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Cartas Políticas

Cartas Políticas
  • 14 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente
  • A exploração sexual comercial de crianças e adolescentes na legislação brasileira
  • Avaliações e propostas gaúchas elaboradas a partir da IV Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente
  • Carta aberta aos candidatos a Governador do Estado do Rio Grande do Sul
  • Carta aberta pelo retorno de Iruan
    • Comissão Interinstitucional pelo Retorno de Iruan ao Brasil
  • Carta de Belo Horizonte: em defesa da criança e do adolescente
  • Carta de Brasília: IX Conferência Nacional de Direitos Humanos
  • Carta de Brasília: por uma escola sem violências
    • Brasília, 29 de abril de 2004
  • Carta de Caxias do Sul: pela indispensabilidade do Conselho Tutelar
  • Carta de Goiânia: contra o abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes
    • IV Encontro Nacional de CAOs da Infância e Juventude
  • Carta de Gramado: pela efetivação do Estatuto da Criança e do Adolescente
  • Carta de Itajaí
    • Documento elaborado no VIII ENAPA (Encontro Nacional de Associações e Grupos de Apoio à Adoção)
  • Carta de Jaguarão - 30 de maio de 2006
  • Carta de Olinda - segurança alimentar e nutricional no Brasil
    • Carta de Olinda (20-03-2004)
  • Carta de Porto Alegre: curso regional para conselhos
  • Carta de Porto Alegre: Seminário Regional "Viver em Família: Nosso Direito"
  • Carta do Rio de Janeiro (4º Cúpula Mundial de Mídia para Crianças e Adolescentes)
  • Compromissos assumidos pelo Estado nos Encontros pela Justiça na Educação
  • Creches no Fundeb - Em defesa do direito à educação infantil
  • Financiando uma educação de qualidade para todos os brasileiros
    • Carta de Brasília
  • Manifesto aos candidatos à Presidência da República
    • Instituto Ayrton Senna
  • Manifesto contra a proposta paulista de mudanças do ECA
  • Manifesto de Santo Ângelo - outubro de 2005
    • Documento redigido por ocasião do II Seminário Internacional: Adolescente em conflito com a Lei, Medidas Sócio-educativas em Meio Aberto e de Internação e do Seminário de Capacitação Atendimento Jurídico em Conflito com a Lei
  • Manifesto do Comitê Gaúcho Contra a Redução da Idade Penal
  • Manifesto pela proibição da propaganda de cerveja e outras bebidas alcoólicas
    • Aliança Cidadã para o Controle do Álcool
  • Moção aos Corregedores Gerais dos Ministérios Públicos Estaduais
    • IV Encontro Nacional de CAOs da Infância e Juventude
  • Moção de repúdio à redução da imputabilidade penal
  • Moção de retorno de Iruan para o Brasil: CONANDA
  • Não à redução da maioridade penal
    • ANDI, Fundação Abrinq e outras entidades
  • Nota da CNBB sobre a idade penal
  • Nota pública da ABMP em repúdio às propostas de redução da idade penal
  • Pacto pela paz
    • Documento elaborado na IV Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente
  • Parecer do CONANDA sobre o projeto de lei nacional de adoção
  • Propostas aprovadas no XX Congresso da ABMP
  • Redução da maioridade penal: um retrocesso no cuidado com crianças e adolescentes
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    Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul
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