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14 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente
A exploração sexual comercial de crianças e adolescentes na legislação brasileira
Avaliações e propostas gaúchas elaboradas a partir da IV Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente
Carta aberta aos candidatos a Governador do Estado do Rio Grande do Sul
Carta aberta pelo retorno de Iruan
Comissão Interinstitucional pelo Retorno de Iruan ao Brasil
Carta de Belo Horizonte: em defesa da criança e do adolescente
Carta de Brasília: IX Conferência Nacional de Direitos Humanos
Carta de Brasília: por uma escola sem violências
Brasília, 29 de abril de 2004
Carta de Caxias do Sul: pela indispensabilidade do Conselho Tutelar
Carta de Goiânia: contra o abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes
IV Encontro Nacional de CAOs da Infância e Juventude
Carta de Gramado: pela efetivação do Estatuto da Criança e do Adolescente
Carta de Itajaí
Documento elaborado no VIII ENAPA (Encontro Nacional de Associações e Grupos de Apoio à Adoção)
Carta de Jaguarão - 30 de maio de 2006
Carta de Olinda - segurança alimentar e nutricional no Brasil
Carta de Olinda (20-03-2004)
Carta de Porto Alegre: curso regional para conselhos
Carta de Porto Alegre: Seminário Regional "Viver em Família: Nosso Direito"
Carta do Rio de Janeiro (4º Cúpula Mundial de Mídia para Crianças e Adolescentes)
Compromissos assumidos pelo Estado nos Encontros pela Justiça na Educação
Creches no Fundeb - Em defesa do direito à educação infantil
Financiando uma educação de qualidade para todos os brasileiros
Carta de Brasília
Manifesto aos candidatos à Presidência da República
Instituto Ayrton Senna
Manifesto contra a proposta paulista de mudanças do ECA
Manifesto de Santo Ângelo - outubro de 2005
Documento redigido por ocasião do II Seminário Internacional: Adolescente em conflito com a Lei, Medidas Sócio-educativas em Meio Aberto e de Internação e do Seminário de Capacitação Atendimento Jurídico em Conflito com a Lei
Manifesto do Comitê Gaúcho Contra a Redução da Idade Penal
Manifesto pela proibição da propaganda de cerveja e outras bebidas alcoólicas
Aliança Cidadã para o Controle do Álcool
Moção aos Corregedores Gerais dos Ministérios Públicos Estaduais
IV Encontro Nacional de CAOs da Infância e Juventude
Moção de repúdio à redução da imputabilidade penal
Moção de retorno de Iruan para o Brasil: CONANDA
Não à redução da maioridade penal
ANDI, Fundação Abrinq e outras entidades
Nota da CNBB sobre a idade penal
Nota pública da ABMP em repúdio às propostas de redução da idade penal
Pacto pela paz
Documento elaborado na IV Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente
Parecer do CONANDA sobre o projeto de lei nacional de adoção
Propostas aprovadas no XX Congresso da ABMP
Redução da maioridade penal: um retrocesso no cuidado com crianças e adolescentes
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