotora de Justiça/RS
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Ministério Público: órgão articulador da educação - Claudio Estivallet Junior
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Fundamentos sócio-econômicos para a oferta pública da educação - Maria da Glória Ghissoni Deon
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Alteração da legislação que dispõe sobre o período de duração do ensino fundamental de 09 anos, e a idade mínima para o acesso à primeira série. - Mauro Luís Souza, Promotor de Justiça, Coordenador Substituto do CAOIJ
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Educação para Valores: Uma Alternativa à Convivência Humana - Fernanda Broll Carvalho Ahmad
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| Família Natural e Substituta |
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O instituto da guarda no Estatuto da Criança e do Adolescente - Mario Romera - Procurador de Justiça -RS
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A guarda à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente: reflexões - Paulo Roberto Gomes de Freitas, Promotor de Justiça/RS
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Nas Trilhas de João e Maria - Breve reflexão sobre o abandono de crianças no Brasil - Lidia Natalia Dobrianskyj Weber, Doutora em Psicologia/PR
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Quero que alguém me chame de filho: abandono, pobreza, institucionalização e do direito a convivência familiar - Lidia Natalia Dobrianskyj Weber, Doutora em Psicologia/PR
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Relacionamento entre pais e filhos: entre tapas e beijos - Lidia Natalia Dobrianskyj Weber, Doutora em Psicologia/PR
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Infância em família: um compromisso de todos - Helena Martinho
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Adoção de nascituro - Simone Mariano da Rocha, Daniele Schneider Dutra e Mirian Inês Zalamena
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O necessário asseguramento do direito fundamental à convivência familiar - Murillo José Digiácomo
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Os filhos de ninguém: abandono e institucionalização de crianças no Brasil - Lidia Natalia Dobrianskyj Weber, Doutora em Psicologia/PR
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As crianças que já não têm família - Fernando Freire, Psicólogo ABTH-SP
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Um breve olhar sobre o Projeto da Lei Nacional de Adoção - Simone Mariano da Rocha, Procuradora de Justiça
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A adoção de recém-nascido no ECA e no Projeto de Lei Nacional da Adoção - O risco da legalização absoluta da adoção "intuitu personae" - Júlio Alfredo de Almeida, Promotor de Justiça de Osório/RS
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Pais e filhos por adoção: um amor conquistado - Lidia Natalia Dobrianskyj Weber, Doutora em Psicologia
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Planejamento familiar: uma proposta da Promotoria de Justiça de Piratini - Cristiana Müller Chatkin, Promotora de Justiça
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Colocação em família substituta: aspectos controvertidos - Ana Maria Moreira Marchesan - Promotora de Justiça-RS
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A paternidade socioafetiva e a obrigação alimentar (monografia) - Luana Babuska Chrapak da Silva, servidora do Ministério Público do RS
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Os caminhos trilhados pelos sujeitos da adoção: o perfil, os problemas enfrentados e sua motivação - Martha Silva Beltrame, Promotora de Justiça
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Adoção judicializada: registro e averbação - João Pedro Lamana Paiva - Tabelião
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O filho universal: um estudo comparativo de adoções nacionais e internacionais - Lidia Natalia Dobrianskyj Weber, Doutora em Psicologia/PR
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ADOÇÃO INTUITU PERSONAE – UMA PROPOSTA DE AGIR - Júlio Alfredo Almeida - Promotor de Justiça
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ÁGUA MOLE EM PEDRA DURA...SERÁ? - Sérgio Hiane Harris, Promotor de Justiça
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A iniciativa do MP na efetivação das políticas públicas de planejamento familiar como forma de tutela de crianças e adolescentes em situação de risco - Giani Pohlmann Saad e Wanderlei José Herbstrith Willig
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A construção do direito à convivência familiar e comunitária no Brasil - Roberto da Silva
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Manutenção de vínculos, destituição do poder familiar e adoção - Marcel Esquivel Hoppe
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O Estatuto da Criança e do Adolescente e o Novo Código Civil à luz da Constituição Federal: princípio da especialidade e Direito Intertemporal - Nelson Nery Junior e Martha de Toledo Machado
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Breve revisão da adoção sob a perspectiva da doutrina da proteção integral e do Novo Código Civil - Maria Regina Fay Azambuja
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Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul
Av. Aureliano de Figueiredo Pinto, 80 - Porto Alegre - CEP.: 90050-190 - Tel.: (51) 3295-1100
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