Institucional - Ministério Público
12/03/2010 -
Seminário - Consumidor Consciente
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Bancos
17/02/2010 -
Banco do Brasil, Bradesco e Santander integrarão seus caixas eletrônicos
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TV a Cabo
17/02/2010 -
Decisão sobre Plano da Banda Larga é adiada para início de março
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Recall - Chamamentos
17/02/2010 -
Volks inicia recall de 193.620 Novo Gol e Voyage para reparo nas rodas traseiras
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Consumidor
22/01/2010 -
Termo de Cooperação busca viabilizar troca de informações entre órgãos de defesa do consumidor
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Telefonia
19/01/2010 -
Mais de 3 milhões de usuários usaram portabilidade para mudar de operadora em 2009
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Agrotóxicos
18/01/2010 -
Laboratório do Estado vai entrar no Programa Nacional de Análises de Agrotóxicos em Alimentos
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Consumidor
08/01/2010 -
Banco condenado a cessar prática abusiva e a ressarcir consumidores
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Consumidor
08/01/2010 -
Empresa não pode praticar preço base diferenciado para concessionárias e portadores de necessidades especiais
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Institucional
04/01/2010 -
Ministério Público reforçará atendimento no Litoral a partir de 4 de janeiro
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Consumidor
23/12/2009 -
Ações buscam condenação de postos que praticam preços abusivos em Dom Pedrito
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Consumidor
15/12/2009 -
Corsan deverá implantar serviço telefônico 24 horas e gratuito aos consumidores
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Consumidor
11/12/2009 -
Decisão liminar determina que empresa de telefonia facilite o desbloqueio de celulares
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Consumidor
11/12/2009 -
Interditada comercialização de álcool impróprio em São Domingos do Sul
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Consumidor
07/12/2009 -
Mantida condenação de companhia aérea por prática abusiva
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Consumidor
27/11/2009 -
Empresa deve cessar publicidade enganosa em Dom Pedrito
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Consumidor
26/11/2009 -
Ação do MP garante preço de fábrica para portadores de necessidades especiais
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Consumidor
25/11/2009 -
Ulbra Saúde é obrigada a cancelar serviço não solicitado
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Consumidor
25/11/2009 -
Promotoria obtém decisão que beneficia consumidores
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Consumidor
06/11/2009 -
Comercialização de sorvete deve obedecer legislação
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Cadastros Restritivos de Crédito
29/10/2009 -
Nova súmula dispensa AR na comunicação ao consumidor sobre negativação de seu nome
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Telefonia
27/10/2009 -
Telefonia celular do Brasil é a mais cara do continente
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Combustível - Distribuição
23/10/2009 -
Combustível com 5% de biodiesel estreará em janeiro
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Consumidor
22/10/2009 -
Empresa é condenada por descumprimento de promoção
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Internet
13/10/2009 -
Cliente recebe danos materiais e morais por cobrança de compra não finalizada em site
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Consumidor
25/09/2009 -
Tribunal de Justiça mantém aplicação de multa para supermercado
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Consumidor
23/09/2009 -
Operação na serra combate adulteração de combustíveis
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Telefonia
22/09/2009 -
Anatel aprova alterações no regulamento de áreas locais
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Recall - Chamamentos
21/09/2009 -
Recall dos carros Peugeot 206 e 207 e Citroën C3
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Saúde e Segurança do Consumidor
18/09/2009 -
Audiência Pública discute uso de câmaras de bronzeamento
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Medicamentos
16/09/2009 -
Apreensão recorde de remédios serve de alerta para consumidores
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Medicamentos
10/09/2009 -
Anvisa aprova novas regras para bulas de medicamentos
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Consumidor
10/09/2009 -
Empresa deverá esclarecer cobrança de juros
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Telefonia
09/09/2009 -
STJ - Perda ou furto de celular obriga operadora a fornecer outro aparelho ou reduzir multa rescisória
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Medicamentos
08/09/2009 -
Venda de remédio pirata cresce e chega à farmácia
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Planos de Saúde
27/08/2009 -
Autorizado reajuste para planos individuais antigos
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Tranporte Aéreo
25/08/2009 -
Anac começa a receber sugestões para criação de selo certificador de espaço em aviões
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Call center
25/08/2009 -
Consumidor poderá relatar problemas com SAC no portal do Ministério da Justiça
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Consumidor
18/08/2009 -
Condenação por venda de cápsulas de emagrecimento
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Recall - Chamamentos
17/08/2009 -
Volkswagen anuncia recall de mais de 260 mil carros por defeito na partida
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Planos de Saúde
14/08/2009 -
ANS divulga avaliação dos planos de saúde - 23% dos planos deixam a desejar
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Direito de Informação
05/08/2009 -
Lei nº 12.007/2009 - Declaração anual de quitação de débitos
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Consumidor
03/08/2009 -
Empresa de telefonia terá que indenizar clientes
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Transporte
30/07/2009 -
Lei 12.009, de 29 de julho de 2009 - Regulamenta o serviço de "mototaxista" e "motoboy"
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Alimentos
29/07/2009 -
Selo vai identificar produtos da agricultura familiar
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Direito de Informação
29/07/2009 -
Lei 11.989, de 27 de julho de 2009 - Informações sobre produtos refrigerados
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Call center
28/07/2009 -
Lei do SAC: Ministério vai à Justiça contra Oi/BrT e Claro e pede R$ 600 milhões de indenização
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Consumidor
28/07/2009 -
Regras para ensino à distância
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Consórcio
27/07/2009 -
STJ - Processos sobre consórcios no STJ aumentaram 380% desde o ano 2000
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Publicidade Enganosa
14/07/2009 -
Propaganda enganosa - General Motors
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Bancos
14/07/2009 -
Presidente do STF nega liminar para suspender 550 mil ações sobre planos econômicos
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Consumidor
08/07/2009 -
Assistência técnica garantida
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Cartão de Crédito
07/07/2009 -
PLS 121/2008 - Projeto que bloqueia compra com cartão de pornografia infantil pela internet
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Bancos
07/07/2009 -
Bancos respondem por prejuízos a terceiros se permitem abertura de conta com documento falso
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Consumidor
03/07/2009 -
Ação por cobrança de serviços
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Consumidor
03/07/2009 -
Deferida liminar contra telefônica
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Consumidor
03/07/2009 -
Condenada empresa de telefonia
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Consumidor
26/06/2009 -
Fábrica deve mudar rótulos
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Recall - Chamamentos
24/06/2009 -
BMW faz recall para três modelos de motos por possível falha em freio
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Telefonia
23/06/2009 -
STF decide que Juizados Especiais estaduais são competentes para julgar tarifa básica de telefonia
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Telefonia
23/06/2009 -
Anatel proíbe Telefonica de vender Speedy por causa de interrupções no serviço
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Consumidor
22/06/2009 -
Ação impede cobranças indevidas
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Consumidor
19/06/2009 -
Banco proibido de enviar cartão
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Consumidor
19/06/2009 -
Coibida cobrança de tarifa
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Consumidor
10/06/2009 -
Mantida decisão contra Brasil Telecom
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Consumidor
26/05/2009 -
Empresa é interditada
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Consumidor
25/05/2009 -
Empresa aérea condenada
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Consumidor
22/05/2009 -
Emissão de boletos sem custos
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Consumidor
18/05/2009 -
Banco proibido de cobrar tarifa
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Consumidor
18/05/2009 -
Financeira deve suspender cobrança
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Consumidor
15/05/2009 -
Distribuidora condenada
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Consumidor
24/04/2009 -
Empresa condenada
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Consumidor
17/04/2009 -
Pedida redução de margem de lucro
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Consumidor
15/04/2009 -
Condenada por prática abusiva
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Consumidor
14/04/2009 -
Ação garante direito a clientes
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Consumidor
14/04/2009 -
Empresa de turismo condenada
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Consumidor
09/04/2009 -
Cobrança de tarifa bancária é ilegal
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Consumidor
01/04/2009 -
Ação contra loja varejista
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Consumidor
01/04/2009 -
Indenização de assinantes
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Consumidor
30/03/2009 -
Ação contra ótica
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Call center
19/03/2009 -
Call centers - Ministério da Justiça publica portaria que reforça decreto de SAC
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Consumidor
16/03/2009 -
Apresentado sistema de embalagens
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Consumidor
16/03/2009 -
MP na Feira do Consumidor
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Consumidor
13/03/2009 -
Feira para direitos do consumidor
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Consumidor
12/03/2009 -
Os 18 anos do CDC
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Consumidor
09/03/2009 -
Ressarcimento de consumidores
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Consumidor
02/03/2009 -
Sorvete deve conter advertência
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Institucional
20/02/2009 -
Primeiros números do Veraneio
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Consumidor
04/02/2009 -
Litoral Norte passa por fiscalização
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Alimentos
26/01/2009 -
Projeto de Lei nº 4289/2008 - Tamanho da letra nos rótulos de produtos alimentícios
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Geral
20/01/2009 -
Fiscalização no Litoral
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TV a Cabo
20/01/2009 -
Anatel prepara licitação para ampliar cobertura da TV paga
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Consumidor
19/01/2009 -
Respeito ao consumidor no aeroporto
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Consumidor
16/01/2009 -
Fornecimento de energia normalizado
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Medicamentos
16/01/2009 -
Lei nº 11.903/2009 - Dispõe sobre o rastreamento da produção e do consumo de medicamentos
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Planos de Saúde
14/01/2009 -
Planos de saúde: ANS aprova carência zero em troca de empresa
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Consumidor
07/01/2009 -
Aumento de tarifa é investigado
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Consumidor
18/12/2008 -
TACs para regularizar venda de gás
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Institucional
16/12/2008 -
Palco para premiações
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Crime
10/12/2008 -
Grupo de estelionatários é barrado
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Consumidor
09/12/2008 -
Respeito aos direitos do consumidor
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Consumidor
28/11/2008 -
TJ mantém suspensão de lombadas
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Recall - Chamamentos
24/11/2008 -
Recall: Golf, Novo Gol, Voyage e outros, equipados com faróis de neblina de série.
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Consumidor
20/11/2008 -
Empresa deve fornecer certidão
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Consórcio
19/11/2008 -
Taxa de administração de consórcio pode ser fixada entre as partes
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Direitos do Consumidor
18/11/2008 -
Anatel proíbe TV paga de cobrar por emissão de boleto
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Atuação do Ministério Público
10/11/2008 -
Fórum de Alimentos, que teve transmissão pela intranet, mobilizou participação do público
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Alimentos
09/11/2008 -
AGENDA POSITIVA do "II Fórum de Alimentos"
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Consumidor
07/11/2008 -
Vigilância sanitária no dia-a-dia
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Alimentos
05/11/2008 -
AUTORIDADES CONFIRMAM PARTICIPAÇÃO NA CERIMÔNIA DE ABERTURA DO II FÓRUM DE ALIMENTOS
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Consumidor
04/11/2008 -
Evento discutirá vigilância sanitária
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Consumidor
31/10/2008 -
Empresa deve suspender ofertas
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Planos de Saúde
23/10/2008 -
Plano de Saúde não pode negar tratamento indicado pelo médico por considerar mais caro
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Bancos
23/10/2008 -
Concluído julgamento de recurso repetitivo sobre contratos bancários
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Telefonia
23/10/2008 -
Segunda Seção do STJ julga recursos repetitivos sobre contratos bancários e valor patrimonial das ações da Brasil Telecom
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Consumidor
20/10/2008 -
Fórum discutirá vigilância sanitária
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Atuação do Ministério Público
17/10/2008 -
Programa Veraneio 2009 abre inscrições para membros e servidores
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Processual
24/09/2008 -
STJ aplica lei dos recursos repetitivos em processos sobre contratos bancários
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Combustível - Qualidade
24/09/2008 -
Declaração de inaptidão de CNPJ pode entrar na lista de sanções a fraudadores de combustíveis
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Contratos
24/09/2008 -
Aprovada lei que determina tamanho mínimo de letra em contrato de adesão
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Consumidor
16/09/2008 -
Restaurante deve manter higiene
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Consumidor
12/09/2008 -
Defesa dos consumidores
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Consumidor
11/09/2008 -
Evento aborda direito do consumidor
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Consumidor
11/09/2008 -
Abate clandestino é combatido
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Consumidor
11/09/2008 -
Jornais devem adotar cautelas
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Direitos Humanos
04/09/2008 -
Brasil de Pelotas compensará danos
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Consumidor
04/09/2008 -
Operação monitorou combustíveis
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Telefonia
03/09/2008 -
Idec explica tudo sobre a portabilidade numérica
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Consumidor
02/09/2008 -
Farmácias fiscalizadas em PF
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Consumidor
01/09/2008 -
Ação questiona preço da gasolina
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Bancos
01/09/2008 -
OAB gaúcha lança cartilha que relaciona os 90 direitos dos clientes bancários
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Cartão de Crédito
01/09/2008 -
Consumidor pode ser alertado sobre limite do cartão - PL 3632/2008 - Câmara dos Deputados
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Consumidor
29/08/2008 -
Empresa de laticínios firma acordo
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Consumidor
28/08/2008 -
Mantida liminar contra seguradora
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Consumidor
28/08/2008 -
Inversão do ônus da prova em ação
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Consumidor
27/08/2008 -
Decisão em favor de consumidores
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Urbanismo
27/08/2008 -
Recuperação da RS 324
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Consumidor
22/08/2008 -
Acordo beneficia estudantes
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Telefonia
20/08/2008 -
Anatel estuda tornar banda larga um serviço público
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Geral
20/08/2008 -
Rio Grande: suspenso lombadas
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Leite
20/08/2008 -
Ministério da Justiça disponibiliza página eletrônica do Centro Integrado de Monitoramento da Qualidade do Leite - CQuali
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Consumidor
14/08/2008 -
Energia elétrica: desconto de 40%
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Consumidor
11/08/2008 -
Suspensos descontos de almofadas
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Consumidor
01/08/2008 -
Empresa terá que indenizar clientes
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Consumidor
01/08/2008 -
Fininvest deve cancelar contratos
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Consumidor
31/07/2008 -
Decisão contra distribuidora
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Consumidor
30/07/2008 -
Empresas são autuadas
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Consumidor
30/07/2008 -
Banco deve revisar contratos
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Consumidor
04/07/2008 -
Fiscalização de combustíveis em SC
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Consumidor
30/06/2008 -
Net: consumidores ressarcidos
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Atendimento ao Consumidor
27/06/2008 -
MJ apresenta proposta para atendimento ao consumidor por telefone
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Publicidade - Fumo - Bebidas alcoólicas - Medicamentos - Defensivos Agrícolas
24/06/2008 -
Lei estabelece restrições ao uso da propaganda de bebidas alcoólicas, medicamentos, produtos fumígeros, terapias e defensivos agrícolas
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Turismo
24/06/2008 -
LESÃO AO CONSUMIDOR - Inaplicabilidade do CDC às agências de turismo?!
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Consumidor
18/06/2008 -
Ação em rede no setor lácteo
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Consumidor
18/06/2008 -
Liminar contra empresa de internet
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Consumidor
17/06/2008 -
Distribuição irregular de energia
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Consumidor
06/06/2008 -
Dom Pedrito: ação por água potável
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Consumidor
04/06/2008 -
Empresa deve atender cancelamento
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Institucional
04/06/2008 -
Renner prestará contas na AL
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Consumidor
03/06/2008 -
Dom Pedrito: ação pelo consumidor
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Consumidor
30/05/2008 -
Alerta contra propaganda enganosa
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Consumidor
29/05/2008 -
Atuação conjunta em Rondônia
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Consumidor
26/05/2008 -
Liminar contra a Sony
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Consumidor
26/05/2008 -
Distribuidora é condenada
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Consumidor
20/05/2008 -
Carne imprópria é apreendida
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Consumidor
13/05/2008 -
Liminar regra publicação de anúncios
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Consumidor
08/05/2008 -
Loja deve efetuar troca de produtos
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Consumidor
06/05/2008 -
Empresa terá que suspender serviço
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Consumidor
11/04/2008 -
Liminar contra supermercado
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Consumidor
08/04/2008 -
Proibida venda de jogo eletrônico
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Consumidor
08/04/2008 -
Liminar contra venda de almofadas
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Geral
03/04/2008 -
Promotoria e Inmetro fiscalizam gás
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Consumidor
03/04/2008 -
Acordo garante computadores para órgãos públicos
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Medicamentos
20/03/2008 -
Preço de medicamentos: reajuste médio será de 3,18% este ano
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Consumidor
19/03/2008 -
Acordo garante próteses para pacientes carentes
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Consumidor
17/03/2008 -
Empresa é fechada por descumprimento de liminar
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Consumidor
14/03/2008 -
Semana do Consumidor em Caxias do Sul
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Consumidor
13/03/2008 -
Operação combate a adulteração de combustíveis
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Consumidor
10/03/2008 -
Supermercado firma acordo em Torres
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Consumidor
03/03/2008 -
Empresa ressarce consumidores
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Consumidor
29/02/2008 -
GVT deve cancelar serviços em data solicitada
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Institucional
27/02/2008 -
Saem os primeiros números do programa veraneio
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Consumidor
27/02/2008 -
Bancos devem pagar diferença de planos econômicos
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Consumidor
18/02/2008 -
Liminar proíbe bancos de cobrança de tarifas
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Consumidor
14/02/2008 -
Pelotas: CEEE não pode suspender energia
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Consumidor
14/02/2008 -
Liminar descumprida pela Brasil Telecom
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Telefonia
13/02/2008 -
Regulamento consolida direitos na telefonia celular
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Telefonia
13/02/2008 -
Consumidor terá de esperar 6 meses para mudar de telefone sem perder número.
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Consumidor
11/02/2008 -
Banco não pode cobrar por seguro no cartão
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Consumidor
11/02/2008 -
Deferida liminar contra Sky
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Saúde e Segurança do Consumidor
31/01/2008 -
Resolução CONAMA 348/2004
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Consumidor
30/01/2008 -
Alegrete: ação recolhe produtos de supermercado
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Consumidor
29/01/2008 -
Torres: fiscalização apreende alimentos
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Consumidor
25/01/2008 -
Fiscalização apreende alimentos em Capão da Canoa
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Educação
24/01/2008 -
Cuidado com os cursos livres
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Rotulagem
24/01/2008 -
Teste: Sucos na mira do Inmetro
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Consumidor
22/01/2008 -
Confeitaria de Xangri-Lá é interditada
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Consumidor
22/01/2008 -
Interditados quiosques no litoral
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Consumidor
18/01/2008 -
Propaganda de dentista é barrada
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Consumidor
16/01/2008 -
Peixarias são interditadas no litoral
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Consumidor
15/01/2008 -
Barreira apreende margarina hidrogenada
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Consumidor
14/01/2008 -
Supermercados são vistoriados no litoral
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Consumidor
08/01/2008 -
Aprovada qualidade dos combustíveis no Litoral
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Consumidor
07/01/2008 -
Inquéritos apuram venda de água mineral
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Consumidor
04/01/2008 -
Alimentos são vistoriados no litoral
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Geral
03/01/2008 -
Programa Veraneio é lançado
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Alimentos
02/01/2008 -
Consumidores podem identificar carne de frango com excesso de água.
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Consumidor
27/12/2007 -
Aprovada qualidade de combustíveis em Canela
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Consumidor
27/12/2007 -
Empresas aéreas deverão disponibilizar formulário
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Consumidor
21/12/2007 -
Mais 14 empresas proibidas de vender almofadas
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Consumidor
12/12/2007 -
Decisão judicial regula oferta de veículos
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Planos de Saúde
11/12/2007 -
Demora injustificada da seguradora em cobrir dano gera indenização por lucros cessantes
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Telefonia
07/12/2007 -
Empresas de telefonia lucram com as chamadas feitas nos crimes de falsos seqüestros
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Planos de Saúde
07/12/2007 -
Permanência em UTI não tem limite de tempo e plano de saúde é obrigado a cobrir custos
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Bancos
26/11/2007 -
Roteiro de encerramento de Contas Correntes.
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Consumidor
23/11/2007 -
Combate a pirataria em Santo Antônio da Patrulha
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Consumidor
23/11/2007 -
MP gaúcho analisa combustível capixaba
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Consumidor
22/11/2007 -
Seguradora deverá manter contratos originais
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Consumidor
22/11/2007 -
Mais uma liminar contra vendedores de almofadas
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Bancos
21/11/2007 -
Prazo para cobrança de juros de poupança é vintenário
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Consumidor
20/11/2007 -
Seguradora condenada por preços abusivos
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Fato do Produto
20/11/2007 -
Ford ressarcirá concessionária por defeito grave em veículo novo
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TV a Cabo
20/11/2007 -
Anatel vai proibir cobrança de ponto adicional de tevê a cabo
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Medicamentos
19/11/2007 -
AGENDA POSITIVA do "I Fórum Estadual de Vigilância de Medicamentos e as Relações de Consumo"
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Consumidor
16/11/2007 -
Concessionária é condenada
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Agua e Saneamento
16/11/2007 -
É legal a cobrança de tarifa progressiva de água
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Alimentos
14/11/2007 -
Alimento contaminado mata 1,8 milhão por ano
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Consumidor
08/11/2007 -
“Remédios naturais” preocupam Ministério Público
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Consumidor
11/10/2007 -
Empresa proibida de comercializar almofadas
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Consumidor
10/10/2007 -
Fiscalização de medicamentos em discussão
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Consumidor
09/10/2007 -
Obtidas liminares contra vendedores de almofadas
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Consumidor
09/10/2007 -
Empresa proibida de atuar na defesa do consumidor
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Consumidor
05/10/2007 -
Ações pedem suspensão da venda de almofadas
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Atuação do Ministério Público
27/09/2007 -
Operação conjunta de fiscalização da qualidade de alimentos em Dom Pedrito
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Institucional
24/09/2007 -
População será ouvida em seu próprio bairro
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Consumidor
19/09/2007 -
Cidecon atento ao mercado de produtos lácteos
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Planos de Saúde
14/09/2007 -
URGENTE! COMUNICADO IPE SAÚDE
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Consumidor
10/09/2007 -
Decisão relacionada ao IPE favorece consumidores
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Consumidor
06/09/2007 -
Cidecon negocia termo de cooperação
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Consumidor
03/09/2007 -
Decisão limita distribuição de combustíveis
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Tranporte Aéreo
31/08/2007 -
ACIDENTE DA TAM - COMUNICADO ÀS VÍTMIMAS (MP/SP - DP/SP)
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Consumidor
27/08/2007 -
TAC regulariza fornecimento de energia
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Recall - Chamamentos
20/08/2007 -
Governo vai fiscalizar recall de brinquedos da Mattel.
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Consumidor
20/08/2007 -
Banco condenado por lesar consumidores
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Telefonia
17/08/2007 -
Comercialização de cartões telefônicos de 20 unidades deve ser regularizada (MG
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Saúde e Segurança do Consumidor
13/08/2007 -
Resolução nº 245 do CONTRAN. Sistema antifurto.
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Consumidor
13/08/2007 -
Cidecon obtém liminar contra plano odontológico
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Atuação do Ministério Público
13/08/2007 -
CIDECON atento ao mercado de produtos lácteos
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Projetos de Lei
08/08/2007 -
PL 262 / 2007
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Tranporte Aéreo
08/08/2007 -
Ministra Ellen Gracie se reúne para discutir criação de Juizados Especiais em aeroportos
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Atuação do Ministério Público
01/08/2007 -
Ministério Público gaúcho serve de modelo para outros Estados
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Atuação do Ministério Público
17/07/2007 -
Ministério Público assina ato de cooperação com o PROCON/RS
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Consumidor
06/07/2007 -
Cidecon obtém liminar relativa ao SAC da VIVO
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Tranporte Aéreo
06/07/2007 -
Ministério Público quer novas regras de compensação em casos de overbooking.
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Consumidor
05/07/2007 -
Fiscalizada entrada de combustíveis no Brasil
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Atuação do Ministério Público
04/07/2007 -
Atuação institucional do Ministério Público é apresentada para líderes empresariais do setor de transportes
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Tranporte Aéreo
03/07/2007 -
TAM é condenada a pagar R$ 24 mil a passageiros por atraso em vôos.
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Atuação do Ministério Público
29/06/2007 -
Eleitos os novos integrantes do Conselho Superior do Ministério Público
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Atuação do Ministério Público
28/06/2007 -
Procurador-Geral fala da autonomia e independência institucional na prestação de contas
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Consumidor
27/06/2007 -
Falta de telefonia preocupa
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Rotulagem
27/06/2007 -
Rótulo de bebidas não-alcoólicas ganha prazo para adequação
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Prática Abusiva
26/06/2007 -
Sul América Capitalização é condenada a restituir parcelas pagas.
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Consumidor
25/06/2007 -
Mercado terá que pagar R$ 2.000 a cliente que caiu por causa de piso molhado.
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Energia Elétrica
22/06/2007 -
Aneel esclarece procedimento para o consumidor de baixa renda manter os descontos da tarifa social.
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Consumidor
22/06/2007 -
Facilidades para cancelar o serviço
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Atuação do Ministério Público
21/06/2007 -
Finalizada com sucesso operação de combate à adulteração de combustíveis no Amapá
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Consumidor
20/06/2007 -
Operação contra adulteração no Amapá
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Medicamentos
19/06/2007 -
Roche recolhe antiviral Viracept
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Bancos
18/06/2007 -
Bancos não desistem de fugir do Código de Defesa do Consumidor
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Telefonia
15/06/2007 -
Brasil Telecom é condenada a restituir em dobro quantias cobradas indevidamente de seus clientes
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Energia Elétrica
05/06/2007 -
Conta de luz: consumidor tem mais prazo para comprovar participação na tarifa social
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Bancos
05/06/2007 -
Depois do Bresser, é hora de reaver perdas do Plano Verão
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Consumidor
01/06/2007 -
Equilíbrio nos preços dos combustíveis
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Consumidor
31/05/2007 -
Cidecon ajuiza ações relativas ao plano Bresser
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Consumidor
31/05/2007 -
Os preços dos combustíveis em pauta
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Consumidor
30/05/2007 -
Firmado acordo com distribuidora de gás
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Energia Elétrica
30/05/2007 -
Inmetro estabelece normas para chips eletrônicos que medem consumo de energia
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Bancos
30/05/2007 -
Plano Bresser: Idec responde as dúvidas mais freqüentes
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Combustível - Qualidade
28/05/2007 -
Postos de combustível usam válvula para burlar fiscalização da ANP
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Atuação do Ministério Público
28/05/2007 -
Procurador-Geral apresenta planejamento estratégico para 2022
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Consumidor
24/05/2007 -
Ministério Público reúne-se com vitivinicultores
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Compromisso de Ajustamento
23/05/2007 -
TJ/RS confirma validade de TAC como título executivo
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Consumidor
23/05/2007 -
Os preços dos combustíveis em pauta
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Consumidor
22/05/2007 -
Mantida condenação de distribuidora e posto
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Telefonia
21/05/2007 -
Anatel suspende divulgação de planos de cobrança por minuto
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Consumidor
17/05/2007 -
Apurado abuso de preços e cartel nos combustíveis
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Telefonia
16/05/2007 -
Embratel condenada por cobrança indevida de ligações para serviços de telessexo:
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Atuação do Ministério Público
14/05/2007 -
Lipp João palestra sobre afixação de preços em produtos em Cachoeirinha
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Cartão de Crédito
11/05/2007 -
CIDECON e HSBC celebram acordo em benefício dos consumidores:
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Consumidor
11/05/2007 -
Deferida liminar contra empresa de cimentos
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Publicidade Enganosa
10/05/2007 -
Erro em divulgação de preço não obriga entrega de mercadoria
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Dano Moral
10/05/2007 -
Número de lesados passa a ser considerado critério para fixar indenização por dano moral
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Internet
09/05/2007 -
MP-RJ e Google fecham acordo para livrar Orkut de páginas com conteúdo ilegal
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Consumidor
07/05/2007 -
Cidecon e Vigilância Sanitária realizam encontro
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Consumidor
04/05/2007 -
Cliente de operadora deve receber bônus
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Planos de Saúde
04/05/2007 -
Abusividade da cláusula do seguro que exclui doença infectocontagiosa
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Combustível - Qualidade
02/05/2007 -
CIDECON: ANP Divulga dados do primeiro trimestre:
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Combustível - Qualidade
02/05/2007 -
Se consumidor pedir, posto é obrigado a fazer teste da gasolina na hora
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Combustível - Qualidade
02/05/2007 -
Postos clonam marcas famosas e enganam consumidores em SP
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Combustível - Qualidade
02/05/2007 -
São Paulo - Posto arma esquema para enganar fiscalização de combustível
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Responsabilidade Civil
30/04/2007 -
Responsabilidade do fabricante mesmo após prazo de garantia do automóvel
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Cartão de Crédito
27/04/2007 -
Credicard é condenada a indenizar consumidor por falha em prestação de serviço
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Consumidor
25/04/2007 -
Laboratórios irregulares são condenados
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Consumidor
25/04/2007 -
Bombas e tanques de posto em Guaíba são lacrados
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Consumidor
23/04/2007 -
Ministério Público sediará Fórum do Consumidor
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Combustível - Qualidade
23/04/2007 -
Operação combate adulteração de combustíveis
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Consumidor
20/04/2007 -
Operação combate adulteração de combustíveis
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Consumidor
18/04/2007 -
Cidecon fiscaliza postos em Vacaria
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GLP
17/04/2007 -
Distribuidoras anunciam ajuste de 20% no preço do gás natural
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Responsabilidade Civil
17/04/2007 -
Indenização para paciente que perdeu a visão após cirurgia de catarata
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Bancos
17/04/2007 -
Febraban: e-mail falso oferece download de programa espião
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Tranporte Aéreo
17/04/2007 -
Gol condenada a indenizar casal por cancelamento de vôo
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Consumidor
17/04/2007 -
Mantida liminar contra seguradora gaúcha
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Notícias
17/04/2007 -
Anvisa quer restringir propaganda de cerveja
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Consumidor
16/04/2007 -
Decisão contra montadora beneficia consumidores
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Notícias
16/04/2007 -
Crédito consignado é opção barata, mas exige cautela
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Consumidor
13/04/2007 -
Reunião trata de questões do consumidor
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Atuação do Ministério Público
13/04/2007 -
Presidente do Conselho Estadual de Defesa do Consumidor foi recebida no Ministério Público
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Consumidor
12/04/2007 -
Tupanciretã: investigados aceitam ajustamento
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Atuação do Ministério Público
11/04/2007 -
Diretrizes da gestão foram discutidas com integrantes da Subprocuradoria-Geral para Assuntos Institucionais
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Atuação do Ministério Público
10/04/2007 -
Procuradoria-Geral de Justiça empossa coordenadores de Órgãos e promotores-assessores
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Saúde e Segurança do Consumidor
10/04/2007 -
Atualizadas regras para embalagens metálicas em contato com alimentos
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Direitos do Consumidor
10/04/2007 -
Dívidas: você sabe que desconto terá em caso de quitação antecipada?
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Telefonia
10/04/2007 -
Novas regras da telefonia fixa - Procon-SP pede alterações na forma de divulgação por parte das empresas.
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Telefonia
04/04/2007 -
PRO TESTE mostra como economizar no DDD
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Bancos
02/04/2007 -
Banco do Brasil é condenado a indenizar cliente por furto de cheques dentro de agência
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Direitos do Consumidor
02/04/2007 -
Empresa condenada a entregar moto ou devolver dinheiro a consumidor
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Bancos
02/04/2007 -
Trabalhador passa a escolher banco para conta-salário
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Sistema Financeiro da Habitação
02/04/2007 -
Justiça manda CEF quitar saldo devedor de R$240mil e devolver o que mutuário pagou a mais
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Educação
30/03/2007 -
Recurso sobre reconhecimento de curso superior de tecnologia em optometria é indeferido pela 1ª Turma
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Juros
30/03/2007 -
Veículos de comunicação não podem responder por publicidade abusiva ou enganosa
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Publicidade Enganosa
29/03/2007 -
MPF/PE ajuíza ações contra colégio que oferecia falso curso superior
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Saúde e Segurança do Consumidor
28/03/2007 -
Laboratório indenizará consumidora gaúcha que encontrou fio de cabelo em comprimido
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Tranporte Aéreo
28/03/2007 -
Varig indenizará desembargadora gaúcha por extravio de mala em vôo internacional
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Saúde e Segurança do Consumidor
28/03/2007 -
Médico deve indenizar paciente por não alertar sobre cuidados após lipoaspiração
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Saúde e Segurança do Consumidor
28/03/2007 -
Determinada nova apreensão de Cialis falsificado
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Telefonia
28/03/2007 -
Cliente da Tim é chamado de “f.d.p.q.p” em conta telefônica
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Energia Elétrica
28/03/2007 -
Troca de medidores: Ampla terá que indenizar consumidores
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Contratos
28/03/2007 -
Vícios de construção excluídos de apólice não são passíveis de indenização por seguradora
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Institucional
27/03/2007 -
Ministério Público atende a comunidade
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Saúde e Segurança do Consumidor
26/03/2007 -
Quem decide o tratamento é o médico e não o plano de saúde
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Processual
26/03/2007 -
Lei que proíbe cobrança de taxa de esgoto sem tratamento na pauta do Órgão Especial
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Institucional
23/03/2007 -
Ministério Público quer ouvir comunidade
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Responsabilidade Civil
23/03/2007 -
Responsabilidade do fabricante mesmo após prazo de garantia do automóvel
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Saúde e Segurança do Consumidor
23/03/2007 -
Medicamentos sem registro têm comércio suspenso
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Saúde e Segurança do Consumidor
22/03/2007 -
MPF/MG investiga irregularidades na composição de adoçantes vendidos como produtos naturais
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Responsabilidade Civil
22/03/2007 -
Hotel e empresa respondem por acidente em queima de fogos em Copacabana
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Notícias
22/03/2007 -
Leia os enunciados das primeiras súmulas vinculantes preparadas pelo STF
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Diversos
22/03/2007 -
Mulher morre após fazer tratamento para alisar cabelos
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Cartão de Crédito
22/03/2007 -
MP impede C&A e Ibi de vincularem produtos à fatura do cartão de crédito
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Planos de Saúde
22/03/2007 -
O médico, e não o plano de saúde, é quem decide sobre o tratamento do doente
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Saúde e Segurança do Consumidor
22/03/2007 -
Anvisa alerta sobre o uso de formol em alisamento capilar
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Telefonia
21/03/2007 -
Ação do MP beneficia usuários do sistema TDMA da Claro
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Tranporte Aéreo
21/03/2007 -
Casal deve ser indenizado por falha de pacote turístico em viagem de lua-de-mel
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Alienação Fiduciária
21/03/2007 -
Concessão de liminar para busca e apreensão de veículo independe de caução
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Processual
21/03/2007 -
Intimação via postal só é válida se carteiro colher a assinatura da pessoa citada
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Saúde e Segurança do Consumidor
21/03/2007 -
TF decidirá aumento de preço de remédio para diabetes
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Consumidor
21/03/2007 -
Combustíveis adulterados na pauta de encontro
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Energia Elétrica
20/03/2007 -
Companhia pode suspender abastecimento de energia elétrica para cobrar dívidas
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Transporte
19/03/2007 -
Inconstitucional a instituição do serviço de Moto-Táxi
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Bancos
19/03/2007 -
Banco é condenado por cobrança indevida de taxas em conta-corrente universitária
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Seguros
19/03/2007 -
Desconto da primeira parcela constitui aceitação da proposta de seguro
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Notícias
19/03/2007 -
Saúde, bancos e telefonia lideram o ranking de reclamações no Idec
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Dano Moral Coletivo
19/03/2007 -
Souza Cruz e Conspiração Filmes devem pagar R$ 4 mi em dano moral coletivo
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Processual
19/03/2007 -
Aparelho de microondas é impenhorável
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Energia Elétrica
19/03/2007 -
Clube será indenizado por falta de luz que cancelou baile
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Tranporte Aéreo
19/03/2007 -
Empresa pode cobrar multa de no máximo 20% do passageiro que desiste de viagem aérea
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Saúde e Segurança do Consumidor
16/03/2007 -
Agência interdita três lotes de preservativo
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Saúde e Segurança do Consumidor
16/03/2007 -
Produtos sem registro têm comércio suspenso
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Banco de Dados
16/03/2007 -
Serasa não é obrigada a comprovar que consumidor recebeu notificação
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Telefonia
16/03/2007 -
Majorada indenização pela inscrição indevida em cadastro de inadimplentes
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Telefonia
16/03/2007 -
Operadora pode bloquear celular quando ultrapassada franquia mensal
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Bancos
15/03/2007 -
Magazine Luiza indeniza cliente injustamente cadastrada no SPC
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Fato do Serviço
15/03/2007 -
Hospital Anchieta e médico vão indenizar vítima de erro médico
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Dano Moral
15/03/2007 -
STJ aumenta indenização à família de mulher que morreu após ser revistada em supermercado
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Combustível - Qualidade
14/03/2007 -
STJ exclui indenização por danos morais em quebra de contrato pela Texaco
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Bancos
14/03/2007 -
STJ reduz indenização de R$ 60 para R$2 mil por devolução de cheque de R$ 300
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Saúde e Segurança do Consumidor
13/03/2007 -
Anvisa suspende comércio de produtos sem registro de três empresas
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Telefonia
13/03/2007 -
Justiça paulista determina ressarcimento à vitima de falso sequestro
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Energia Elétrica
12/03/2007 -
TRF4 suspende cobrança separada da Cosip nas faturas da Celesc
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Transporte
12/03/2007 -
Suspensas por 15 dias liminares que obrigam Estado a providenciar transporte escolar
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Processual
12/03/2007 -
Direito de contestar quantia devolvida de poupança para previdência privada vence em cinco anos
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Alimentos
09/03/2007 -
Empresa faz recall de 13 milhões de unidades de Toddynho
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Responsabilidade Civil
09/03/2007 -
Responsabilidade objetiva de prestadores de serviços públicos
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Saúde e Segurança do Consumidor
09/03/2007 -
Apreenção do medicamento similar PRATICILINA
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Iluminação Pública
08/03/2007 -
STJ envia ao STF pedido para restabelecer contribuição para custear iluminação pública
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Telefonia
08/03/2007 -
Usuários da telefonia poderão mudar de operadora sem perder o número
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Indenização
08/03/2007 -
ACIDENTE EM HIPERMERCADO GERA INDENIZAÇÃO PARA CONSUMIDORA
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Atuação do Ministério Público
08/03/2007 -
Projeto Ouvidoria na Comunidade é apresentado em reunião
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Consumidor
07/03/2007 -
A paz do seu sorriso
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Indenização
07/03/2007 -
Cartão de crédito sem solicitação gera danos morais
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Banco de Dados
07/03/2007 -
Procon orienta consumidor sobre mudança de pulsos para minutos
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TV a Cabo
07/03/2007 -
TV por assinatura: veja os cuidados a tomar antes da contratação
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Consumidor
07/03/2007 -
Hotel é condenado a indenizar hóspede que teve notebook furtado
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Consumidor
07/03/2007 -
CUIDADOS NA COMPRA DE IMÓVEL DE PESSOA JURÍDICA
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Saúde e Segurança do Consumidor
07/03/2007 -
Legislação para medicamentos similares é aperfeiçoada
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Tranporte Aéreo
06/03/2007 -
Varig terá que pagar indenização por contratempos em vôo internacional
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Trânsito
06/03/2007 -
Supremo recebe pedido para suspender restauração de rodovia do RS
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Telefonia
06/03/2007 -
Brasil Telecom não consegue suspender decisões que impedem cobrança de tarifa de telefonia fixa
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Dano Moral
05/03/2007 -
Pedido de laboratório para reduzir indenização por perda de fotos de casamento é negado
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Saúde e Segurança do Consumidor
05/03/2007 -
Anvisa autoriza registro de anticoncepcional oral genérico
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Responsabilidade Civil
05/03/2007 -
Companhia de trem não é responsável por assassinato no interior de vagão
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Telefonia
05/03/2007 -
16ª Câmara Cível não reconhece dano moral em promoção de operadora de celular
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Prática Abusiva
05/03/2007 -
Cinemark está proibido de praticar venda casada em salas de exibição
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Saúde e Segurança do Consumidor
05/03/2007 -
Produtos sem registro têm comércio suspenso
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Diversos
02/03/2007 -
Norma paraense sobre horário para comércio de bebida alcoólica é inconstitucional, diz PGR
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Indenização
02/03/2007 -
GM deve indenizar comprador de caminhonete com defeito nos freios
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Diversos
01/03/2007 -
Candidatos em concurso público não conseguem anular questões
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Telefonia
01/03/2007 -
Brasil Telecom terá que indenizar microempresa por omissão de informações
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Saúde e Segurança do Consumidor
01/03/2007 -
Agência interdita lotes de antibiótico e anti-hipertensivo
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Telefonia
28/02/2007 -
Indenização para consumidora que atendia ligações telefônicas destinadas a um clube de piscinas
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Contratos
28/02/2007 -
Vem aí multa de 10% a fornecedores inadimplentes
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Educação
27/02/2007 -
Débito pago, mesmo que com atraso, dá direito à renovação de matrícula
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Transporte
27/02/2007 -
Inconstitucional isenção no transporte de Pelotas para pessoas com mais de 60 anos
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Energia Elétrica
26/02/2007 -
STJ não permite corte de energia elétrica para cobrança de dívida
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GLP
26/02/2007 -
STJ garante abastecimento de posto de gasolina por companhia de gás
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Processual
26/02/2007 -
Associação de consumidores não pode ajuizar ação para anular multas de trânsito
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Seguros
26/02/2007 -
Tribunal mantém liminar, e Sul América não pode rescindir contratos de seguro de vida
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Saúde e Segurança do Consumidor
26/02/2007 -
Proibida a manipulação e a propaganda da substância Hoodia Gordonii
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Saúde e Segurança do Consumidor
26/02/2007 -
RDC de diagnósticos de uso in vitro entra em vigor em 20/4
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Saúde e Segurança do Consumidor
26/02/2007 -
Determinada a apreensão de lote falsificado de Cialis
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Planos de Saúde
22/02/2007 -
Amil terá de reduzir reajuste de plano de saúde no Distrito Federal
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Cobrança
22/02/2007 -
MPSC entende que estacionamentos são responsáveis por dano ou furto de veículos
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Cobrança Abusiva
22/02/2007 -
Lojas Americanas e Tradecash deverão ressarcir consumidores
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Prática Abusiva
22/02/2007 -
Escola de informática de Florianópolis deve indenizar consumidores
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Publicidade Abusiva
22/02/2007 -
Editora Abril é condenada a pagar R$ 50 mil por veicular propaganda abusiva
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Consumidor
22/02/2007 -
CONTRATAÇÃO DE ASSINATURAS DE REVISTAS E PERIÓDICOS
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Cobrança Abusiva
22/02/2007 -
CARTÃO IBICARD É CONDENADO A DANOS MORAIS E DEVOLUÇÃO EM DOBRO DO VALOR PAGO A CONSUMIDORA DO DF
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Consumidor
22/02/2007 -
Justiça declara nulas cláusulas em contrato
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Energia Elétrica
21/02/2007 -
STJ não permite corte de energia elétrica para cobrança de dívida
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Pedágios
21/02/2007 -
Concessionária deve indenizar por acidente com animal na pista
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Legitimidade ativa do Ministério Público
21/02/2007 -
MP não tem legitimidade para propor ação civil pública com objetivos tributários
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Cartão de Crédito
16/02/2007 -
Desconto em folha de parcela mínima de cartão de crédito é questionada
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Saúde e Segurança do Consumidor
16/02/2007 -
Anvisa determina apreensão de lote falsificado de Levitra
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Energia Elétrica
15/02/2007 -
Prorrogado prazo para comprovação de renda por beneficíário da tarifa social.
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Saúde e Segurança do Consumidor
15/02/2007 -
Rótulos de saneantes e agrotóxicos trazem o número do Disque-Intoxicação
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Transporte
14/02/2007 -
Negada suspensão de Lei de Uruguaiana que concede isenções no transporte coletivo
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Saúde e Segurança do Consumidor
14/02/2007 -
Indústria farmacêutica pagará pensão a paciente compulsivo
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Dano Moral
14/02/2007 -
Clube deverá indenizar por acidente em toboágua
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Tranporte Aéreo
13/02/2007 -
Instabilidade de empresa aérea justifica cancelamento de compra de bilhetes
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Saúde e Segurança do Consumidor
13/02/2007 -
Desinfetante sem registro tem venda suspensa
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Diversos
13/02/2007 -
Caixa Econômica não pode executar penhora de quem comprou imóvel de boa-fé
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Processual
12/02/2007 -
Petições sem assinatura acarretam inexistência do recurso
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Cobrança Abusiva
12/02/2007 -
Casa-Própria: IBEDEC processa CAIXA por cobrança ilegal de taxas
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Dano Moral
12/02/2007 -
Clube deverá indenizar por acidente em toboágua
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Educação
09/02/2007 -
Estudante deverá ser indenizada devido a defeito em computador
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Energia Elétrica
08/02/2007 -
MPF/SC consegue excluir taxa da conta de energia
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Transporte
08/02/2007 -
Mantida isenção de transporte coletivo para idosos em Pelotas
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Transporte
08/02/2007 -
Seguradora deve indenizar pais de jovens mortos em acidente de trânsito
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Telefonia
08/02/2007 -
Transtornos por clonagem de celular levam à condenação de operadora
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Informática
08/02/2007 -
Estudante deverá ser indenizada devido a defeito em computador
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Saúde e Segurança do Consumidor
08/02/2007 -
Lote de anti-hipertensivo é interditado
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Consumidor
08/02/2007 -
Empresas do ramo imobiliário condenadas
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Saúde e Segurança do Consumidor
06/02/2007 -
Gingko Biloba da empresa Fitovida tem fabricação suspensa
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Bancos
06/02/2007 -
Estagiária ganha ação contra banco depois de esperar duas horas numa fila
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Planos de Saúde
05/02/2007 -
Plano de saúde deve custear implantação de desfibrilador
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Saúde e Segurança do Consumidor
05/02/2007 -
Liberado antibiótico da FURP
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Saúde e Segurança do Consumidor
05/02/2007 -
Proibido comércio do medicamento Politrace 5
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Saúde e Segurança do Consumidor
05/02/2007 -
Agência tira da internet página com publicidade irregular
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Seguros
05/02/2007 -
CONHEÇA O SEGURO OBRIGATÓRIO
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Diversos
01/02/2007 -
Ações contra fabricantes de tevês de plasma estão suspensas temporariamente
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Saúde e Segurança do Consumidor
31/01/2007 -
Anvisa libera comércio e uso do medicamento Ponstan
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Consumidor
31/01/2007 -
MP fiscaliza combustíveis no litoral
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Bancos
31/01/2007 -
Banco deverá indenizar por débito em conta não autorizado
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Processual
30/01/2007 -
Ações contra fabricantes de tevês de plasma estão suspensas temporariamente
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Saúde e Segurança do Consumidor
30/01/2007 -
Anvisa suspende importação de antiinflamatório
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Tranporte Aéreo
30/01/2007 -
IBEDEC entra com Ação Civil Pública sobre Apagão Aéreo
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Saúde
30/01/2007 -
Adoçantes e bebidas light podem ser prejudiciais à saúde
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Telefonia
30/01/2007 -
Conversão de pulso para minuto: dicas para escolher melhor plano
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Combustível - Qualidade
30/01/2007 -
Boicote aos postos de gasolina começa a partir desta sexta-feira
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Condomínio
29/01/2007 -
Condomínio não é responsável por furto em loja
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Saúde e Segurança do Consumidor
29/01/2007 -
Quem compra pela internet corre riscos
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Telefonia
29/01/2007 -
Cobrança da assinatura básica da linha telefônica é ilegal
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Dano Moral
29/01/2007 -
Empresa é condenada a pagar indenização por corpo estranho em refrigerante
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Cartel
29/01/2007 -
Gás natural
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Consumidor
26/01/2007 -
Acordo com postos reduziu preços dos combustíveis
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Diversos
25/01/2007 -
Restaurante não é responsável por celular furtado de cliente
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Saúde e Segurança do Consumidor
24/01/2007 -
Lote de anticoncepcional é interditado
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Energia Elétrica
24/01/2007 -
Mantido fornecimento de energia para o Estádio de Cidreira
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Saúde e Segurança do Consumidor
24/01/2007 -
SNGPC tornará prescrição de medicamentos controlados mais rigorosa
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Saúde e Segurança do Consumidor
24/01/2007 -
Quatro lotes de derivados de amendoim são interditados
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Energia Elétrica
23/01/2007 -
Concessionária não pode cortar energia, mas cobrança do débito é mantida
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Saúde e Segurança do Consumidor
23/01/2007 -
Nota técnica alerta sobre importação de material biológico
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Saúde e Segurança do Consumidor
22/01/2007 -
Agência interdita lote de condicionador
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Energia Elétrica
19/01/2007 -
CEEE deverá ligar energia elétrica do Estádio de Cidreira
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Transporte
19/01/2007 -
Erro na devolução de troco é mero aborrecimento
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Saúde e Segurança do Consumidor
19/01/2007 -
Dois lotes de antibiótico são interditados
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Tranporte Aéreo
17/01/2007 -
Passageiro será indenizado por cancelamento de vôo e conclusão do trajeto de ônibus
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Saúde e Segurança do Consumidor
17/01/2007 -
STJ nega pedido da Novadutra que discute isenção de pedágio a associações de moradores do RJ
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Saúde e Segurança do Consumidor
17/01/2007 -
Novas regras para produção e comercialização de aditivos alimentares
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Dano Moral
16/01/2007 -
Quarto de hotel sem cama de casal não ocasiona dano moral
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Indenização
16/01/2007 -
Solicitação discreta para que sócio saia da piscina não gera indenização
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Combustível - Qualidade
16/01/2007 -
Postos terão que divulgar ao consumidor pressão máxima de abastecimento de GNV
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Educação
16/01/2007 -
ABUSO - Escolas pedem material de uso coletivo
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Telefonia
16/01/2007 -
Em março, consumidor pagará ligação por minuto
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Cartão de Crédito
16/01/2007 -
Suspensa cobrança de encargo por cartões de crédito
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Transporte
15/01/2007 -
Empresa de ônibus condenada por não fornecer gratuidade à mãe de deficiente mental
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Educação
15/01/2007 -
Trabalho de conclusão de curso fora dos padrões exigidos impede formatura
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Consumidor
12/01/2007 -
Acordos judiciais reduzem preço de gasolina
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Contratos
12/01/2007 -
CUIDADOS NA CONTRATAÇÃO DE CURSOS LIVRES
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Tranporte Aéreo
11/01/2007 -
Companhia aérea terá que indenizar pelo desembarque de criança em cidade errada
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Saúde e Segurança do Consumidor
11/01/2007 -
Suspenso lote de Seringa Descartável
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Tranporte Aéreo
10/01/2007 -
Empresa aérea condenada pela prática de overbooking
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Fato do Produto
10/01/2007 -
Gasto com Mega Hair defeituoso deverá ser ressarcido
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Dano Moral
10/01/2007 -
Indenização por dano moral a hóspede que teve dinheiro furtado em quarto de hotel
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Saúde e Segurança do Consumidor
10/01/2007 -
Alimentos e produtos para lactentes e crianças têm nova lei
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Saúde e Segurança do Consumidor
10/01/2007 -
Todos os produtos de empresa de MG são suspensos
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Contratos
09/01/2007 -
CUIDADO NO CANCELAMENTO DE CONTRATO
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Bancos
09/01/2007 -
Consumidor e correntista deve ficar de olhos bem abertos para tarifas bancárias
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Publicidade Enganosa
09/01/2007 -
Oi é acionada por propaganda enganosa pelo MP
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Consumidor
09/01/2007 -
Procon avisa consumidor sobre truques de liquidação
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Condomínio
08/01/2007 -
Obra em condomínio sem consulta a morador causa dano moral
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Dano Moral
08/01/2007 -
Concedido dano moral a Advogado prejudicado por falha em serviço de telefonia
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Hospital
08/01/2007 -
Hospital só é responsável pela vigilância de paciente com problemas psíquicos
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Crimes Contra o Consumidor
04/01/2007 -
Negada liminar a Marcelo Caron, acusado de provocar a morte de 4 mulheres em lipoaspiração
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Consumidor
04/01/2007 -
Justiça barra anúncios de lançamentos da Renault
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Tranporte Aéreo
04/01/2007 -
Viúva de passageiro morto em acidente da Gol tem pedido negado
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Veículos
04/01/2007 -
Lei distrital para iluminação de veículos é ilegal
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Saúde e Segurança do Consumidor
04/01/2007 -
Dois lotes de antibiótico são interditados
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Consumidor
04/01/2007 -
EXTRAVIO DE BAGAGEM
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Consumidor
04/01/2007 -
PRAZOS PARA TROCAS DOS PRESENTES DE NATAL
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Transporte
04/01/2007 -
CUIDADOS NA CONTRATAÇÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR
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Saúde e Segurança do Consumidor
04/01/2007 -
Bancos de pele e ossos ganham novas regras
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Saúde e Segurança do Consumidor
03/01/2007 -
Agência suspende fabricação de antiinflamatório
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Seguros
03/01/2007 -
Inadmissível rescisão imotivada de seguro de vida
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Seguros
03/01/2007 -
Dirigir à beira-mar não configura imprudência do segurado
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Processual
03/01/2007 -
Embargos infringentes não podem reivindicar mais do que foi deferido no voto vencido
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Atuação do Ministério Público
03/01/2007 -
Aberto oficialmente o Programa Veraneio Cidadão 2007
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Combustível - Qualidade
02/01/2007 -
ANP determina que postos divulguem ao consumidor a pressão máxima de abastecimento de GNV
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Diversos
02/01/2007 -
Empréstimo em moeda estrangeira é válido desde que o pagamento seja em moeda nacional
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Saúde e Segurança do Consumidor
02/01/2007 -
Anvisa esclarece sobre proibição de anestésicos
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Saúde e Segurança do Consumidor
02/01/2007 -
Medicamento usado para fins estéticos não tem registro no Brasil
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Consumidor
29/12/2006 -
Comercialização de combustíveis merece atenção
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Telefonia
29/12/2006 -
Abalo de crédito determina indenização por dano moral a empresa
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Saúde e Segurança do Consumidor
29/12/2006 -
STJ julga irregular o corte no fornecimento de energia por débito antigos
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Saúde e Segurança do Consumidor
29/12/2006 -
Lote de anti-hipertensivo é interditado
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Saúde e Segurança do Consumidor
29/12/2006 -
Os anestésicos Lidostesim 3% e Lidostesina devem ser recolhidos
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Informática
28/12/2006 -
MPF/PA denuncia hackers presos na operação "Control+Alt+Del"
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Saúde e Segurança do Consumidor
28/12/2006 -
Anvisa suspende lote de medicamento
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Saúde e Segurança do Consumidor
28/12/2006 -
Cialis falsificado é apreendido
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Diversos
27/12/2006 -
Empresa deve indenizar por uso não autorizado de foto de menina
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Tranporte Aéreo
27/12/2006 -
Comissários norte-americanos responderão por preconceito racial
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Pedágios
27/12/2006 -
STF vai julgar aumento no valor de pedágio cobrado pela Ecovias
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Consórcio
26/12/2006 -
Inadimplente não pode exigir danos morais do credor
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Energia Elétrica
26/12/2006 -
Interromper fornecimento de energia constitui coerção
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Dano Moral
22/12/2006 -
Má prestação de serviço em baile de debutante resulta em indenização
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Saúde e Segurança do Consumidor
22/12/2006 -
Lotes de produtos à base de amendoim são interditados
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Dano Moral
22/12/2006 -
Indenização para frequentadora ferida por copo durante conflito em cervejaria
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Tranporte Aéreo
22/12/2006 -
Ações de indenização por prejuízos do caos aéreo ficam para janeiro
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Consumidor
21/12/2006 -
Liminar contra distribuidora de combustíveis
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Consumidor
20/12/2006 -
CUIDADOS AO ALUGAR IMÓVEL PARA TEMPORADA
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Dano Moral
20/12/2006 -
Falsa acusação de furto feita em público enseja reparação por danos morais
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Bancos
19/12/2006 -
Apresentação tardia de cheques não configura desinteresse econômico de credor
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Saúde e Segurança do Consumidor
19/12/2006 -
Ação contra hospital que deixou resto de placenta no útero da paciente deve prosseguir
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Saúde e Segurança do Consumidor
19/12/2006 -
Farmácias de manipulação ganham novas regras
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Saúde e Segurança do Consumidor
18/12/2006 -
Anvisa suspende todos os lotes do medicamento Expan
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Telefonia
18/12/2006 -
Negativa de entrega de cópia de contrato não ocasiona dano moral
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Informática
18/12/2006 -
Uso de cópia de software em filiais não gera indenização se criador do programa tem conhecimento
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Telefonia
18/12/2006 -
Empresa de telefonia móvel é condenada por ignorar pedidos de cancelamento de linhas
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Saúde e Segurança do Consumidor
18/12/2006 -
Lote de antibiótico é interditado
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Telefonia
18/12/2006 -
Decisão determina que Brasil Telecom não cobre assinatura básica de consumidor
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Educação
18/12/2006 -
Vedada a cobrança de mensalidades escolares em valores diferenciados para calouros e veteranos de um mesmo curso
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Dano Moral
14/12/2006 -
Banco responde por furto a cliente dentro de agência
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Dano Moral
14/12/2006 -
Fabricante e concessionária devem indenizar por motor fundido
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Cobrança
14/12/2006 -
Aluno inadimplente há mais de noventa dias não pode renovar matrícula
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Dano Moral
13/12/2006 -
Clínica psiquiátrica deve indenizar por suicídio de paciente
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Saúde e Segurança do Consumidor
13/12/2006 -
Anvisa suspende lote de medicamento suspeito de contaminação
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Saúde e Segurança do Consumidor
13/12/2006 -
Apreendido palmito de açaí em conserva falsificado
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Saúde e Segurança do Consumidor
12/12/2006 -
Preservativos são muito grandes para os homens indianos
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Saúde e Segurança do Consumidor
12/12/2006 -
Estado é condenado por não fornecer medicamento a apenado hipertenso
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Transporte
12/12/2006 -
Procedente ação contra gratuidade no transporte para desempregados em Caxias do Sul
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Telefonia
12/12/2006 -
Tim Sul condenada por quebra de sigilo telefônico para articular tese de adultério
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Cobrança
12/12/2006 -
Comissão de permanência só pode ser cobrada por instituições financeiras
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Consumidor
11/12/2006 -
Proibida comercialização de combustível adulterado
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Cartão de Crédito
11/12/2006 -
Hipermercado deverá indenizar por não exigir identificação na compra com cartão de crédito
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Bancos
11/12/2006 -
Banco e cliente são co-responsáveis por devolução de cheque furtado após encerramento da conta
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Saúde e Segurança do Consumidor
07/12/2006 -
Lote de gel é interditado
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Transporte
07/12/2006 -
Passageira que caiu de ônibus será indenizada pela empresa
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Consumidor
06/12/2006 -
CUIDADOS AO EFETUAR COMPRAS DE NATAL PELA INTERNET
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Dano Moral
06/12/2006 -
Cliente de magazine receberá indenização de R$ 18 mil por dano moral e abalo de crédito
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Saúde e Segurança do Consumidor
06/12/2006 -
Governo anuncia medidas para qualificar o controle de agrotóxicos
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Telefonia
06/12/2006 -
Contrato de participação financeira com BrasilTelecom tem prescrição de 10 anos para ser cobrado
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Saúde e Segurança do Consumidor
05/12/2006 -
Suspenso comércio de produtos em situação irregular
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Cobrança Abusiva
05/12/2006 -
Liminar proíbe empresa de continuar com cobrança abusiva de supostas dívidas de clubes de lazer
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Consumidor
05/12/2006 -
LIMPANDO GAVETAS
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Saúde e Segurança do Consumidor
04/12/2006 -
Creme dental falsificado é apreendido
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Telefonia
04/12/2006 -
Solução Imediata” obtém 70% de acordos em reclamações envolvendo telefonia fixa
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Combustível - Qualidade
04/12/2006 -
ANP interdita ponto de adulteração de combustíveis
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Saúde e Segurança do Consumidor
04/12/2006 -
Agência suspende comércio de dois produtos
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Saúde e Segurança do Consumidor
04/12/2006 -
Audiência discute regras para propaganda de bebidas alcoólicas
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Direitos do Consumidor
01/12/2006 -
CUIDADOS NA CONTRATAÇÃO DE BUFÊ
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Consumidor
30/11/2006 -
Distribuidora proibida de fornecer produto
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Consumidor
30/11/2006 -
Combustíveis fiscalizados na fronteira
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Saúde e Segurança do Consumidor
29/11/2006 -
Medicamentos contrabandeados têm comércio suspenso
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Transporte
29/11/2006 -
Suspensa em Ijuí Lei que concede gratuidade no transporte aos portadores de deficiência
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Transporte
29/11/2006 -
Indeferida liminar contra isenção de tarifa de transporte em Santa Maria
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Consumidor
29/11/2006 -
CUIDADOS NAS COMPRAS NATALINAS
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Seguros
29/11/2006 -
Segurado inadimplente perde o direito de receber indenização securitária
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Bancos
29/11/2006 -
Boa-fé garante negócio com veículo usado penhorado por banco
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Telefonia
29/11/2006 -
Ilegal cobrança de tarifa básica mensal de telefonia móvel
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Responsabilidade Civil
28/11/2006 -
Cabe, sim, ao comando do Exército controlar o comércio e importação de arma de fogo
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Responsabilidade Civil
28/11/2006 -
Empresa terá que responder por atos ilícitos praticado por empregado
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Dano
28/11/2006 -
Site de vendas é condenado a reembolsar valor de mercadoria não-entregue
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Transporte
28/11/2006 -
Legislativo não pode estabelecer isenção de tarifa de transporte
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Combustível - Qualidade
27/11/2006 -
ANP interdita ponto de adulteração de combustíveis
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Saúde e Segurança do Consumidor
27/11/2006 -
Lote de soro fisiológico é interditado
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Telefonia
27/11/2006 -
Telemar está isenta de indenizar consumidora por pane telefônica em município
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Consumidor
24/11/2006 -
Posto condenado por prática de preços abusivos
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Tranporte Aéreo
24/11/2006 -
Gol dá passagens grátis para evitar prosseguimento de ação por atraso em vôo
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Telefonia
24/11/2006 -
Risco de prejuízo a consumidores suspende desligamento de antenas de celular no DF
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Transporte
23/11/2006 -
STJ considera ilegal condicionar liberação de veículo a pagamento de multas
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Cobrança Abusiva
22/11/2006 -
TJ decide se é possível cobrança diferenciada nas mensalidades dos cursos superiores
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Cartão de Crédito
22/11/2006 -
Além das faturas, administradora de cartão de crédito tem de demonstrar encargos cobrados
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Tranporte Aéreo
22/11/2006 -
TJ de Santa Catarina reverte condenação contra a Gol ao impedir viagem de menor sem documentos
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Indenização
21/11/2006 -
Chega ao Supremo ação contra a Johnson & Johnson discutindo o furo numa camisinha
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TV a Cabo
21/11/2006 -
Net/Rio não tem culpa por golpe de estelionatário que prejudicou consumidora
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Filas em Bancos
21/11/2006 -
Lei de filas do Distrito Federal é considerada legal
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Saúde e Segurança do Consumidor
20/11/2006 -
Novas regras para distribuição e fracionamento de insumos farmacêuticos
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Dano Moral
20/11/2006 -
Consumidor ganha R$ 8 mil após encontrar inseto em manteiga
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Saúde e Segurança do Consumidor
20/11/2006 -
Lotes de analgésico e anestésico são interditados
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Transporte
20/11/2006 -
Regulamentação da profissão de motoboy em Esteio será analisada na segunda-feira
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Dano Moral
20/11/2006 -
Supermercado terá que indenizar consumidora por não retirar alarme antifurto
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Cartão de Crédito
20/11/2006 -
Justiça estadual deve julgar legalidade de cobrança de taxas de juros em cartões de crédito
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Consumidor
20/11/2006 -
PREJUÍZOS COM ATRASO DOS VÔOS
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Banco de Dados
20/11/2006 -
STJ estuda mudança na súmula sobre inclusão em cadastro de inadimplentes
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Dano Moral
20/11/2006 -
Clube continuará pagando pensão a jovem que sofreu acidente na piscina
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Bingos
20/11/2006 -
Empresa gaúcha pode explorar videobingo
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Atuação do Ministério Público
20/11/2006 -
1º Fórum “A Fiscalização de Alimentos e as Relações de Consumo” teve participação de mais de 500 pessoas
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Consumidor
16/11/2006 -
Fórum debate fiscalização de alimentos
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Publicidade Enganosa
14/11/2006 -
Não configura propaganda enganosa veicular somente o ano do modelo de veículo
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Saúde e Segurança do Consumidor
14/11/2006 -
Laboratório não consegue majorar preço de medicamento contra diabetes
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Contratos
13/11/2006 -
CDC não se aplica aos contratos para dinamizar negócios e de capital de giro
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Transporte
13/11/2006 -
Lei que permitiu moto-táxi em Cruz Alta tem efeitos suspensos pelo TJ
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Cidadania
13/11/2006 -
Promotoria de Esteio na Ação Global
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Condomínio
13/11/2006 -
Não se pode onerar a coletividade pela impossibilidade de um único devedor de quitar a dívida
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Telefonia
13/11/2006 -
Telefonia instalada em locais que prestam serviços públicos não podem ser cortados
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Consumidor
10/11/2006 -
CHEQUE SEM FUNDOS BATE RECORDE EM OUTUBRO
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Direito de Informação
10/11/2006 -
TRANSPARÊNCIA NAS RELAÇÕES DE CONSUMO
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Dano Moral
08/11/2006 -
Cliente ofendida por desperdício de comida será indenizada
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Energia Elétrica
08/11/2006 -
Simples falta de luz é insuficiente para condenar por avarias em equipamento
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Telefonia
08/11/2006 -
STJ mantém condenação à telefônica que cobrava pela emissão de faturas detalhadas
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Planos de Saúde
08/11/2006 -
STJ avalia aplicação do Estatuto do Idoso nos reajustes de plano de saúde
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Combustível - Qualidade
08/11/2006 -
Posto de combustíveis da Capital não pode aumentar gasolina acima de 14,1%
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Saúde e Segurança do Consumidor
07/11/2006 -
Suspenso comércio de medicamento vendido irregularmente
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Bancos
07/11/2006 -
Banco deve ressarcir valor aplicado sem autorização
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Saúde e Segurança do Consumidor
07/11/2006 -
Novas regras para produtos de baixo risco
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Dano Moral
06/11/2006 -
Confirmado dano moral por veiculação de sentença condenatória sem informar que cabia recurso
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Saúde e Segurança do Consumidor
01/11/2006 -
Quatro lotes falsificados de Viagra são apreendidos
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Saúde e Segurança do Consumidor
01/11/2006 -
Suspenso comércio de produtos de seis empresas
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Saúde e Segurança do Consumidor
01/11/2006 -
Supremo nega trancamento de ação penal por produção de refrigerante impróprio ao consumo
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Consumidor
31/10/2006 -
Liminar contra postos de Marau
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Saúde e Segurança do Consumidor
31/10/2006 -
Acesso a documentos em casos de investigação deve ser livre
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Informática
31/10/2006 -
UOL restituirá em dobro mensalidade cobrada indevidamente de consumidor
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Seguros
31/10/2006 -
STJ reduz de R$ 1,81 milhão para R$ 5 mil multa devida por seguradora a proprietário de veículo
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Saúde e Segurança do Consumidor
30/10/2006 -
Administradora de estacionamento deverá indenizar por veículo arranhado
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Consumidor
30/10/2006 -
Seminário na Ajuris debaterá crédito consignado
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Saúde e Segurança do Consumidor
30/10/2006 -
Propaganda de alimentos terá novas regras
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Saúde e Segurança do Consumidor
30/10/2006 -
Dois lotes de Cialis falsificado são apreendidos
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Agua e Saneamento
26/10/2006 -
Empresa deve indenizar por fornecimento de água imprópria para o consumo
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Saúde e Segurança do Consumidor
26/10/2006 -
Plástico achado em lingüiça dá indenização
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Alimentos
26/10/2006 -
Assembléia gaúcha aceita veto do governador ao projeto que considerava vinho como alimento natural
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Bancos
26/10/2006 -
Banco do Brasil deve indenizar por venda não autorizada de ações
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Consumidor
25/10/2006 -
Fórum debaterá fiscalização de alimentos
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Indenização
25/10/2006 -
EXTRAVIO DE BAGAGEM
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Saúde e Segurança do Consumidor
25/10/2006 -
Anvisa suspende fabricação de produtos
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Transporte
25/10/2006 -
Empresas de transportes não são responsáveis por assaltos a seus ônibus
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Supermercados
23/10/2006 -
Devida reparação moral a clientes agredidas por seguranças de supermercado
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Saúde e Segurança do Consumidor
23/10/2006 -
MPF recomenda manutenção da pena imposta a Schering pelo escândalo das pílulas de farinha
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Consórcio
23/10/2006 -
Sentença procedente em ação coletiva de consumo
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Pirataria
23/10/2006 -
Indenização por uso de programa pirata é cinco vezes o preço de venda do programa
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Repetição do Indébito
20/10/2006 -
Banco deve devolver em dobro as tarifas cobradas
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Alimentos
20/10/2006 -
Pãozinho francês, a partir de agora, somente a peso
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Saúde e Segurança do Consumidor
20/10/2006 -
Determinada a apreensão de palmito em conserva
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Filas em Bancos
19/10/2006 -
Primeira Seção decide constitucionalidade de lei que impõe limite ao tempo de espera em fila
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Saúde e Segurança do Consumidor
19/10/2006 -
Comércio de produtos sem registro é suspenso
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Pedágios
19/10/2006 -
Proprietários de veículos de Viamão terão 50% de desconto na tarifa de pedágio
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Consumidor
18/10/2006 -
Margem de lucro na venda de combustível é limitada
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Pedágios
18/10/2006 -
TJ julga amanhã recurso de concessionária contra isenção de veículos no pedágio de Viamão
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Energia Elétrica
18/10/2006 -
Autorizado o reajuste de tarifas de distribuidora do Rio Grande do Sul
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Consumidor
17/10/2006 -
SERVIÇOS DE MANOBRISTA
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Fato do Serviço
17/10/2006 -
Mantida rescisão de contrato de time-sharing em Punta Del Este
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Pedágios
17/10/2006 -
Lei de Viamão que concedeu isenção de pedágio retorna à pauta do Orgão Especial
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Energia Elétrica
17/10/2006 -
Sem aviso prévio, corte de energia por falta de pagamento é ilegal
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Dano Moral
16/10/2006 -
Cama elástica não entregue em festa infantil frustra expectativas
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Planos de Saúde
16/10/2006 -
Iniciado julgamento que trata da vedação de aumento das mensalidades dos planos de saúde para idosos
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Planos de Saúde
16/10/2006 -
Projeto de lei proíbe exigência de exame para ingresso em plano de saúde
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Telefonia
13/10/2006 -
Usuários de telefonia fixa devem ser restituídos de valores cobrados por empresas terceirizadas
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Pedágios
11/10/2006 -
5ª Câmara Cível reconhece obrigação de concessionária indenizar em caso de assalto em pedágio
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Saúde e Segurança do Consumidor
11/10/2006 -
Suspensa fabricação de produtos de três empresas
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Telefonia
10/10/2006 -
PRR-5 recorre contra reajuste da Telemar
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Telefonia
10/10/2006 -
Vivo é condenada a indenizar por descumprir plano que prometia créditos em dobro
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Bancos
10/10/2006 -
Clientes devem procurar alternativas de atendimento bancário
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Seguros
10/10/2006 -
Consumidor: atente à prática ilegal na venda de seguros de carros
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Consumidor
10/10/2006 -
Pesquisa - Dia das Crianças
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Planos de Saúde
10/10/2006 -
Golden Cross não terá de pagar custos de internação de dona-de-casa em spa
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Consumidor
10/10/2006 -
Estou devendo! Como fazer para sair do vermelho?
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Transporte
10/10/2006 -
Sentença inédita em Ação Civil Pública obriga empresa de transporte do litoral a adaptar ônibus para pessoas com deficiência
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Seguros
10/10/2006 -
SulAmérica não pode reajustar seguro de vida de idoso
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Telefonia
09/10/2006 -
Majorada reparação por cobrança referente à linha telefônica cancelada
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Bancos
09/10/2006 -
JUIZ CONDENA BANCO DO BRASIL POR NEGATIVAR CORRENTISTA DE CONTA CONJUNTA QUE NÃO EMITIU CHEQUE SEM FUNDOS.
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Bancos
09/10/2006 -
BANCOS TEMEM O CDC PORQUE NUNCA O CUMPRIRAM
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Consumidor
09/10/2006 -
Vôo 1907 - Indenização aos Passageiros deve ser com base no Código de Defesa do Consumidor.
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Saúde e Segurança do Consumidor
09/10/2006 -
Anvisa adapta normas para produtos à base de bactérias
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Saúde e Segurança do Consumidor
09/10/2006 -
Lotes de tranqüilizante são suspensos
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Condomínio
09/10/2006 -
Tarifa sobre iluminação de acessos ao interior de condomínios horizontais deve ser residencial
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Direitos do Consumidor
09/10/2006 -
Descumprimento de promoção para passagem aérea a assinantes determina indenizações
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Planos de Saúde
09/10/2006 -
Mantida multa aplicada pelo Cade contra Unimed
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Consumidor
06/10/2006 -
Combustíveis são analisados em Bagé
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Saúde e Segurança do Consumidor
06/10/2006 -
Esquecimento de agulha cirúrgica em paciente gera indenização por danos morais
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Relação de Consumo
06/10/2006 -
Decisão do TJ-DF não considera pessoa jurídica como consumidora
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GLP
05/10/2006 -
Comercialização de Produtos em Recipientes Reutilizáveis
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Seguros
05/10/2006 -
"Teoria da Aparência" garante direito de segurado em Jaraguá
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Telefonia
05/10/2006 -
MPF/PE: Telemar tem 60 dias para reabrir postos de atendimento
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Responsabilidade Civil
05/10/2006 -
Estado deve indenizar pais de criança vítima de acidente fatal em escola pública
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Bancos
05/10/2006 -
BB não indenizará cliente por disponibilização de crédito antes da compensação
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Responsabilidade Civil
05/10/2006 -
Município deve indenizar por queda de árvore em carro
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Consumidor
05/10/2006 -
Anúncios de refrigerantes passam a trazer mensagens sobre saúde
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Bancos
05/10/2006 -
Bancos do Rio terão que cumprir leis que protegem o consumidor
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Responsabilidade Civil
04/10/2006 -
Assalto em pedágio configura caso fortuito e exclui culpa de concessionária
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Bancos
04/10/2006 -
Mantida condenação do Bradesco por assalto em posto bancário
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Saúde e Segurança do Consumidor
04/10/2006 -
Anvisa suspende importação de anestésico
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Transporte
04/10/2006 -
Concessionária obtém direito de não recolher ICMS sobre frete na venda ao consumidor
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Saúde e Segurança do Consumidor
04/10/2006 -
Estado vegetativo devido à imperícia cirúrgica determina pensão mensal
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Energia Elétrica
04/10/2006 -
Coelce não consegue reverter decisão que a obriga a indenizar empresa consumidora
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Bancos
04/10/2006 -
STJ isenta banco de indenizar cliente que teve conta-corrente encerrada
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Contratos
04/10/2006 -
CDC privilegia a parte mais fraca em contratos de adesão
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Atuação do Ministério Público
04/10/2006 -
CNPG discute mudanças na legislação e violência nos esportes
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Consumidor
04/10/2006 -
Serviço especializado em direitos do consumidor
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Saúde e Segurança do Consumidor
02/10/2006 -
Sete redes de lanchonetes são processadas por vender frango cancerígeno
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Estatuto do Torcedor
02/10/2006 -
MP e Federação Paulista de Futebol assinam TAC para reduzir violência nos estádios
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Planos de Saúde
02/10/2006 -
Bemge terá de indenizar mãe e filha por problemas com plano de saúde e empréstimo
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Consumidor
29/09/2006 -
Analisados combustíveis na região de Caxias do Sul
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Saúde e Segurança do Consumidor
29/09/2006 -
Agência suspende fabricação de quatro empresas
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Bancos
29/09/2006 -
Caixa terá de pagar menos juros a poupadores paranaenses que tiveram perdas com planos
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Bancos
29/09/2006 -
BMG é condenado por não pagar valor de empréstimo
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Vício do Serviço
29/09/2006 -
TAM terá que ressarcir passageira por bilhete não utilizado
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Indenização
29/09/2006 -
Cegueira causada em cirurgia de catarata será indenizada
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Modos de afixação de preços
28/09/2006 -
Por força de liminar, Wal Mart deverá obedecer a regras para afixação de preços
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Educação
28/09/2006 -
UEG está proibida de cobrar mensalidade de alunos da Licenciatura Parcelada
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Iluminação Pública
28/09/2006 -
TJGO julga procedente ADIN proposta contra leis que instituíram a COSIP
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Iluminação Pública
28/09/2006 -
Adin questiona lei que criou taxa de iluminação pública em São Miguel do Araguaia
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Pirataria
28/09/2006 -
Termo de cooperação técnica é firmado para reforçar combate à pirataria de DVDs em Goiás
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Iluminação Pública
28/09/2006 -
Prefeitura de Novo Brasil acolhe recomendação do MP e manda suspender cobrança de taxa de iluminação pública
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Telefonia
28/09/2006 -
Curadoria do Consumidor quer explicações da Oi
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Taxas
28/09/2006 -
Mantida decisão que considerou taxa de incêndio do DF inconstitucional
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Consumidor
28/09/2006 -
PRAZOS do consumidor
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Tranporte Aéreo
28/09/2006 -
Projeto de lei oferece compensação a passageiro vítima de overbooking
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Supermercados
28/09/2006 -
Supermercado condenado por revistar jovem cliente
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Saúde e Segurança do Consumidor
28/09/2006 -
MPF/MA entra com ação contra Agência Nacional de Saúde
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Energia Elétrica
28/09/2006 -
Reconhecida inconstitucionalidade da contribuição para iluminação pública em Canela
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Dano Moral
28/09/2006 -
Veja é isenta de indenizar praticante de Reiki por matéria supostamente depreciativa
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Energia Elétrica
28/09/2006 -
Companhia terá de restabelecer energia elétrica em bairro de SP, mesmo sem pagamento
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Diversos
27/09/2006 -
Câmara aprova proibição de outdoors em SP a partir de 2007
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Saúde e Segurança do Consumidor
26/09/2006 -
Executivo de Esteio não tem obrigação de publicar lista de remédios
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Cobrança Abusiva
26/09/2006 -
PGJ propõe Adin contra lei que cria taxa de limpeza pública em Novo Gama
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Iluminação Pública
26/09/2006 -
MP propõe Adin contra lei que criou taxa de iluminação pública em Itapuranga
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Iluminação Pública
26/09/2006 -
Proposta Ação Civil Pública para que o município de Iporá se abstenha de cobrar a COSIP
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Educação
26/09/2006 -
Promotoria de Justiça de Formosa firma termo de ajustamento de conduta com colégio do município
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Prática Abusiva
26/09/2006 -
Instaurado procedimento administrativo para averiguar estipulação de prazo de validade em cheque presente
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Comércio
26/09/2006 -
Inconstitucional legislação de Esteio que estabeleceu fechamento do comércio
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Agua e Saneamento
26/09/2006 -
Firmado termo de ajustamento de conduta com o município de Porteirão para implementar o Programa de Monitoramento da Qualidade da Água
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Energia Elétrica
26/09/2006 -
Suspensa cobrança de iluminação pública em Turuçu
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Cigarros
26/09/2006 -
Justiça dos EUA aceita processo contra cigarro light - Pedido de indenização pode chegar a US$ 200 bilhões
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Cigarros
26/09/2006 -
TJSC livra indústria de cigarro de indenizar por morte
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Saúde e Segurança do Consumidor
25/09/2006 -
Lotes de amendoim são interditados
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Consórcio
25/09/2006 -
CUIDADOS AO COMPRAR UMA COTA DE CONSÓRCIO CONTEMPLADA
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Telefonia
25/09/2006 -
19ª Câmara Cível do TJRS reconhece ser ilegal cobrança de tarifa básica mensal de telefone fixo
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Responsabilidade Civil
25/09/2006 -
Vedado ingresso de adolescentes em bares noturnos
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Internet
25/09/2006 -
Jovem deve responder na Justiça por apologia a gato de TV no Orkut
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Consumidor
25/09/2006 -
MP repassa equipamentos à Receita Estadual
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Crimes Contra o Consumidor
22/09/2006 -
Procon alerta para golpe do empréstimo
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Procon
22/09/2006 -
Fiscais do Procon notificam boates por cobrar consumação mínima
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Responsabilidade Civil
22/09/2006 -
Shopping indenizará consumidor que teve o carro furtado
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Saúde e Segurança do Consumidor
22/09/2006 -
Agência suspende comércio de produtos sem registro
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Modos de afixação de preços
22/09/2006 -
Consumidor terá leitor óptico para preços
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Saúde e Segurança do Consumidor
21/09/2006 -
MPF/SP: ministério deve viabilizar nova forma de fiscalizar carne de frango
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Saúde e Segurança do Consumidor
21/09/2006 -
Família bebe leite com rato morto e consegue indenização de R$ 5.000
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Bancos
21/09/2006 -
Banco deve indenização a cliente por furto de talão de cheques no interior da agência
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Bancos
21/09/2006 -
Idosa ganha processo por danos morais contra o Bankboston
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Energia Elétrica
21/09/2006 -
Mulher perde indenização por excesso de “gatos” no local onde mora
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Saúde e Segurança do Consumidor
19/09/2006 -
Prorrogado prazo de sugestões para embalagens de genéricos
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Responsabilidade Civil
19/09/2006 -
Hotel é condenado por hospedar adolescente sem autorização
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Condomínio
19/09/2006 -
É lícito condôminos saberem quem são os inadimplentes
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Tranporte Aéreo
19/09/2006 -
Justiça cassa liminar que impedia redistribuição de rotas da Varig
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Planos de Saúde
19/09/2006 -
Calote dos Planos de Saúde no SUS pode chegar a R$ 1 bilhão
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Saúde e Segurança do Consumidor
19/09/2006 -
Suspensa a fabricação de produtos de três empresas
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Educação
19/09/2006 -
Curso irregular de pós-graduação de Odontologia gera indenização de R$ 230 mil
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Bancos
19/09/2006 -
Bancos são obrigados a atender clientes em 30 minutos
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Bancos
19/09/2006 -
CEF vai indenizar beneficiário do Programa do Crédito Educativo inscrito no SPC
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Iluminação Pública
18/09/2006 -
PV ajuíza ação contra cobrança diferenciada de taxa de iluminação pública em Palmas
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Bancos
18/09/2006 -
MPF/CE: Justiça Federal determina tempo mínimo de espera nas filas da CEF
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Iluminação Pública
18/09/2006 -
Devem ser razoáveis as alíquotas para a taxa de iluminação pública
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Saúde e Segurança do Consumidor
18/09/2006 -
Industrialização de água mineral natural e água natural têm novas regras
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Bancos
18/09/2006 -
Banco é condenado por descumprimento de ordem judicial
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Planos de Saúde
18/09/2006 -
Caixa é obrigada a indenizar apostador que não recebeu prêmio por falha da casa lotérica
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Turismo
18/09/2006 -
Multa por cancelamento de viagem é limitada em 10%
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Chamamentos - Recall
15/09/2006 -
Canon faz recall de 140 mil copiadoras que podem pegar fogo
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Chamamentos - Recall
15/09/2006 -
Panasonic faz recall de baterias de notebooks no Japão
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Bancos
15/09/2006 -
Filmagem e seguro por danos causados ao consumidor são obrigatórios para bancos em Pomerode
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Telefonia
15/09/2006 -
Ligações telefônicas entre Pomerode e Blumenau devem ser cobradas por tarifa local
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Iluminação Pública
15/09/2006 -
ADIn contesta alíquotas sobre taxa de iluminação pública
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Bancos
15/09/2006 -
Poupança do BCN terá correção monetária do Plano Verão
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Cartão de Crédito
15/09/2006 -
STJ analisa se comércio pode cobrar preço diferenciado com vendas em cartão de crédito
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Saúde e Segurança do Consumidor
14/09/2006 -
Seis produtos sem registro têm comércio suspenso
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Telefonia
14/09/2006 -
CONSELHO DA ANATEL APROVA PORTABILIDADE NUMÉRICA
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Bingos
14/09/2006 -
STF suspende decisão que permitia instalação de bingos no Paraná
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Trânsito
14/09/2006 -
Procurador-geral questiona constitucionalidade de lei gaúcha no STF
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Bancos
14/09/2006 -
CEF quer parceria com o STJ para solucionar processos pela conciliação
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Direitos do Consumidor
14/09/2006 -
O CONSUMIDOR E A ASSISTÊNCIA TÉCNICA
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Telefonia
14/09/2006 -
Celular pré-pago sai 83% mais caro que no sistema pós-pago
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Educação
14/09/2006 -
Turma condena faculdade por substituição de contrato com valor alterado
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Telefonia
14/09/2006 -
Brasil Telecom é condenada por inclusão de cliente em cadastros de inadimplentes
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Telefonia
14/09/2006 -
Fraude leva Brasil Telecom ao dever de indenizar consumidora
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Telefonia
14/09/2006 -
Bloqueio indevido de celular que teve linha clonada configura dano moral
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Sistema Financeiro da Habitação
14/09/2006 -
PACOTE DO GOVERNO DECEPCIONA MUTUÁRIOS
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Tranporte Aéreo
14/09/2006 -
Código do Consumidor é aplicável a casos de extravio de bagagem
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Comércio
13/09/2006 -
Fabricante da Coca-Cola deve pagar indenização por danos morais a comerciante
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Planos de Saúde
12/09/2006 -
Parto de emergência invalida carência em plano de saúde
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Transporte
12/09/2006 -
Portador de Aids em estágio avançado tem direito a transporte público gratuito
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Telefonia
12/09/2006 -
Utilização de CPF por terceiro leva empresa de telefonia a indenizar
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Bancos
12/09/2006 -
MPF/RJ obtém liminar para suspender venda casada na Caixa
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Transporte
12/09/2006 -
Obrigado a desembarcar de ônibus, passageiro será indenizado
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Saúde e Segurança do Consumidor
11/09/2006 -
Produtos sem registro são proibidos de serem comercializados
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Energia Elétrica
11/09/2006 -
Concessionária não pode cortar energia sem prova de fraude no medidor
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Consórcio
11/09/2006 -
Determinada suspensão de consórcio não autorizado pelo Banco Central
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Consumidor
11/09/2006 -
Reclamação de mercadoria deve ocorrer no prazo de até sete dias
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Consumidor
11/09/2006 -
Consumidor tem direito de saber quem são "ovelhas negras"
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Consumidor
11/09/2006 -
Vícios de produtos serão tema de palestra em Congresso
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Telefonia
11/09/2006 -
Cliente Vivo Pós que aderir a seguro ganha benefício no programa de pontos
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Bancos
06/09/2006 -
MPF/RJ obtém liminar para suspender venda casada na Caixa
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Saúde e Segurança do Consumidor
06/09/2006 -
Agência publica normas para bancos de leite humano
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Atuação do Ministério Público
06/09/2006 -
Ministério Público, AGERGS e FAMURS reúnem-se para debater o Contrato de Fornecimento de energia entre Municípios e Concessionárias
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Publicidade Enganosa
05/09/2006 -
Citröen é multada por publicidade enganosa
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Saúde e Segurança do Consumidor
05/09/2006 -
Produtos sem registro são apreendidos
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Estradas
04/09/2006 -
STJ suspende Operação Tapa-buraco em rodovia no RS
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Alimentos
04/09/2006 -
Anvisa suspende campanha publicitária de alimentos
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Bancos
01/09/2006 -
Liminar obriga CEF a cumprir lei em Feira de Santana (BA)
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Planos de Saúde
01/09/2006 -
Doença pré-existente em segurado tem que ser comprovada
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Telefonia
01/09/2006 -
Usuário poderá manter número se mudar de operadora
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Dano Moral
31/08/2006 -
Agressão à cliente por seguranças de casa noturna gera indenização
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Combustível - Qualidade
31/08/2006 -
Combustíveis analisados em Cruz Alta
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Agua e Saneamento
31/08/2006 -
Município deve fiscalizar poços artesianos
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Saúde e Segurança do Consumidor
30/08/2006 -
Suspenso comércio de dois suplementos alimentares
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Consumidor
30/08/2006 -
Biscoitos voltam à lista de produtos embalados abaixo do peso indicado
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Contratos
30/08/2006 -
SENTENÇA DO TJDFT CORRIGE ABUSIVIDADE CONTRA CONSUMIDOR EM CONTRATO DE CONSTRUTORA
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Saúde e Segurança do Consumidor
30/08/2006 -
MPF/SP quer mudar regras de fiscalização de carne de frango resfriada
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Combustível - Qualidade
30/08/2006 -
MPF move ação contra posto que vendia combustível adulterado em Rio das Ostras (RJ)
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Telefonia
30/08/2006 -
Vivo é condenada pelo TJ-DF por maltratar consumidor
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Telefonia
30/08/2006 -
Anatel discute como manter número de telefone após troca de operadora
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Consumidor
29/08/2006 -
TJ mantém decisão contra a VIVO
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Seguros
29/08/2006 -
Indeferido recurso da Sul América seguros
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Consumidor
29/08/2006 -
Indeferido recurso da Sul América seguros
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Telefonia
29/08/2006 -
Vivo é condenada a pagar indenização por tratamento negligente a consumidor
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Publicidade Enganosa
29/08/2006 -
Citröen é multada em R$ 287 mil por propaganda enganosa
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Dano Moral
29/08/2006 -
Demora em conserto de rádio-gravador não configura dano moral
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Telefonia
28/08/2006 -
Juiz veta cobrança de ligação de celular a 102
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Energia Elétrica
28/08/2006 -
Autorizado o reajuste de tarifas de distribuidoras de energia elétrica
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Bancos
28/08/2006 -
Ações contra bancos terminam em menos de seis meses
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Telefonia
28/08/2006 -
Juizados firmam súmula em ações contra telefônicas
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Telefonia
28/08/2006 -
Claro é condenada a indenizar por cobrar conta já paga
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Dano Moral
28/08/2006 -
Amil terá de indenizar pais de criança morta enquanto aguardava autorização de atendimento
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Dano Moral
28/08/2006 -
Indenização para consumidora que ficou calva após uso de tintura capilar
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Saúde e Segurança do Consumidor
25/08/2006 -
Lotes de dois medicamentos são interditados
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Combustível - Qualidade
25/08/2006 -
Operação analisa combustíveis na serra gaúcha
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Bancos
25/08/2006 -
Banco deve indenizar cliente por não lançar depósito em conta-corrente
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Diversos
25/08/2006 -
Clonagem substitui roubo de cheques, afirma Telecheque
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Seguros
25/08/2006 -
Liminar em ação civil pública obriga a Sul América a manter em vigor todos os seguros de pessoas idosas
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Vício do Serviço
25/08/2006 -
McDonald’s é condenado por atraso na preparação de festa
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Saúde e Segurança do Consumidor
25/08/2006 -
MPF/GO vai executar TAC dos copos descartáveis
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Bancos
25/08/2006 -
Banco deverá indenizar portador de prótese por travamento de porta giratória
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Transporte
24/08/2006 -
Empresa de transporte responde por danos em mudança
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Energia Elétrica
24/08/2006 -
Ligth não pode interromper fornecimento de energia do Colégio Pedro II por inadimplência
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Transporte
24/08/2006 -
Rodoviária não é responsável pela reserva de vagas a portadores de deficiência em linhas intermunicipais
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Energia Elétrica
24/08/2006 -
Bandeirante Energia é proibida de cortar fornecimento
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Dano Moral
24/08/2006 -
Retenção de bagagem gera indenização a hóspede
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Educação
24/08/2006 -
Aluna inadimplente pode colar grau em faculdade
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Consumidor
23/08/2006 -
Saiba como reclamar do Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC
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Seguros
23/08/2006 -
Seguro de automóvel: quais os tipos de cobertura existentes no mercado?
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Bancos
23/08/2006 -
Banco é condenado por apontar indevidamente título para protesto
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Saúde e Segurança do Consumidor
23/08/2006 -
Mais de 60 produtos têm venda suspensa
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Saúde e Segurança do Consumidor
23/08/2006 -
Novas regras para farmácias com manipulação estão em debate
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Tranporte Aéreo
23/08/2006 -
MPF recomenda Anac a licitar rotas da Varig
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Energia Elétrica
23/08/2006 -
Fornecimento de energia pode ser suspenso por falta de pagamento após prévio aviso
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Saúde e Segurança do Consumidor
23/08/2006 -
IPERGS não indenizará por erro de médico
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Saúde e Segurança do Consumidor
22/08/2006 -
Anvisa propõe alteração nas embalagens de medicamentos genéricos
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Veículos
22/08/2006 -
Cabe ao consumidor examinar automóvel usado antes da compra
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Saúde e Segurança do Consumidor
22/08/2006 -
Lotes de três medicamentos apresentam irregularidades
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Energia Elétrica
22/08/2006 -
Confira 28 dicas para reduzir o valor da sua conta de energia elétrica
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Saúde e Segurança do Consumidor
22/08/2006 -
Regras para reprocessamento de produtos médicos são atualizadas
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Saúde e Segurança do Consumidor
21/08/2006 -
Mantido fornecimento de remédio a cidadã argentina
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Saúde e Segurança do Consumidor
21/08/2006 -
Proibido comércio de luvas de látex sem registro
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Dano Moral
21/08/2006 -
Fabricante de bebida condenada por estouro de garrafa que feriu entregador
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Telefonia
21/08/2006 -
STJ julga se Anatel pode responder ação visando suspender repasse de tributos a consumidor
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Telefonia
21/08/2006 -
Corte de linha telefônica usada para conexão à internet não gera dano moral
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Medicamentos
18/08/2006 -
Mais dois lotes falsificados de Cialis são apreendidos
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Telefonia
18/08/2006 -
PRR-1 é contra contrato de fidelização de operadoras telefônicas
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Saúde e Segurança do Consumidor
18/08/2006 -
Suspensos lotes de descongestionante e antiinflamatório
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Responsabilidade Civil
18/08/2006 -
CEF deve indenização por cheques furtados no interior da agência
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Saúde e Segurança do Consumidor
17/08/2006 -
Trabalhadora exposta a substâncias tóxicas ganha direito à indenização e pensioamento
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Consumidor
17/08/2006 -
Seguro de vida ou acidente: como escolher entre os dois?
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Bancos
17/08/2006 -
Procon orienta correntista sobre tarifas bancárias
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Telefonia
17/08/2006 -
Celular: operadoras Vivo e Claro poderão ser punidas
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Dano
17/08/2006 -
Participante do show do milhão receberá indenização por pergunta sem resposta
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Dano
17/08/2006 -
Empresa é condenada a indenizar por defeito no transporte de copiadora
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Consumidor
17/08/2006 -
Checagem do Windows - Microsoft é processada por invasão a computadores*
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Telefonia
17/08/2006 -
Sai a solução para defeitos em celulares
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Consumidor
17/08/2006 -
Falha de segurança do HSBC deixa 3,1 milhões de contas vulneráveis
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Telefonia
17/08/2006 -
Os Direitos dos Usuários de Celular
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Direitos do Consumidor
17/08/2006 -
CBF tem pedido de embargo negado e indenizará torcedor
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Consumidor
16/08/2006 -
TV DE PLASMA. SONHO OU PESADELO?
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Veículos
16/08/2006 -
Negada liminar para que seja omitida informação de “Veículo Recuperado"
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Juros
16/08/2006 -
Taxa de juros ao consumidor recua para 7,52%
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Diversos
16/08/2006 -
Ministra Maria Thereza de Assis Moura é quinta mulher a integrar o STJ
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Recall - Chamamentos
16/08/2006 -
Volks faz recall de 40 mil veículos Golf, Kombi, Fox e Polo
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Transporte
16/08/2006 -
Liminar susta efeitos de lei que instituiu passe livre para deficientes mentais em Viamão
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Hospital
16/08/2006 -
Hospital e médico condenados por esquecimento de compressa em organismo de paciente
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Juros
16/08/2006 -
Reconhecida abusividade na taxa de juros aplicada em contrato bancário
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Publicidade Enganosa
16/08/2006 -
Suspensa a liminar que obrigava fabricantes a informar sobre a qualidade dos televisores de plasma
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Dano Moral
15/08/2006 -
Clube deve indenizar freqüentador agredido por seguranças durante show
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Energia Elétrica
15/08/2006 -
Corte de energia por suposta fraude no medidor ocasiona dano moral
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Fato do Serviço
15/08/2006 -
Ampla terá de indenizar irmãos de vítima de choque elétrico
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Internet
15/08/2006 -
"Vírus digitais vão ficar ainda piores", diz especialista
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Energia Elétrica
15/08/2006 -
Aneel lança cartilha para explicar tarifas de energia
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Educação
15/08/2006 -
Aluno paga mensalidade se abandonar curso sem avisar
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Indenização
15/08/2006 -
Justiça garante indenização por perda total de veículo
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Dano Moral
15/08/2006 -
Vítima e empresa têm culpa concorrente em morte por queda de trem
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Dano Moral
15/08/2006 -
Mulher constrangida por suspeita de furto deve receber indenização
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Transporte
15/08/2006 -
Vítima e empresa têm culpa concorrente em morte por queda de trem
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Dano Moral
15/08/2006 -
Empresas de monitoramento de veículos são condenadas por não localizarem carro roubado
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Publicidade Enganosa
15/08/2006 -
Duas ações civis públicas contra os televisores de plasma
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Combustível - Qualidade
14/08/2006 -
Posto impedido de praticar preços abusivos
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Saúde e Segurança do Consumidor
14/08/2006 -
Proibido o comércio de produtos sem registro
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Bingos
14/08/2006 -
Lei sobre bingos catarinense é inconstitucional, declara o STF
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Bingos
14/08/2006 -
Decretos que dispõem sobre serviços de loterias no Piauí são declarados inconstitucionais
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Tranporte Aéreo
14/08/2006 -
MPF/SP move ação para acabar com monopólio da Pantanal Linhas Aéreas em Bauru
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Bingos
14/08/2006 -
Plenário declara inconstitucionais normas sul-mato-grossenses que criaram loterias e bingos
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Bancos
14/08/2006 -
MPF/GO: Justiça determina mudanças no atendimento do Banco Postal
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Saúde e Segurança do Consumidor
14/08/2006 -
Apreendidos três lotes falsificados do medicamento Cialis
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Dano Moral
14/08/2006 -
Correios pagarão indenização de R$ 1 mil por extravio de correspondência
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Vício do Serviço
14/08/2006 -
Laboratório é condenado por ter danificado fotos
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Telefonia
11/08/2006 -
MPPA / TAC - Sai a solução para defeitos em celulares
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Seguros
11/08/2006 -
Seguro de vida: Justiça decide que Sul América não pode rescindir os contratos
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Saúde e Segurança do Consumidor
11/08/2006 -
Produção e venda da Coca-Cola e da Pepsi são banidas em Estado da Índia
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Rotulagem
11/08/2006 -
Empresas de água são condenadas a adequar rótulo
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Supermercados
11/08/2006 -
Supermercados Nacional perde novo recurso no caso do “pão com barata”
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Consumidor
11/08/2006 -
Conheça a lei municipal que obriga a existência de banheiros infantis nos shoppings de Porto Alegre
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Agua e Saneamento
10/08/2006 -
Justiça Federal determina a revisão da classificação das águas minerais
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Saúde e Segurança do Consumidor
10/08/2006 -
Fibrose cística: enzimas estarão à disposição
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Responsabilidade Civil
10/08/2006 -
Empresa de vigilância deve ressarcir danos por furto em local monitorado
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Telefonia
10/08/2006 -
Faturamento das operadoras fixas cai pela primeira vez
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Tranporte Aéreo
10/08/2006 -
"Achei que iríamos voar para fora", diz passageira da TAM
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Consumidor
10/08/2006 -
Comissão aprova direitos mais amplos para consumidores
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Transporte Público
10/08/2006 -
Metrô indenizará passageiro por danos morais
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Acidentes de Consumo
10/08/2006 -
Fabricante deve reparar consumidora que encontrou larva em caixa de bombons
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Saúde e Segurança do Consumidor
09/08/2006 -
Anvisa suspende lotes de antiinflamatório e antibiótico
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Telefonia
09/08/2006 -
Os Direitos dos Usuários de Celular
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Telefonia
09/08/2006 -
Celular: operadoras Vivo e Claro poderão ser punidas
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Cooperativas
09/08/2006 -
Cooperativa médica deve cobrir tratamento de paciente
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Diversos
09/08/2006 -
JEC - Dados mostram que só 39% de acordos são cumpridos
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Telefonia
09/08/2006 -
STJ dá sinal verde para ação que envolve o interesse de 196 mil pessoas que compraram telefones da CRT
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Seguros
08/08/2006 -
Seguro de vida não cobre morte por embriaguez
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Consumidor
08/08/2006 -
DIAS DOS PAIS: ACERTE NO PRESENTE E NO BOLSO
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Saúde e Segurança do Consumidor
08/08/2006 -
Botijões devem trazer informações para consumidor
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Saúde e Segurança do Consumidor
08/08/2006 -
Transporte de restos mortais humanos tem novas regras
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Bancos
08/08/2006 -
Citibank terá de indenizar brasileiro vítima de golpe nos EUA
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Consumidor
08/08/2006 -
Shoppings de Porto Alegre deverão ter banheiros infantis
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Notícias
08/08/2006 -
Antônio Herman Benjamin é nomeado ministro do STJ
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Seguros
08/08/2006 -
Seguradora deve pagar apólice para segurados em MG
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Saúde e Segurança do Consumidor
07/08/2006 -
Proibido comércio de mais de 30 produtos sem registro
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Saúde e Segurança do Consumidor
07/08/2006 -
Dois lotes de medicamentos são suspensos
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Acidentes de Consumo
07/08/2006 -
Concedida indenização a menina acidentada em parque aquático
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Telefonia
07/08/2006 -
Quarta Turma mantém validade para crédito de celular pré-pago
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Transporte
07/08/2006 -
Empresa de ônibus deverá indenizar por ofensas de cobrador a passageiro
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Bancos
07/08/2006 -
PROCON-GOIÁS CONTESTA COBRANÇA DE TARIFA BANCÁRIA
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Dano Moral Coletivo
07/08/2006 -
Empresa de turismo é condenada a pagar multa por dano moral coletivo
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Agua e Saneamento
07/08/2006 -
Procon-MG e Copasa assinam TAC regulamentando a instalação de eliminadores de ar
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Telefonia
07/08/2006 -
Projeto proíbe bloqueio de celular para nova habilitação
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Consumidor
07/08/2006 -
PROCON-GO MULTA CEF NO VALOR DE R$1.500.000,00
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Consumidor
07/08/2006 -
Endividamento do consumidor preocupa
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Bancos
07/08/2006 -
Bancos: diferenças de tarifas chegam a 567%, diz ProTeste
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Saúde e Segurança do Consumidor
07/08/2006 -
Todas as batedeiras são perigosas
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Consumidor
07/08/2006 -
Compras pela internet - Arrependimento
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Consumidor
07/08/2006 -
Procon orienta consumidores para a compra do Dia dos Pais
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Combustível - Qualidade
07/08/2006 -
Posto em Fortaleza é condenado por vender combustível adulterado
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Publicidade Enganosa
07/08/2006 -
Liminar obriga Unilever a comprovar entrega de prêmios
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Telefonia
07/08/2006 -
Contratos devem especificar alterações na troca de tecnologia TDMA para GSM
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Planos de Saúde
07/08/2006 -
Santa Casa não deve custear atendimento negado por plano de saúde
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Saúde e Segurança do Consumidor
07/08/2006 -
Mulher que recebeu serviço de UTI móvel atrasado deve ser indenizada por dano moral
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Saúde e Segurança do Consumidor
07/08/2006 -
Suspensa propaganda de medicamento contra gripe
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Bancos
07/08/2006 -
Tarifas bancárias sobem 384% em 5 anos e turbinam receita de serviços
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Seguros
07/08/2006 -
Seguradora condenada a ressarcir 100% da apólice
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Consórcio
07/08/2006 -
Duas concessionárias gaúchas e uma administradora de consórcio condenadas a restituir valores referentes à cobrança abusiva de frete
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Energia Elétrica
07/08/2006 -
Falta de luz em festa de casamento gera dano moral
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Diversos
04/08/2006 -
Porto Alegre tem cesta mais cara do Brasil, segundo Dieese
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Energia Elétrica
04/08/2006 -
Aneel autoriza reajuste de tarifa em SC, ES e PA
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Saúde e Segurança do Consumidor
04/08/2006 -
Analgésicos fatais
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Chamamentos - Recall
04/08/2006 -
Programa de substituição de baterias de iBook G4 e PowerBook G4
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Saúde e Segurança do Consumidor
04/08/2006 -
Propaganda dirigida a lactentes tem 71% de irregularidades
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Responsabilidade Civil
04/08/2006 -
Iguatemi paga R$ 45 mil pelo furto de veículo de serralheiro que trabalhava no interior do shopping
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Atuação do Ministério Público
04/08/2006 -
Reunião entre Ministério Público e CEEE discute remediação ambiental da área atingida pela implantação da Usina Hidrelétrica Dona Francisca
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Consumidor
03/08/2006 -
Ministério Público repassa doações a entidades
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Supermercados
03/08/2006 -
Dívida contraída em caderno de compras" de supermercado deve ser saldada
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Transporte
03/08/2006 -
Contran acolhe sugestões e aprova novos requisitos de segurança para o transporte de madeira
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Cláusula Abusiva
03/08/2006 -
TJ condena UNIMED Litoral por ilegalidade contratual
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Responsabilidade Civil
03/08/2006 -
Shopping é condenado a ressarcir veículo roubado
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Telefonia
03/08/2006 -
Município de Porto Alegre pode exigir o pagamento de multas aplicadas à Brasil Telecom
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Supermercados
03/08/2006 -
Supermercado é condenado por vender carne imprópria para consumo
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Bancos
03/08/2006 -
Fardo do Judiciário - Banco e cliente vão à Justiça por dívida de R$ 4
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Bancos
03/08/2006 -
Defensoria quer que banco seja claro em contratos
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Seguros
02/08/2006 -
CDC e prescrição qüinquenal beneficiam segurado incapacitado
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Recall - Chamamentos
02/08/2006 -
Apple faz recall em baterias do MacBook Pro
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Planos de Saúde
02/08/2006 -
Unimed é condenada a pagar transplante de fígado
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Telefonia
02/08/2006 -
Central de atendimento da Anatel tem novo horário de funcionamento
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Medicamentos
02/08/2006 -
Diferença entre remédios chega a 187%
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Bancos
02/08/2006 -
Bancos estudam loja só para pagamentos
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Vício do Serviço
02/08/2006 -
Dono da culpa: Vasco é condenado por queda de alambrado
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Transporte
02/08/2006 -
Viação Madureira Candelária terá que indenizar passageira
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Supermercados
02/08/2006 -
Carrefour é condenado a indenizar cliente por furto de automóvel
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Supermercados
01/08/2006 -
Supermercado deve indenizar cliente que encontrou barata no pão
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Combustível - Qualidade
01/08/2006 -
Combustíveis brasileiros alcançam padrões internacionais
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Telefonia
01/08/2006 -
Proibição de publicidade em telefonema pode ser votada
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Combustível - Qualidade
01/08/2006 -
Adição de biodiesel a óleo diesel pode ficar obrigatória em 2007
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Seguros
01/08/2006 -
Seguradora é condenada a pagar indenização
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Planos de Saúde
01/08/2006 -
Plano de saúde paga danos morais por recusar remoção de paciente
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Repetição do Indébito
01/08/2006 -
Banco deve devolver em dobro as tarifas cobradas
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Transporte
01/08/2006 -
Inconstitucional lei que concedeu meia-passagem a estudantes nos ônibus de Viamão
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Saúde e Segurança do Consumidor
01/08/2006 -
Lotes de três medicamentos são interditados
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Tranporte Aéreo
01/08/2006 -
Atrasos e cancelamentos podem custar até R$ 3 milhões à Varig
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Indenização
01/08/2006 -
Indenizado usuário de cartão por erro de digitação 1
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Internet
31/07/2006 -
Justiça Federal deve julgar ação que questiona proibição de transmissão de voz por ADSL
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Saúde e Segurança do Consumidor
31/07/2006 -
Mais de quinze produtos são proibidos de serem vendidos
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Saúde e Segurança do Consumidor
31/07/2006 -
Anvisa suspende comércio e uso de fitoterápico sem registro
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Acidentes de Consumo
31/07/2006 -
Shopping deve pagar tratamento de criança por acidente
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Processual
31/07/2006 -
Projeto de lei altera o CPC para resguardar honorários dos advogados
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Telefonia
31/07/2006 -
Defeito de celular fica sem solução
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Consumidor
28/07/2006 -
PROCON-GO MULTARÁ CEF CASO NÃO SOLUCIONE PROBLEMA DAS LOTÉRICAS
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Telefonia
28/07/2006 -
Embratel acata recomendação do MPF/RJ
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Saúde e Segurança do Consumidor
28/07/2006 -
Rio Negrinho: estabelecimentos de saúde vão atender normas sobre recolhimento e armazenamento do lixo hospitalar
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Prática Abusiva
28/07/2006 -
Celebrado TAC com Editora Três contra práticas abusivas na venda de assinatura de revistas
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Consumidor
28/07/2006 -
DPDC instaura processo administrativo contra o Banespa
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Energia Elétrica
28/07/2006 -
Juíza proíbe corte de energia em lanchonete do Núcleo Bandeirante
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Indenização
28/07/2006 -
Cliente inscrito indevidamente no SPC terá o nome excluído por ordem da Justiça
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Consumidor
28/07/2006 -
CUIDADOS NA COMPRA DE LOTES
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Energia Elétrica
28/07/2006 -
Consumidor permanece com liminar suspensa para evitar cobrança e corte de energia
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Recall - Chamamentos
28/07/2006 -
Ministério da Justiça determina prorrogação de recall de motocicletas
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Bancos
28/07/2006 -
Plano Verão - Idec ajuíza execução de R$ 1,8 milhão contra banco
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Saúde e Segurança do Consumidor
28/07/2006 -
Rótulos de alimentos devem estar adequados a partir do dia 31
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Saúde e Segurança do Consumidor
27/07/2006 -
Suspensa a venda de água sanitária e alvejante sem registro
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Saúde e Segurança do Consumidor
27/07/2006 -
Amianto: no Rio, vítimas de material cancerígeno lutam por indenização
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Telefonia
27/07/2006 -
Devida indenização por registro de telefone residencial nas páginas amarelas de lista telefônica
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Telefonia
27/07/2006 -
9ª Câmara do TJ extingue cobrança indevida de ligações telefônicas internacionais para tele-sexo
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Planos de Saúde
27/07/2006 -
TJ paulista veta aumento de 46,1% em plano de saúde
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Vício do Produto
26/07/2006 -
TJ mantém decisão a favor de adquirente de veículo
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Medicamentos
26/07/2006 -
Lei que regulamenta rótulos de alimentos entra vigor em agosto
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Saúde e Segurança do Consumidor
26/07/2006 -
Lotes de medicamentos são retirados do mercado
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Saúde e Segurança do Consumidor
26/07/2006 -
Palmito de açaí em conserva é apreendido
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Diversos
26/07/2006 -
Planejamento Financeiro
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Procon
26/07/2006 -
Procon-SP cria Núcleo de Tratamento do Superendividamento
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Tranporte Aéreo
26/07/2006 -
Varig promete restabelecer rotas a partir desta quarta
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Indenização
26/07/2006 -
Atraso de vôo obriga Varig a pagar indenização
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Telefonia
26/07/2006 -
TRF4 mantém reabertura de postos de atendimento da Brasil Telecom na região de Pelotas (RS)
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Cartão de Crédito
26/07/2006 -
Banco terá de indenizar por envio de cartão de crédito sem solicitação de cliente
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Telefonia
26/07/2006 -
Usuários da Brasil Telecom na região de Santa Maria serão indenizados, conforme decisão da Justiça
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Fato do Serviço
26/07/2006 -
Justiça nega indenização a consumidor insatisfeito com prótese capilar
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Tranporte Aéreo
25/07/2006 -
Air France obrigada a remarcar passagem de cliente
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Consórcio
25/07/2006 -
Consórcio de imóvel condenado por propaganda enganosa
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Internet
25/07/2006 -
Google não responde diretamente pelo conteúdo do Orkut
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Consumidor
25/07/2006 -
Acordo judicial beneficia escolas públicas
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Vício do Produto
25/07/2006 -
Turma Recursal condena Coca-Cola a indenizar pescador
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Direitos do Consumidor
24/07/2006 -
Procon alerta sobre golpe
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Saúde e Segurança do Consumidor
24/07/2006 -
Anvisa apreende sal sem registro
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Saúde e Segurança do Consumidor
24/07/2006 -
Suspensa fabricação de produtos irregulares
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Direito de Informação
24/07/2006 -
Empresa é multada por não fixar etiqueta com composição têxtil em camisas
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Saúde e Segurança do Consumidor
24/07/2006 -
Suspenso o comércio e uso de produtos sem registro
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Consumidor
24/07/2006 -
Fundação Procon-SP orienta nas compras de liquidação
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Consumidor
24/07/2006 -
Orçamento Doméstico
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Consumidor
24/07/2006 -
Inauguração
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Dano Moral
24/07/2006 -
TJDFT: Demora em atendimento gera indenização a cliente da Brasil Telecom Celular
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Consumidor
24/07/2006 -
Energias alternativas
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Consumidor
24/07/2006 -
Globo já marca data para início da TV digital
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Energia Elétrica
24/07/2006 -
Falta de prova de vínculo contratual exime concessionária de energia de apresentar documento
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Transgênicos
24/07/2006 -
Empresas de alimentos adotam políticas contra transgênicos
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Consumidor
24/07/2006 -
VarigLog arremata Varig por R$ 52 milhões
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Internet
24/07/2006 -
Aprenda a proteger seu computador de invasões e e-mails nocivos
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Supermercados
24/07/2006 -
Wal Mart está livre de indenizar cliente por danos
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Energia Elétrica
24/07/2006 -
Distribuidoras contestam cobrança por uso do solo
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Publicidade Enganosa
24/07/2006 -
Empresa é condenada a indenizar consumidores em MG
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Responsabilidade Civil
24/07/2006 -
Consumidor reclama de juros de empréstimo que chegam a 1604% ao ano !
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Direito de Informação
24/07/2006 -
Sky não tinha obrigação de exibir jogos do Grêmio aos domingos quando o clube estava na Série B
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Responsabilidade Civil
24/07/2006 -
Nestlé condenada por acidente de consumo: fezes e teias de larvas encontradas em caixa de bombons
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Energia Elétrica
24/07/2006 -
MPF ajuiza ação civil pública contra Resolução da ANEEL que prejudica consumidor
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Telefonia
24/07/2006 -
Vivo tem de indenizar empresa por cobrança indevida
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Responsabilidade Civil
21/07/2006 -
Indenização para vítima de seqüestro ocorrido em shopping de Porto Alegre
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Energia Elétrica
21/07/2006 -
STF mantém fornecimento de energia elétrica para o município de Magé (RJ)
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Combustível - Qualidade
21/07/2006 -
Confirmada condenação por aumento abusivo de preço da gasolina em feriadão
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Publicidade Enganosa
21/07/2006 -
Câmara do TJMG condena empresa por propaganda enganosa
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Educação
21/07/2006 -
Faculdade nega certificado de conclusão a inadimplente
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Bancos
21/07/2006 -
Banco condenado a indenizar militar por emitir talão de cheques sem permissão
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Alimentos
21/07/2006 -
Pêlo no molho
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Vício do Produto
21/07/2006 -
Problema com TV de plasma causa condenação da LG e Ponto Frio por dano moral
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Bancos
21/07/2006 -
TJ condena banco por débito indevido em conta de cliente
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Consumidor
20/07/2006 -
Promotoria entrega kits educacionais
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Saúde e Segurança do Consumidor
20/07/2006 -
Shopping de BH pagará prejuízos por furto em estacionamento
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Turismo
20/07/2006 -
Agência de turismo indeniza casal por transtornos em viagem
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Saúde e Segurança do Consumidor
20/07/2006 -
Liminar exige que o Estado cumpra lei de análise de arroz importado
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Vício do Produto
20/07/2006 -
Ford e concessionária condenadas a trocar Fiesta com defeitos por um outro veículo zero km
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Seguros
20/07/2006 -
Seguradora condenada a pagar apólice atrasada
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Telefonia
19/07/2006 -
Telefônica Celular é condenada a indenizar cliente por serviços maus prestados
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Telefonia
19/07/2006 -
Listas telefônicas
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Telefonia
19/07/2006 -
Ruralcel receberá nova tecnologia
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Consumidor
19/07/2006 -
Operação fiscaliza postos de Santa Cruz e região
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Publicidade Enganosa
19/07/2006 -
Promessa de resultado rápido após uso de creme não se configura enganosa
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Medicamentos
19/07/2006 -
Lote de antiinflamatório é interditado
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Transporte
19/07/2006 -
Empresa de transporte não é responsável por mal-estar de passageira
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Energia Elétrica
18/07/2006 -
Indenização p/avicultor que perdeu parte de sua criação
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Telefonia
18/07/2006 -
Empresa de telefonia celular condenada por publicidade enganosa
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Processual
18/07/2006 -
DECISÃO DO TJDF APLICA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA COMO MECANISMO DA FACILITAÇÃO DA DEFESA DO CONSUMIDOR EM JUÍZO
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Dano Moral
18/07/2006 -
Incêndio em automóvel da Fiat com pouco uso gera indenização
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Consumidor
17/07/2006 -
PREÇO DE CINEMA VARIA ATÉ 230%
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Saúde e Segurança do Consumidor
17/07/2006 -
Apreendidas em Rio Negrinho e Mafra 2,5 toneladas de alimentos impróprios ao consumo
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Saúde e Segurança do Consumidor
17/07/2006 -
Duas toneladas de doce de leite sem inspeção federal são apreendidas em Canoinhas
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Chamamentos - Recall
17/07/2006 -
Recall HP e Compaq
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Chamamentos - Recall
17/07/2006 -
Ministério da Justiça determina prorrogação de recall de motocicletas
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Consumidor
17/07/2006 -
Acórdão confirma sentença condenando posto
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Seguros
17/07/2006 -
Ilegal cancelamento de apólice de seguro a partir de documento assinado em branco
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Consumidor
17/07/2006 -
Ipem/SP e Procon na defesa do consumidor
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Telefonia
17/07/2006 -
Ligação já está mais barata
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Saúde e Segurança do Consumidor
17/07/2006 -
Certificação para pneus reformados
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Energia Elétrica
17/07/2006 -
Transmissão de energia terá nova metodologia
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Seguros
17/07/2006 -
Abusiva cláusula que prevê reajuste de seguro de vida por faixa etária
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Telefonia
17/07/2006 -
Anatel quer extinguir celular analógico até 2008
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TV a Cabo
17/07/2006 -
Empresa de tv a cabo deve indenizar cliente por danos morais
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Planos de Saúde
17/07/2006 -
Ministério Público questiona na Justiça aumento de 11,57% nos planos de saúde “antigos” autorizado pela ANS
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Indenização
17/07/2006 -
Criança queimada por cerca elétrica recebe indenização
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Telefonia
17/07/2006 -
Merece reparação cliente que teve carro furtado em estacionamento de supermercado
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Energia Elétrica
14/07/2006 -
STJ nega pedido do município de Magé (RJ) contra corte de energia elétrica
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Telefonia
14/07/2006 -
Brasil Telecom é obrigada pela Justiça a manter postos de atendimento no interior do RS
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Telefonia
13/07/2006 -
Encargos tributários da concessionária podem ser repassados à tarifa de telefonia
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Publicidade Enganosa
13/07/2006 -
CBF é condenada a indenizar torcedor por anulação de jogo
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Internet
12/07/2006 -
Empresa condenada por defeito no serviço de internet banda larga
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Estatuto do Torcedor
12/07/2006 -
Sanções do Estatuto do Torcedor serão aplicadas aos casos 2
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Combustível - Qualidade
12/07/2006 -
PROCON-GO INTERDITA POSTO DE COMBUSTÍVEL
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Telefonia
12/07/2006 -
Telefone fixo não é vantajoso para consumidor
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Consumidor
12/07/2006 -
Proteste analisou mais duas marcas
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Telefonia
12/07/2006 -
Procon orienta sobre seguro de celular
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Prática Abusiva
12/07/2006 -
Cobrar provedor para fornecer banda larga é venda casada
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Consumidor
12/07/2006 -
EMPRÉSTIMO: Aposentado precisa ficar atento para evitar problemas
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Telefonia
12/07/2006 -
Fidelização em contrato de celular é válida em MT
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Educação
12/07/2006 -
Universidade não precisa rematricular aluna inadimplente
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Telefonia
12/07/2006 -
Cobrança indevida de serviços não prestados gera reparação
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Indenização
12/07/2006 -
Construtora é responsável por perdas e danos decorrentes do atraso de entrega de apartamento
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Telefonia
12/07/2006 -
Telefonia fixa tem reajuste
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Acidentes de Consumo
11/07/2006 -
Justiça condena dono de pousada a pagar indenização por morte de casal
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Vício do Produto
11/07/2006 -
Condenados produtores de emagrecedor que causou gravidez
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Direitos do Consumidor
11/07/2006 -
NÃO ACEITAMOS CHEQUES
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Consumidor
11/07/2006 -
Má-fé de consumidor que ajuiza ação revisional oito dias após financiar automóvel de luxo
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Vício do Produto
11/07/2006 -
Dell condenada a dar notebook novo para substituir equipamento que estragou depois do prazo de garantia
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Vício do Produto
11/07/2006 -
Semelhança de dois vestidos de debutantes se transforma em rara ação judicial
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Alimentos
10/07/2006 -
TV Globo se livra de indenizar fabricante de palmitos
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Pirataria
10/07/2006 -
Justiça condena primeiro brasileiro por pirataria na internet
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Condomínio
10/07/2006 -
Despesas condominiais devem ser cobradas do adquirente do imóvel
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Responsabilidade Civil
10/07/2006 -
Médica não responde por suicídio de paciente em clínica
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Cartão de Crédito
10/07/2006 -
Erro no faturamento de cartão de crédito gera reparação por danos morais
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Foro de eleição
07/07/2006 -
Consumidor responde a processo na comarca onde mora
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Indenização
07/07/2006 -
Hipermercado e administradora de cartões indenizam consumidora
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Dano Moral
07/07/2006 -
Financeira deve indenizar por danos morais
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Indenização
07/07/2006 -
Erro de laboratório gera indenização na Justiça
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Cartão de Crédito
07/07/2006 -
Erro no faturamento de cartão de crédito gera indenização por danos morais
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Transporte
07/07/2006 -
Empresa de ônibus indeniza usuária após acidente em rodovia
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Atuação do Ministério Público
07/07/2006 -
Assinado Termo de Convênio entre o Ministério Público e a Petrobras
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Vício do Produto
06/07/2006 -
Empresa condenada a indenizar criança humilhada em festa
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Responsabilidade Civil
06/07/2006 -
Banco terá de pagar multa de R$ 300 ao dia por mais de um ano
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Veículos
06/07/2006 -
GM indenizará consumidora por falha na fechadura da Meriva
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Seguros
05/07/2006 -
Seguradora arcará com danos morais por morte de motociclista
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Vício do Produto
05/07/2006 -
Garantia contratual não expira quando produto tem vício oculto
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Energia Elétrica
05/07/2006 -
Fornecedora de energia elétrica deve provar adulteração do medidor
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Saúde e Segurança do Consumidor
05/07/2006 -
Médico que vendia receitas de remédios para emagrecer é proibido de atuar
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Saúde
05/07/2006 -
Especialistas debatem utilização terapêutica da talidomida
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Ementários
05/07/2006 -
Turmas Recursais Cíveis aprovam novas súmulas
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Pirataria
05/07/2006 -
Lojistas indenizarão fabricante por venda de produtos falsificados
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Seguros
05/07/2006 -
TJ determina que seguradora entregue lotes
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Planos de Saúde
05/07/2006 -
Unimed é condenada por limitar sessões de hemodiálise
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Consumidor
05/07/2006 -
Consumidor deve responder processo em comarca de domicílio
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Responsabilidade Civil
04/07/2006 -
Responsabilidade de médico por suicídio de paciente deve ser provada para inclusão na ação
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Bancos
04/07/2006 -
Extravio de talão de cheques é responsabilidade do banco
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Saúde e Segurança do Consumidor
04/07/2006 -
Suspensos comércio e uso de 12 produtos
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Saúde e Segurança do Consumidor
04/07/2006 -
Anvisa interdita amendoim com teor elevado de aflatoxinas
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Energia Elétrica
04/07/2006 -
Permitido o corte de luz em residência de consumidora inadimplente
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Indenização
04/07/2006 -
Hospital Cristo Redentor condenado a indenizar morte por negligência médica
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Dano Moral
04/07/2006 -
Vivo é condenada por inclusão indevida de nome no Serasa
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Indenização
03/07/2006 -
Nestlé é condenada por contaminação de produto
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Bancos
03/07/2006 -
Banco não pode reter salário depositado para pagamento de cheque especial
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Telefonia
30/06/2006 -
STJ julga se Anatel pode ser admitida como litisconsorte
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Alimentos
29/06/2006 -
MPF quer aviso em produtos sobre variação nutricional
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Indenização
29/06/2006 -
TJMG: advogada que teve carro destruído por incêndio recebe indenização
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Responsabilidade Civil
29/06/2006 -
Câmara do TJMG decide sobre furto de carro em estacionamento de shopping
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Seguros
29/06/2006 -
Câmara do TJMG decide sobre seguro de automóvel
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Transporte Público
29/06/2006 -
Empresa de ônibus indeniza passageiro assaltado em viagem
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Indenização
29/06/2006 -
Câmara do TJMG condena revendedora de automóveis a indenizar cliente
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Vício do Produto
29/06/2006 -
GE condenada por explosão de fogão
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Indenização
29/06/2006 -
Fabricante indenizará revendedora de calçados por recusa na entrega de mercadoria
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Bancos
28/06/2006 -
Emissão premeditada de cheques
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Atuação do Ministério Público
28/06/2006 -
Ministério Público participa de reunião para debater os novos instrumentos contratuais que regularão os serviços da CORSAN
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Consumidor
26/06/2006 -
Promotoria investiga cobranças da RGE
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Internet
23/06/2006 -
Falso e-mail da Folha Online sobre Bussunda rouba senhas
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Tranporte Aéreo
23/06/2006 -
Como deve proceder quem está na fila de espera da Varig
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Indenização
23/06/2006 -
Câmara do TJMG decide sobre furto de carro em estacionamento de shopping
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Banco de Dados
23/06/2006 -
Empresa não tem obrigação de informar cliente da inscrição no SPC, diz STJ
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Agua e Saneamento
23/06/2006 -
Corte de água por inadimplência resguarda interesse da coletividade
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Vício do Serviço
23/06/2006 -
Concessionária é condenada por acidente com carro revisado
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Banco de Dados
23/06/2006 -
Empresa credora está isenta de comunicar ao cliente sua inscrição em cadastro de inadimplência
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Modos de afixação de preços
22/06/2006 -
PROCON ORIENTA SOBRE AFIXAÇÃO DE ETIQUETAS DE PREÇOS
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Bancos
22/06/2006 -
Justiça Federal determina multa para banco que descumprir lei das filas
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Dano Moral
22/06/2006 -
Reconhecido dano moral a cliente que teve bens incendiados durante mudança
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Consumidor
22/06/2006 -
Combate à adulteração de combustíveis é prioridade
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Alimentos
22/06/2006 -
Biscoitos voltam a rechear lista de irregularidades da cesta básica do Ipem-SP
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Indenização
22/06/2006 -
TJMG: advogada que teve carro destruído por incêndio recebe indenização
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Telefonia
22/06/2006 -
TJDFT: Brasil Telecom é condenada por cobrança indevida de ligações internacionais
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Cobrança Abusiva
22/06/2006 -
TJDFT: Decisão mantém suspensão de cobrança de TLP em condomínio do DF
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Indenização
22/06/2006 -
TJDFT: TIM é condenada a pagar prejuízos causados por raio
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Indenização
22/06/2006 -
TJDFT: Queda em supermercado gera indenização a secretária
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Vício do Serviço
22/06/2006 -
TJDFT: Concessionária é condenada por acidente com carro revisado
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Consumidor
22/06/2006 -
Empresa de factoring deve responsabilizar-se pela origem dos cheques que receber
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Contratos
21/06/2006 -
Proprietário não é responsável por dívida de antigo inquilino
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Saúde e Segurança do Consumidor
21/06/2006 -
Suspensa venda de lotes de água sanitária
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Responsabilidade Civil
21/06/2006 -
Construtora é responsável por perdas e danos derivados do atraso de entrega de apartamento
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Bancos
21/06/2006 -
Tribunal de Justiça de SP desobriga bancos de reduzirem tempo das filas
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Bancos
21/06/2006 -
Justiça manda banco indenizar cliente por constrangimento
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Seguros
21/06/2006 -
Seguradora tem de pagar valor pactuado no contrato
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Telefonia
21/06/2006 -
Com 1,79 mi de habilitações em maio, telefonia móvel teve o melhor mês do ano
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Planos de Saúde
21/06/2006 -
Golden Cross é multada por trocar serviço 0800 por 0300
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Indenização
21/06/2006 -
Criança atropelada por caminhão da Comcap será indenizada
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Bancos
20/06/2006 -
ENTENDA A VITÓRIA DOS CONSUMIDORES CONTRA OS BANCOS
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Telefonia
20/06/2006 -
Cobrar por ligação não feita gera indenização
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Tributário
20/06/2006 -
19/06/2006 06:37 - A pedido do MP, TJ julga inconstitucional cobrança da taxa do poste
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Educação
20/06/2006 -
Universidade é obrigada a fornecer Diploma para aluno inadimplente
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Energia Elétrica
20/06/2006 -
Justiça obriga Celesc a ressarcir vítima do apagão na Ilha 2
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Dano Moral
20/06/2006 -
Empresa de Taió condenada por incluir nome de cliente no SPC
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Energia Elétrica
19/06/2006 -
Vigia não é parte legítima para pleitear reparação por corte de energia de escola
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Tributário
19/06/2006 -
Superior Tribunal de Justiça nega correção monetária sobre valor presumido do ICMS
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Dano Moral
19/06/2006 -
Hipremercado deve indenizar por não retirar alarme de mercado
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Internet
19/06/2006 -
Assinantes de banda larga protestam contra a lentidão
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Legitimidade ativa do Ministério Público
19/06/2006 -
MP pode pleitear tratamento médico a um único paciente
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Telefonia
19/06/2006 -
Projeto de lei quer tornar gratuito acesso à caixa postal
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Banco de Dados
19/06/2006 -
Brasil Telecom deve indenizar por nome negativado
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Seguros
19/06/2006 -
Seguradora é condenada por demora ao pagar apólice
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Educação
19/06/2006 -
Faculdade pública não pode exigir contribuição de aluno
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Planos de Saúde
19/06/2006 -
Fisioterapeuta é condenado por fraudar planos de saúde
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Consórcio
19/06/2006 -
Consórcio Suzuki não tem taxa de administração limitada
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Indenização
19/06/2006 -
Fiat condenada a pagar R$ 7 milhões para cliente de SC 2
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Planos de Saúde
19/06/2006 -
Convênio de saúde é condenado ao pagamento de prótese
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Condomínio
19/06/2006 -
Maioria das reclamações em São Paulo envolve condomínio
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Planos de Saúde
19/06/2006 -
Câmara do TJMG anula reajuste abusivo em plano de saúde
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Saúde e Segurança do Consumidor
14/06/2006 -
Novas regras para controlar a venda de produtos colas entram em vigor
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Dano Moral
14/06/2006 -
Indenização para jovem que se feriu durante o “Planeta Atlântida 2001”.
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Publicidade Enganosa
14/06/2006 -
Fabricantes de televisores de plasma devem informar consumidores sobre queda na qualidade do produto
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Prática Abusiva
14/06/2006 -
Justiça impede empréstimos com desconto em folha de aposentados, sem autorização expressa
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Bancos
14/06/2006 -
PROCON-GO ORIENTA OS CONSUMIDORES A RESPEITO DA DECISÃO DO STF SOBRE AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS
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Seguros
14/06/2006 -
TJDFT: Cancelamento unilateral de contrato de seguro de vida é abusivo
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Planos de Saúde
14/06/2006 -
TJDFT: Seguro hospitalar é condenado a ressarcir despesas com cirurgia reparadora
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Telefonia
13/06/2006 -
Empresa responde por falha em serviço
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Vício do Produto
13/06/2006 -
Descaso com consumidor na troca
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Bancos
13/06/2006 -
Itaú é condenado por cancelar cheque especial sem notificar cliente
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Indenização
12/06/2006 -
Universidade é responsável por veículo roubado em seu pátio
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Responsabilidade Civil
12/06/2006 -
Rede de supermercados indenizará cliente por tombo com fratura
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Indenização
12/06/2006 -
Advogado ganha indenização por incômodos causados pelo disparar frequente de alarme de agência bancária
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Pirataria
12/06/2006 -
SP, RS, MG, MS e SC adotarão ação conjunta contra pirataria
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Bancos
12/06/2006 -
Juiz estabelece limite de 15 minutos para fila de banco
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Telefonia
12/06/2006 -
Empresa deve indenizar vítima de fraude em R$ 40 mil
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Consórcio
12/06/2006 -
Taxa de administração não pode ultrapassar 12%
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Transporte
12/06/2006 -
Transportadora indenizará passageiro
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Transporte
09/06/2006 -
Família de rapaz morto em acidente de ônibus tem direito à indenização da empresa
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Telefonia
09/06/2006 -
Via Legal aborda os direitos do consumidor de serviços telefônicos
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Telefonia
09/06/2006 -
Brasil é o que paga mais imposto em celulares na América Latina
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Telefonia
09/06/2006 -
Primeira Seção deve analisar participação da Anatel nos processos sobre assinatura básica
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Alimentos
09/06/2006 -
Biscoito e pão francês novamente entre os mais irregulares da cesta básica do Ipem-SP
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Diversos
09/06/2006 -
Consumidor atento dificulta pirataria
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Telefonia
09/06/2006 -
Tim e Telet terão que realizar Estudo de Impacto Ambiental
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Indenização
09/06/2006 -
Estabelecimento responde por acidente na sua entrada
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Energia Elétrica
08/06/2006 -
Cobrança de ICMS sobre energia elétrica não incide
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Bancos
08/06/2006 -
Banco é responsabilizado por furto
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Diversos
08/06/2006 -
Sete dicas para evitar golpes com cartões virtuais no Dia dos Namorados
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Energia Elétrica
07/06/2006 -
Consumidor será indenizado por queima de computador
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Transporte Público
07/06/2006 -
Idosos têm direito a transporte gratuito sem cadastro
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Bancos
07/06/2006 -
Regras do Código de Defesa do Consumidor valem para os bancos
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Bancos
07/06/2006 -
Banco responde por suprimir limite de cheque especial de cliente sem aviso prévio
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Processual
07/06/2006 -
Negado pedido do MP de inversão do ônus da prova em ação civil pública em defesa do meio ambiente
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Saúde e Segurança do Consumidor
07/06/2006 -
Produtos sem registro são apreendidos
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Consumidor
06/06/2006 -
Mais três postos flagrados no interior
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Prática Abusiva
06/06/2006 -
Loja não pode retirar móveis da residência de cliente devedor
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Combustível - Qualidade
06/06/2006 -
Livro sobre adulteração orienta autoridades e consumidores
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Indenização
06/06/2006 -
TJDFT: Furto de celular em sala de aula leva escola ao dever de indenizar
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Indenização
06/06/2006 -
TJDFT: GOL é condenada por extravio de máquina fotográfica
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Indenização
06/06/2006 -
Escola é condenada a indenizar por furto em sala de aula
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Saúde e Segurança do Consumidor
06/06/2006 -
Supermercado indeniza consumidora que adquiriu rosca com caco de lâmpada
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Crimes Contra o Consumidor
06/06/2006 -
Juiz condena construtora e determina investigação criminal
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Responsabilidade Civil
05/06/2006 -
Hipermercado deve indenizar clientes abordadas indevidamente por suspeita de furto
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Direitos do Consumidor
05/06/2006 -
Pesquisa inédita traça perfil dos juizados especiais cíveis
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Telefonia
05/06/2006 -
Em caso de roubo, não cabe multa para cancelar celular
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Hospital
05/06/2006 -
Bebê que sofreu infecção hospitalar em 1974 ingressa com ação somente ao atingir 21 anos de idade
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Responsabilidade Civil
05/06/2006 -
Jovem confundido com assaltante por vigias de shopping receberá indenização
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Telefonia
02/06/2006 -
Contrato de telefonia móvel celular pode ser reincidido se cobertura for precária
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Dano
02/06/2006 -
Direito de pedir complementação de ações prescreve em 10 ou 20 anos conforme Código Civil
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Saúde e Segurança do Consumidor
02/06/2006 -
Carrefour é condenado a indenizar cliente por vender torta estragada
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Bancos
02/06/2006 -
MPF acusa Caixa Econômica Federal de fazer venda casada
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Energia Elétrica
01/06/2006 -
Distribuidora de energia condenada por demorar a restabeler luz, prejudicando festa de casamento
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Índice de Reajuste
01/06/2006 -
Poupador obtém restituição de perdas dos planos Bresser e Verão
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Consumidor
01/06/2006 -
Vitórias na defesa do consumidor
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Responsabilidade Civil
01/06/2006 -
CDL responde solidariamente por inscrição indevida no SPC
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Bancos
01/06/2006 -
Juiz suspende lei que limita tempo de atendimento
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Educação
01/06/2006 -
Escola indeniza por preparar aluna para concurso e depois impedir sua inscrição
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Seguros
01/06/2006 -
MP tenta garantir seguro de vida da Sul América
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Publicidade Enganosa
01/06/2006 -
Dell é condenada a cumprir oferta anunciada na internet
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Internet
01/06/2006 -
Novo dispositivo promete acabar com as fraudes virtuais
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Consumidor
01/06/2006 -
Consórcio na reforma da casa própria
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Consumidor
01/06/2006 -
Foto de festa divulgada no Orkut esconde software espião
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Alimentos
01/06/2006 -
Pão francês passa a ser vendido por peso
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Indenização
01/06/2006 -
TJDFT: Itaú é condenado a indenizar cliente vítima de fraude pela internet
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Consumidor
01/06/2006 -
Serviços de manobrista
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Consumidor
01/06/2006 -
Como agir em caso de atraso na entrega de compras
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Saúde e Segurança do Consumidor
31/05/2006 -
Profissionais de saúde da região Sudeste discutem uso racional de medicamentos
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Saúde e Segurança do Consumidor
31/05/2006 -
Aeroportos do país divulgam a Ouvidoria da Anvisa
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Telefonia
31/05/2006 -
Cobrança de tarifa básica na conta de telefone é legítima
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Recall - Chamamentos
31/05/2006 -
Saiba mais: Recall tem de ser gratuito
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Indenização
31/05/2006 -
Câmara do TJMG condena empresa de cosméticos a indenizar modelo
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Notícias
31/05/2006 -
Duas novas Câmaras Especiais passarão a julgar 30% dos negócios jurídicos bancários e cartões de crédito
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Saúde e Segurança do Consumidor
31/05/2006 -
Anvisa faz levantamento sobre laboratórios de análise de alimentos
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Saúde e Segurança do Consumidor
31/05/2006 -
Determinada a apreensão de produtos sem registro
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Saúde e Segurança do Consumidor
31/05/2006 -
Suspensa a venda de mais de 50 produtos
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Transporte Público
31/05/2006 -
Empresa contesta decreto que concedeu gratuidade aos maiores de 60 anos nos transportes coletivos
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Combustível - Qualidade
30/05/2006 -
ADULTERAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS EM GOIÁS AGORA RESULTARÁ EM FECHAMENTO DE POSTOS
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Saúde e Segurança do Consumidor
30/05/2006 -
Toda a Ala Sul do Mercado Público de Florianópolis atende recomendação para reforçar segurança
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Telefonia
30/05/2006 -
Ligações telefônicas entre São Pedro de Alcântara e Grande Florianópolis são locais
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Consumidor
30/05/2006 -
Especialistas discutem o futuro do direito do consumidor no Rio de Janeiro
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Cláusula Abusiva
30/05/2006 -
Abusiva cláusula de seguro que prevê depreciação de imóvel
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Dano Moral
30/05/2006 -
Registro indevido de CPF por débito de terceiro ocasiona danos morais
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Planos de Saúde
30/05/2006 -
Plano de Assistência é obrigado a custear cirurgia e prótese para advogado cardiopata
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Bancos
30/05/2006 -
Cliente que sacou nota falsa em caixa eletrônico será indenizada por danos morais
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Recall - Chamamentos
30/05/2006 -
Volkswagen anuncia recall de 123 mil veículos Gol, Fox e Kombi
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Saúde e Segurança do Consumidor
30/05/2006 -
Regulamento exige boas práticas em lanchonetes e restaurantes
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Supermercados
30/05/2006 -
Supermercado é condenado por acusar cliente de furto
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Educação
29/05/2006 -
Escola da Capital não pode reter documentos e alunos lesados poderão pedir indenização
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Saúde e Segurança do Consumidor
29/05/2006 -
Produção, comercialização e uso de produtos de segunda linha para a construção civil serão coibidos em SC
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Saúde e Segurança do Consumidor
29/05/2006 -
Comerciantes do Mercado Público celebram TAC para adequar lojas às normas de segurança
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Seguros
29/05/2006 -
Suspensão da CNH não exclui cobertura de seguro de veículo
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Indenização
29/05/2006 -
TJDFT: Motorista que teve carro levado do Detran por estranho recebe indenização
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Dano Moral
29/05/2006 -
TJDFT: Carrefour Administradora é condenada por bloquear cartão de cliente sem aviso
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Responsabilidade Civil
29/05/2006 -
Passageira atingida por pedra em ônibus será indenizada em R$ 50 mil
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Bancos
29/05/2006 -
Banco indenizará idosa cujo dinheiro desapareceu da conta
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Responsabilidade Civil
29/05/2006 -
Transportadora responde por perda de visão de menina em tumulto após Gre-Nal
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Cobrança
29/05/2006 -
Cabimento da purga da mora em busca e apreensão mesmo após as alterações do Decreto-lei nº 911
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Processual
29/05/2006 -
Embargos não podem modificar decisão a favor de parte que não interpôs o recurso
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Responsabilidade Civil
29/05/2006 -
Agência de viagem é responsável por deficiência em vôos fretados de pacote turístico
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Responsabilidade Civil
29/05/2006 -
CPTM deve pagar indenização por atropelamento em linha férrea
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Planos de Saúde
29/05/2006 -
Plano de saúde é condenado a pagar colocação de stent
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Agua e Saneamento - Qualidade
26/05/2006 -
TJ nega recurso contra Casan por corte de água
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Seguros
26/05/2006 -
Falta de nexo entre doença e causa da morte obriga ao pagamento do seguro
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Telefonia
26/05/2006 -
Rescisão de contrato com empresa de telefonia móvel é motivada por precariedade na cobertura do serviço
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Dano Moral
26/05/2006 -
Empresa de factoring deve indenizar cliente de livraria por protesto indevido de título
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Dano Moral
26/05/2006 -
Concedida indenização à passageira humilhada por motorista de ônibus
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Supermercados
26/05/2006 -
Escorregão em supermercado gera indenização de R$ 5 mil
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Telefonia
26/05/2006 -
Cassada liminar que determinava mudanças no sistema de telefonia pré-paga
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Saúde e Segurança do Consumidor
26/05/2006 -
Hambúrguer com bactéria causa ação indenizatória contra o McDonald´s
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Saúde e Segurança do Consumidor
26/05/2006 -
Chiclete com vidro: recurso da empresa condenada
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Dano Moral
26/05/2006 -
Pão de Açúcar terá que indenizar cliente por agressão física
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Seguros
26/05/2006 -
Ministério Público SP exige de seguradora indenização aos consumidores acusados injustamente de fraude
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Indenização
26/05/2006 -
Menor atropelado dentro de escola recebe indenização
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Telefonia
26/05/2006 -
Advogado condenado por ter feito “gato” em telefone público
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Veículos
26/05/2006 -
Renault deve indenizar cliente por problemas no carro
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Transporte
26/05/2006 -
TJ indeniza mulher por atraso de bagagem em transporte aéreo
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Energia Elétrica
25/05/2006 -
Companhia deve ressarcir prejuízo com queda de energia
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Energia Elétrica
25/05/2006 -
Cliente arca com prejuízo por fraude em medidor de luz
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TV a Cabo
25/05/2006 -
TJ mineiro permite cobrança de pontos adicionais
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Responsabilidade Civil
25/05/2006 -
Administradora é responsável por segurança dos clientes
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Veículos
25/05/2006 -
Fabricante de veículos indeniza consumidor
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Bancos
25/05/2006 -
Banco indeniza por pagar cheques falsificados
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Indenização
25/05/2006 -
Ferimentos com garrafa geram indenização
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Bancos
25/05/2006 -
Banco é condenado a ressarcir, em dobro, tarifas cobradas de conta-salário de servidor
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Saúde e Segurança do Consumidor
25/05/2006 -
Passageira é indenizada por roubo na estação de trem
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Bancos
24/05/2006 -
Banco terá que indenizar cliente por cancelar limite de crédito sem prévio aviso
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Saúde e Segurança do Consumidor
24/05/2006 -
Disponível resultado de programa que monitora alimentos
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Saúde e Segurança do Consumidor
24/05/2006 -
Programa analisa qualidade dos medicamentos no Brasil. Objetivo é prevenir a ocorrência de reações adversas
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Energia Elétrica
23/05/2006 -
Concessionária deve ressarcir danos provocados por queda de energia
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Responsabilidade Civil
23/05/2006 -
Para Correios indenizar por extravio, deve-se provar que correspondência continha valores
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Saúde e Segurança do Consumidor
23/05/2006 -
Consumidora ganha indenização por mastigar chiclete com vidro
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Educação
23/05/2006 -
Ordem judicial manda colégio matricular estudante portador de deficiência
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Estatuto do Torcedor
23/05/2006 -
Ministério Público e CBV firmam TAC para garantir direitos do torcedor
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Alimentos
22/05/2006 -
Recolhidos 500 Kg de carne e derivados
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Direitos do Consumidor
22/05/2006 -
Construtora atrasa entrega de obra e deve indenizar casal
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Bancos
22/05/2006 -
Justiça suspende limite de espera na fila de banco em SP
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Planos de Saúde
22/05/2006 -
Índice de Reclamações - Março 2006 - ANS
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Bancos
22/05/2006 -
Banco ABN Amro Real condenado por clonagem de cartão de cliente
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Bancos
22/05/2006 -
Caixa é condenada por barrar cliente com muletas
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Planos de Saúde
22/05/2006 -
Planos individuais contratados a partir de 1999 subirão 8%
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Hospital
22/05/2006 -
Hospital condenado por troca de exames e medicamentos
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Seguros
22/05/2006 -
Empresas de ônibus poderão voltar a vender seguro a passageiro
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Publicidade Enganosa
22/05/2006 -
Panamericano terá que suspender propaganda de empréstimo consignado
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Direitos do Consumidor
22/05/2006 -
MPF/CE combate venda de bebida láctea e leite em pó modificado como leite
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Dano Moral
22/05/2006 -
TJDFT: TAM é condenada por constranger consumidor no aeroporto
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Processual
19/05/2006 -
Não cabe recurso contra decisão que determina remessa de agravo ao 1º Grau
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Responsabilidade Civil
19/05/2006 -
Proprietária de estética deve indenizar cliente por imperícia no tingimento de cabelos
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Bancos
19/05/2006 -
Banco deve proporcionar segurança em caixa eletrônico
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Planos de Saúde
19/05/2006 -
Agência multa 46 planos de saúde em R$ 2,4 milhões
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Seguros
19/05/2006 -
Seguradora tem de pagar seguro de vida para ex-marido
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Hospital
18/05/2006 -
Afastada hipótese de erro médico, hospital não é responsável por dano
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Saúde e Segurança do Consumidor
18/05/2006 -
Suspenso uso de fio cirúrgico vendido sem registro
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Veículos
18/05/2006 -
Falha em veículo não caracteriza dano moral porque não fere honra ou dignidade
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Pedágios
18/05/2006 -
Confirmada cobrança bidirecional no pedágio de Vila Cristina
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Planos de Saúde
18/05/2006 -
Sul América condenada a pagar reembolso
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Telefonia
18/05/2006 -
Assinatura básica mensal da telefonia é considerada legal
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Energia Elétrica
18/05/2006 -
TJSC condena consumidora que tinha "gato" de energia elétrica
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Consórcio
17/05/2006 -
Consórcio deve respeitar o CDC e não aplicar taxa de administração maior que 12%
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Saúde e Segurança do Consumidor
17/05/2006 -
Mais quatro lotes de produtos de hemodiálise são interditados
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Educação
17/05/2006 -
Aluno deve pesquisar situação da faculdade
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Cobrança Abusiva
16/05/2006 -
EMPRÉSTIMO: Taxa de Abertura de Crédito é proibida
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Saúde e Segurança do Consumidor
16/05/2006 -
Medicamentos fracionados ganham nova resolução da Anvisa
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Cobrança Abusiva
16/05/2006 -
Procon Estadual da Comarca de Muriaé autua a Câmara de Diregentes Lojistas por cobrança indevida
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Publicidade Enganosa
16/05/2006 -
DPDC instaura processo por publicidade enganosa
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Dano Moral
16/05/2006 -
TJDFT: CVC é condenada por transtornos causados a turista na Europa
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Dano Moral
16/05/2006 -
Negada indenização a mulher que usou provador de roupas onde travesti também teve acesso
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Consórcio
16/05/2006 -
Consorciados desistentes têm direito à restituição atualizada monetariamente trinta dias a contar do prazo previsto contratualmente para o encerrament
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Setor Financeiro
16/05/2006 -
Defesa do Consumidor rejeita proibição de juros compostos
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Ação Direta de Inconstitucionalidade
16/05/2006 -
É inconstitucional lei que livra moto de pagar pedágio
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Recall - Chamamentos
15/05/2006 -
Volvo anuncia recall: empresa convoca proprietários do Volvo XC90
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Energia Elétrica
15/05/2006 -
TJ do Rio de Janeiro mantém trens nos trilhos
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Planos de Saúde
15/05/2006 -
Idosa mantém plano de saúde sem pagar reajuste
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Indenização
15/05/2006 -
Universidade responde por furto de carro em estacionamento
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Planos de Saúde
15/05/2006 -
Pai e filho vencem plano de saúde no Rio de Janeiro
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Responsabilidade Civil
15/05/2006 -
Clínica é condenada por cirurgia plástica malsucedida
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Ação Civil Pública
15/05/2006 -
Ação pública não pode ser usada em matéria tributária
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Responsabilidade Civil
15/05/2006 -
Hospital e pediatra indenizarão por morte de criança
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Condomínio
15/05/2006 -
Cota de condomínio deve ser proporcional
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Atuação do Ministério Público
15/05/2006 -
Promotoria de Justiça Especializada de Pelotas firma TAC que beneficia pessoas portadoras de necessidades especiais
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Atuação do Ministério Público
15/05/2006 -
Ministério Público e FEPAM aditivam Termo de Cooperação Técnica assinado em 2004
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Educação
12/05/2006 -
Reajuste na mensalidade da Universidade de Passo Fundo é considerado legal
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Responsabilidade Civil
12/05/2006 -
Hospital e pediatra indenizarão por morte de criança
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Planos de Saúde
12/05/2006 -
STJ garante direito de octogenária de manter contrato de plano de saúde
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Ação Civil Pública
12/05/2006 -
Ação pública não pode ser usada em matéria tributária
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Saúde
12/05/2006 -
Produtos de hemodiálise são interditados
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Saúde e Segurança do Consumidor
12/05/2006 -
Determinada a suspensão de produto sem registro
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Educação
11/05/2006 -
Escola da Capital não pode reter documentos e alunos lesados poderão pedir indenização
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Seguros
11/05/2006 -
Seguradora deve indenizar cliente quando não há provas de que doença preexistia ao contrato
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Bancos
11/05/2006 -
Condenado banco que abriu conta-corrente com documentos falsos
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Responsabilidade Civil
11/05/2006 -
STJ nega recurso de hospital acusado de contaminar paciente com HIV
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Direitos do Consumidor
11/05/2006 -
Fracionamento chegará às drogarias
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Diversos
10/05/2006 -
Seja qual for o presente para o Dia das Mães, confira as dicas do Procon
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Publicidade Enganosa
10/05/2006 -
Editora Globo é condenada por não concluir promoções
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Telefonia
10/05/2006 -
Frustração com promessa de ligações gratuitas não gera dano moral
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Bancos
10/05/2006 -
Cliente obtém indenização por ser impedido de entrar em banco devido a implante de platina
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Energia Elétrica
10/05/2006 -
Consumidor é responsável por medidor de energia irregular
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Indenização
09/05/2006 -
Confirmada indenização para vítima de acidente de ônibus
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Dano Moral
09/05/2006 -
C&A condenada por acusar cliente de portar documento falso
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Consumidor
09/05/2006 -
Procedente ADIn questionando contratação de técnicos para o Procon Estadual
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Telefonia
09/05/2006 -
Risco de dano irreparável determinou desligamento de estações de rádio-base na Capital
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Internet
09/05/2006 -
Há necessidade de lei para crimes praticados via Internet”
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Telefonia
09/05/2006 -
Embratel pagará R$ 2 mil por cadastrar não-cliente como devedor
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Saúde e Segurança do Consumidor
09/05/2006 -
A Biomérieux Brasil S.A. inicia recolhimento voluntário de lotes do Slidex Rota-Kit 2, teste para detecção de rotavírus diretamente nas amostras de fe
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Saúde e Segurança do Consumidor
09/05/2006 -
Prorrogado prazo para atualização de Notificação de Cosméticos
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Saúde e Segurança do Consumidor
09/05/2006 -
Atualizada a Lista de Medicamentos Genéricos de Uso Controlado
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Saúde e Segurança do Consumidor
09/05/2006 -
Agência suspende fabricação, venda e uso do anestésico Tradinol
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Saúde e Segurança do Consumidor
09/05/2006 -
Anvisa interdita lote de bolsa de sangue
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Bancos
09/05/2006 -
STF retoma mas interrompe de novo o julgamento sobre aplicação do CDC em atividades bancárias
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Prática Abusiva
09/05/2006 -
Consumidora ganha indenização porque lhe foi imposta contratação de seguro-desemprego ao comprar roupas a prazo
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Alimentos
09/05/2006 -
Qualidade determina preço de comida por quilo
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Prática Abusiva
09/05/2006 -
Chocolate e refresco são alvos de maquiagem
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Chamamentos - Recall
09/05/2006 -
Laboratório terá que fazer recall para medicamento
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Dano Moral
09/05/2006 -
Serasa é condenada a pagar indenização de R$ 30 mil a advogado
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Dano Moral
09/05/2006 -
C&A é condenada a indenizar em R$ 12 mil cliente constrangida com acusação de furto
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Relação de Consumo
09/05/2006 -
Somente a União pode legislar sobre matéria de consumo
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Telefonia
09/05/2006 -
Oi é condenada por cobrar conta já paga
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Fato do Serviço
09/05/2006 -
Queda severa de cabelo após escova francesa gera indenização a consumidora
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Educação
09/05/2006 -
Universidade deve ressarcir por aula cobrada e não dada
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Fato do Serviço
09/05/2006 -
Estúdio indeniza casal por furto de fotos e filmes de casamento
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TV a Cabo
09/05/2006 -
Juiz determina suspensão de cobrança por pontos extras de TV paga
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Atuação do Ministério Público
09/05/2006 -
Ministério Público e Procon firmam parceria
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Medicamentos
08/05/2006 -
TJRJ - Lei municipal que regulamenta venda de remédios para idosos é inconstitucional
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Dano Moral
08/05/2006 -
Instituições de ensino condenadas por divulgar curso técnico como curso superior
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Bancos
05/05/2006 -
Suspenso julgamento sobre a aplicação do CDC às atividades bancárias
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Saúde e Segurança do Consumidor
05/05/2006 -
Indenização para menino que consumiu água com coliformes
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Telefonia
04/05/2006 -
Empresa não é obrigada a anular débito de ligações telefônicas
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Consumidor
04/05/2006 -
STJ anula multa milionária por majoração de preço do medicamento Atroveran
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Saúde e Segurança do Consumidor
04/05/2006 -
A Biomérieux Brasil S.A. inicia recolhimento voluntário de lotes do Slidex Rota-Kit 2, teste para detecção de rotavírus diretamente nas amostras de fe
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Saúde e Segurança do Consumidor
04/05/2006 -
Agência suspende fabricação, venda e uso do anestésico Tradinol
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Publicidade Abusiva
04/05/2006 -
Ministério Público da Passo Fundo firma Termo de Ajustamento de Conduta com empresa que realizou campanha publicitária abusiva
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Indenização
03/05/2006 -
Mudança de design de carro novo não gera indenização a comprador
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Tranporte Aéreo
03/05/2006 -
Air France terá de indenizar competidor que teve equipamento quebrado em vôo
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Consumidor
02/05/2006 -
Persistem variações de preços nos materiais de construção
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Internet
02/05/2006 -
PROCON ALERTA SOBRE MENSAGENS DE EMAILS
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Consumidor
02/05/2006 -
Varig e TAP fazem acordo
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Medicamentos
02/05/2006 -
Remédios por unidade: regras ficarão mais flexíveis
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Consumidor
02/05/2006 -
Defesa do Consumidor rejeita selo em rótulo de perfume
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Juros
02/05/2006 -
Comprar a prazo significa ‘dor de cabeça’
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Saúde e Segurança do Consumidor
02/05/2006 -
Farmácia ilegal na Internet
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Diversos
02/05/2006 -
Denatran fará bloqueio judicial online de veículos
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Consumidor
02/05/2006 -
CUIDADO COM OS ANÚNCIOS DE IMÓVEIS
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Energia Elétrica
02/05/2006 -
Aneel muda telefone de atendimento ao consumidor nesta terça
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Processual
02/05/2006 -
Súmula vai impedir interposição ao STJ de processos que podem ser resolvidos na origem
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Legitimidade ativa do Ministério Público
02/05/2006 -
MP não tem legitimidade para propor ação para concessão de benefício previdenciário
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Vício do Produto
02/05/2006 -
Empresa é condenada por vender aparelho com defeito
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Tranporte Aéreo
02/05/2006 -
Agência de viagem não responde por extravio de bagagem
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Saúde e Segurança do Consumidor
02/05/2006 -
Determinada a apreensão de duas vacinas falsificadas contra a gripe
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Saúde e Segurança do Consumidor
02/05/2006 -
Anvisa apreende quatro lotes de Viagra falsificados
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Publicidade Enganosa
02/05/2006 -
Casa noturna indenizará clientes lesados por propaganda enganosa
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Indenização
28/04/2006 -
Vasco é condenado a indenizar torcedores por queda de alambrado em final de campeonato
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Telefonia
28/04/2006 -
Inscrição indevida no Serasa gera indenização de R$ 9 mil
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Publicidade Enganosa
28/04/2006 -
Liminar suspende propaganda de Centro de Formação de Condutores considerada enganosa
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Consumidor
28/04/2006 -
Produtos da construção civil sem identificação do fabricante e fora do padrão serão retirados do mercado em SC
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Cobrança Abusiva
28/04/2006 -
Liminar suspende cobrança de valor irregular nos carnês do IPTU de Blumenau
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Publicidade Enganosa
28/04/2006 -
Liminar suspende propaganda de Centro de Formação de Condutores considerada enganosa
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Internet
28/04/2006 -
Consumidor é indenizado por compra de produto com defeito pela internet
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Seguros
28/04/2006 -
Seguradora não comprova má-fé de segurado e é obrigada a pagar indenização
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Publicidade Enganosa
28/04/2006 -
Banco Panamericano terá de suspender propaganda
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Telefonia
27/04/2006 -
Brasil pode fechar o ano com 104 milhões de celulares
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Saúde e Segurança do Consumidor
27/04/2006 -
Trégua de dez dias na greve da Anvisa
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Seguros
27/04/2006 -
STJ vai uniformizar entendimento sobre seguro de vida
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Pedágios
27/04/2006 -
STJ vai decidir exigência de via alternativa gratuita
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Dano Moral
27/04/2006 -
Cliente revistada em loja não tem direito a indenização
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Planos de Saúde
27/04/2006 -
Plano de saúde tem de autorizar atendimento
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Habitação
27/04/2006 -
Encol é condenado por atraso na entrega de imóvel
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Relação de Consumo
27/04/2006 -
Pessoa jurídica que contrata seguro é consumidora
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Compromisso de Ajustamento
27/04/2006 -
Estacionamentos fazem acordo com o MP-SP para destinar 5% das vagas a idosos
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Processual
26/04/2006 -
A sentença parcial de mérito é proferida com base em um juízo de certeza
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Tributário
26/04/2006 -
Suspenso aumento da taxa de iluminação pública de Alvorada pública de Alvorada
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Direitos do Consumidor
26/04/2006 -
Pessoa jurídica é consumidora se contrata seguradora para proteger seus próprios bens
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Agua e Saneamento - Qualidade
25/04/2006 -
Multa por atraso no pagamento de conta de água é limitada a 2%
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Bancos
25/04/2006 -
Seguro não pode ser cancelado quando cliente rejeita adesão a novo plano
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Saúde e Segurança do Consumidor
25/04/2006 -
Determinada a apreensão de produto falsificado
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Saúde e Segurança do Consumidor
25/04/2006 -
Anvisa apreende desinfetantes sem registro
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Cobrança Abusiva
25/04/2006 -
Mantida a proibição de venda casada de ingressos da Copa do Mundo
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Saúde
25/04/2006 -
RN 124: o início de uma nova fase na regulação da saúde suplementar
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Responsabilidade Civil
25/04/2006 -
MP-SP pede na Justiça indenização para vítimas do show do RBD
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Consumidor
25/04/2006 -
DIFERENÇA NA METRAGEM DO IMÓVEL GERA DIREITO À INDENIZAÇÃO
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Agua e Saneamento
25/04/2006 -
TJMG condena empresa por contaminação de reservatório
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Planos de Saúde
25/04/2006 -
Plano de saúde tem de autorizar atendimento
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Bancos
25/04/2006 -
Banco responde por abrir conta com documento falso
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Saúde e Segurança do Consumidor
24/04/2006 -
Determinada a apreensão de anabolizante falsificado
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Telefonia
24/04/2006 -
Anatel apresenta proposta de plano alternativo para a telefonia fixa
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Vício do Produto
24/04/2006 -
Ipem-SP constata: 80% dos copos plásticos apresentam irregularidades
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Legitimidade ativa do Ministério Público
24/04/2006 -
MP não pode defender grupo pequeno de consumidores
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Habitação
24/04/2006 -
Cabe indenização no caso de atraso na entrega de imóvel
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Tranporte Aéreo
24/04/2006 -
TAM tem de indenizar passageiro deixado em aeroporto
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Prática Abusiva
24/04/2006 -
CBF não é responsável por venda casada de ingressos
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Bancos
24/04/2006 -
Município pode legislar sobre tempo de espera em banco
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Indenização
24/04/2006 -
Mulher de vítima de contraste Celobar será indenizada
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Responsabilidade Civil
24/04/2006 -
Mineradora é responsabilizada por afogamento de menores
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Publicidade Enganosa
24/04/2006 -
Liminar determina retirada de outdoors
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Consumidor
20/04/2006 -
Promotoria obtém decisão favorável no combate a distribuição irregular de combustível
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Telefonia
20/04/2006 -
Não reconhecida prescrição em ação de exibição de documentos contra a Brasil Telecom
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Contratos
20/04/2006 -
Rescisão de contrato de compra e venda não caracteriza dano moral
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Energia Elétrica
20/04/2006 -
Município de Sarandi consegue impedir corte de energia elétrica
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Contratos
20/04/2006 -
Primeira Turma discute se cessionário de imóvel por "contrato de gaveta" pode propor ação
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Consumidor
19/04/2006 -
TURISMO AVENTURA: NÃO CORRA PERIGOS
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Legitimidade ativa do Ministério Público
19/04/2006 -
Falta de legitimidade para propor ação não motiva condenação do MP à sucumbência
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Cartão de Crédito
18/04/2006 -
GOLPE DO CARTÃO CLONADO
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Contratos
18/04/2006 -
STJ define se é nula cláusula contratual que limita responsabilidade de construtora
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Indenização
18/04/2006 -
Casal estressado com atraso de construtora será indenizado
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Consumidor
17/04/2006 -
Câmara aprova redução de imposto sobre eletrodomésticos
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Consumidor
17/04/2006 -
Pão francês é o que mais engana o consumidor, diz Ipem
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Consórcio
17/04/2006 -
BC deve indenizar prejudicados por consórcio liquidado
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Telefonia
17/04/2006 -
Consumidor pode consultar qual a opção mais barata de telefonia no site da Anatel
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Dano Moral
17/04/2006 -
Hospital indeniza paciente por infecção hospitalar
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Consumidor
17/04/2006 -
Consumidor paga sujeira no feijão
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Consumidor
17/04/2006 -
Banco Central alerta para tentativa de golpe por meio de e-mail falso
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Consumidor
17/04/2006 -
Companhia que assumir a Varig terá de honrar milhas, diz Procon
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Dano Moral
17/04/2006 -
Montadoras indenizam por não garantirem peça de reposição
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Consumidor
17/04/2006 -
MPF/CE pede redefinição de empréstimo consignado em todo o país
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Bancos
17/04/2006 -
Itaucard condenada por enviar cartão à pessoa errada
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Direitos do Consumidor
17/04/2006 -
Falta de notificação, anula multa de trânsito
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Banco de Dados
17/04/2006 -
Financiamento pode ser negado se cônjuge está no SPC
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Habitação
17/04/2006 -
Justiça proíbe Tabela Price em financiamento de imóvel
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Bancos
17/04/2006 -
Unibanco é condenado por cobrar dívida inexistente
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Planos de Saúde
17/04/2006 -
Decisões do TJ-RJ impedem aumento de plano para idosos
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Prática Abusiva
17/04/2006 -
Renovação automática de assinatura de revista é prática abusiva
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Dano Moral
17/04/2006 -
Superbox terá de indenizar grávida acusada de roubar carteiras de cigarros
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Saúde e Segurança do Consumidor
17/04/2006 -
Anvisa pede a Importador informações sobre possível contaminação de solução para limpar lente de contato
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Bancos
17/04/2006 -
Banco fere Código de Defesa do Consumidor ao cancelar cheque especial sem aviso prévio
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Consumidor
13/04/2006 -
Defensoria Pública tem legitimidade para mover ação coletiva de consumidores
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Cobrança Abusiva
13/04/2006 -
Suspensa lei de Viamão que isenta cobrança de pedágiode veículos com placa do Município
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Bancos
13/04/2006 -
Banco condenado em R$ 14 mil porque cobrava dívida de um centavo
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Telefonia
12/04/2006 -
Operadora não pode impor limite para uso de telefone
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Relação de Consumo
12/04/2006 -
Incide CDC na relação entre condomínio e concessionária
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Dano Moral
12/04/2006 -
Loja é condenada por cobrar dívida na porta de casa
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Seguros
12/04/2006 -
Seguradora tem de pagar custos de implante de próteses
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Bancos
12/04/2006 -
Banco deve checar veracidade de documentos que recebe
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Diversos
12/04/2006 -
Atendimento ao consumidor é investimento empresarial
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Tributário
11/04/2006 -
Energia elétrica não pode ser considerada como insumo para creditamento do IPI
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Seguros
11/04/2006 -
Negado recurso para seguradora que será obrigada a fornecer prótese
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Consumidor
10/04/2006 -
Pressa no programa de milhagem
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Trânsito
10/04/2006 -
Nova carteira pronta
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Internet
10/04/2006 -
Serasa mostra como escapar de golpes virtuais
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Dano Moral
10/04/2006 -
Consumidor é indenizado ao encontrar inseto dentro da manteiga
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Telefonia
10/04/2006 -
TJDFT: Operadora não pode impor limite de crédito para utilização de celular
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Consumidor
10/04/2006 -
CUIDADOS AO EFETUAR COMPRAS PELA INTERNET
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Juros
10/04/2006 -
MPF/RJ aciona Telemar e Oi por cobrança ilegal de juros
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Contratos
10/04/2006 -
Casal será indenizado por descumprimento de contrato de time sharing
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Repetição do Indébito
10/04/2006 -
Não há indenização por pagar duas vezes a mesma conta
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Seguros
10/04/2006 -
Seguradora indeniza por carro roubado fora da garagem
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Tranporte Aéreo
10/04/2006 -
Cancelamento de passagem aérea gera indenização
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Transporte
10/04/2006 -
Extravio de bagagem em ônibus gera indenização
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Direitos do Consumidor
10/04/2006 -
CDC é aplicável às relações entre condomínio e concessionária de serviço público
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Consumidor
07/04/2006 -
Ministério Público atento aos preços dos combustíveis
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Medicamentos
07/04/2006 -
MEDICAMENTOS NÃO SUBIRAM NOS ÚLTIMOS NOVE MESES
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Farmácia
07/04/2006 -
Aumenta adesão a remédios baratos
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Saúde e Segurança do Consumidor
07/04/2006 -
Gripe Aviária: Central de Atendimento Recebe Cerca de Cinco Mil Ligações em Dois Dias
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Telefonia
07/04/2006 -
Entidades se unem para pedir conta telefônica em minutos
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Saúde e Segurança do Consumidor
07/04/2006 -
Rotulagem de alimentos
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Consumidor
07/04/2006 -
Álcool tem a maior alta em três anos e meio, aponta FGV
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Saúde e Segurança do Consumidor
07/04/2006 -
Anvisa apreende vacina falsificada contra gripe
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Planos de Saúde
06/04/2006 -
PRO TESTE exige atuação da ANS para consumidor ter mais opções de planos de saúde
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Alimentos
06/04/2006 -
Anvisa quer aumentar testes sobre agrotóxicos nos alimentos
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Responsabilidade Civil
06/04/2006 -
Negligência em cirurgia causa reparação por danos morais e materiais
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Diversos
06/04/2006 -
Determinada a apreensão de dez produtos sem registro
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Energia Elétrica
06/04/2006 -
Consumo de energia bate novo recorde em março
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Educação
06/04/2006 -
Grupo vendeu cursos falsos de graduação para 6 mil em MG
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Diversos
06/04/2006 -
Blitz do Ipem em produtos de páscoa verifica uma queda no índice de irregularidades
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Diversos
06/04/2006 -
Produtos de Páscoa apresentam diferenças de preço de até 97,98%
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Dano Moral
06/04/2006 -
Dona de casa que pagou as contas em dia vai receber indenização
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Recall - Chamamentos
06/04/2006 -
DaimlerChrysler comunica recall de microônibus da marca Mercedes-Benz
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Energia Elétrica
06/04/2006 -
Concessionária tem que avisar antes de cortar energia
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Fato do Serviço
06/04/2006 -
Médico condenado por erro em videolaparoscopia
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Consórcio
06/04/2006 -
Parcelas pagas só são restituídas ao fim do consórcio
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Planos de Saúde
06/04/2006 -
Plano de saúde tem que arcar com custo de remédio
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Planos de Saúde
06/04/2006 -
TJMG condena plano de saúde a reembolsar usuária por despesas gastas com cirurgia
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Bancos
06/04/2006 -
HSBC é condenado a indenizar guarda municipal por constrangimento em porta giratória
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Indenização
05/04/2006 -
Dona de casa que pagou as contas em dia vai receber indenização
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Telefonia
05/04/2006 -
Anatel impede Claro de alterar contratos de celular unilateralmente
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Procon
05/04/2006 -
Conhecimento do CDC é o que importa
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Indenização
05/04/2006 -
Fundo de Reconstituição receberá mais R$ 200 mil para projetos ambientais e de patrimônio
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Indenização
05/04/2006 -
Furg deverá pagar indenização de R$ 100 mil por infecção hospitalar
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Arbitragem
05/04/2006 -
Extinto processo para atender cláusula de Arbitragem
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Dano Moral
04/04/2006 -
Negligência em cirurgia bucofacial enseja reparação por danos morais e materiais
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Planos de Saúde
04/04/2006 -
ANS define novos tipos de multa a planos de saúde
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Acidentes de Consumo
04/04/2006 -
Mais um celular da Motorola explode e fere usuário
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Saúde Pública
04/04/2006 -
Ministério da Saúde começa a distribuir aos estados kits de teste da dengue
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Vício do Serviço
04/04/2006 -
Ministra do STJ critica burocracia de agências reguladoras
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Vício do Serviço
04/04/2006 -
Usuários chegam perto de um ataque de nervos ao precisar de serviços eletrônicos do tipo 0800
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Saúde Pública
04/04/2006 -
Hemodiálise contamina pacientes em Sorocaba
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Diversos
04/04/2006 -
Detergente líquido sem registro é apreendido
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Publicidade Abusiva
04/04/2006 -
Propaganda infantil deve ser regulamentada, dizem especialistas
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Planos de Saúde
04/04/2006 -
Bradesco Saúde tem de arcar com implante de stent
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Planos de Saúde
04/04/2006 -
Unimed nega marca-passo e tem de indenizar cliente
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Cadastros Restritivos de Crédito
04/04/2006 -
Inscrição indevida no SPC: TJ majora valor da indenização
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Telefonia
04/04/2006 -
MPF da Paraíba recomenda à Anatel que não libere 0900
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Telefonia
04/04/2006 -
Empresa de telefonia condenada a indenizar consumidor
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Compromisso de Ajustamento
04/04/2006 -
MPGO - PJ de Nerópolis firma TAC para implementar a vigilância sanitária municipal
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Energia Elétrica
04/04/2006 -
TJGO - Justiça manda Celg fornecer energia a usuário
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Processual
03/04/2006 -
Impossível recorrer de decisão que converte agravo de instrumento em retido
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Telefonia
03/04/2006 -
Indeferido pedido da Anatel para suspender impedimento à atuação de empresa de telefonia em Minas Gerais
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Consumidor
03/04/2006 -
OVOS DE PÁSCOA TÊM VARIAÇÃO DE PREÇOS DE ATÉ 57%
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Saúde e Segurança do Consumidor
03/04/2006 -
Refrigerante com bactérias e cerveja com arame resultam em duas condenações
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Bancos
03/04/2006 -
Governo proíbe os bancos de cobrar taxa de crédito de aposentados
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Saúde e Segurança do Consumidor
03/04/2006 -
Detergente líquido sem registro é apreendido
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Telefonia
03/04/2006 -
Ações contra a Brasil Telecom envolvem interesses financeiros de R$ 1 bilhão e 800 milhões
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Consumidor
03/04/2006 -
Projeto defende consumidor com dívida em juízo
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Agua e Saneamento
03/04/2006 -
MP quer obrigar Sabesp a atender distrito com 10 mil pessoas sem água encanada
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Saúde e Segurança do Consumidor
31/03/2006 -
MPGO - Mais 3 toneladas de carne clandestina apreendidas
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Bancos
31/03/2006 -
TJDFT: Banco do Brasil é condenado a indenizar cliente vítima de fraude
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Diversos
31/03/2006 -
Fórum da Liberdade - Empresários discutem direitos e deveres dos governos
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Internet
31/03/2006 -
Piratas intensificam ataques online relacionados ao IR
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Direito de Informação
31/03/2006 -
MPF exige cumprimento do CDC por redes de fast food
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Direitos do Consumidor
31/03/2006 -
Projeto exige queda de preço de produto com peso reduzido
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Seguros
31/03/2006 -
Seguradora é condenada a indenizar proprietária de veículo furtado
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Seguros
31/03/2006 -
TJMG condena seguradora a indenizar advogado por invalidez permanente
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Responsabilidade Civil
31/03/2006 -
Parto sem acompanhamento médico gera indenização
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Telefonia
31/03/2006 -
Empresa de telefonia condenada a indenizar consumidor
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Telefonia
31/03/2006 -
Claro atende Anatel e Ministério Público, e não altera plano de celular pós-pago
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Diversos
31/03/2006 -
Alckmin regulamenta lei que restringe acesso a lan houses em SP
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Combustível - Qualidade
30/03/2006 -
Venda de combustível adulterado gera indenização
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Bancos
30/03/2006 -
CEF deverá indenizar cliente por danos morais
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Responsabilidade Civil
30/03/2006 -
Concessionária deve indenizar em 250 salários mínimos por acidente com fio de alta tensão
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Dano Moral
30/03/2006 -
Não é ilícito recusar recebimento de cheque como forma de pagamento
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Saúde e Segurança do Consumidor
30/03/2006 -
Anvisa apreende produtos para uso odontológico
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Fato do Serviço
30/03/2006 -
Light terá de pagar R$ 20 mil por apagão em festa de 15 anos
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Prática Abusiva
30/03/2006 -
Governo proíbe os bancos de cobrar taxa de crédito de aposentados
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Bancos
30/03/2006 -
Quebra de sigilo bancário é possível para exercer direito de defesa
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Prática Abusiva
30/03/2006 -
Agência de intercâmbio indenizará estudante por má prestação de serviço
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Consumidor
29/03/2006 -
PROCON FISCALIZA COMÉRCIO NO INTERIOR
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Planos de Saúde
29/03/2006 -
ANS divulga lista de planos de saúde irregulares
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Telefonia
29/03/2006 -
Celular a R$ 1 é bom negócio para o cliente?
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Tranporte Aéreo
29/03/2006 -
Vôo raso: Justiça condena Fly por impedir embarque de passageira
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Bancos
29/03/2006 -
Cobrança por serviços bancários varia até 160,87%
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Telefonia
29/03/2006 -
Anatel publica reajuste das tarifas de longa distância
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Telefonia
29/03/2006 -
Nota divulgada nas contas da Brasil Telecom confunde consumidores
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Energia Elétrica
29/03/2006 -
Celg não pode cobrar taxa de iluminação em conta de luz
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Responsabilidade Civil
29/03/2006 -
Motorista que teve o caminhão furtado em uma oficina será indenizado
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Responsabilidade Civil
29/03/2006 -
Hospital condenado a indenizar pais de menor contaminado pelo vírus HIV
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Transporte
29/03/2006 -
TJDFT: Gol é condenada a indenizar passageira que passou quase 18 horas em aeroporto
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Transporte
29/03/2006 -
TJDFT: Empresa de ônibus terá de dar desconto para alunos de cursos técnicos ou profissionalizantes
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Consumidor
28/03/2006 -
CUIDADOS AO COMPRAR UM IMÓVEL USADO
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Consumidor
28/03/2006 -
PESCADOS CONTINUAM COM PREÇOS ALTOS
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Telefonia
28/03/2006 -
Telefone fica mais caro
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Prática Abusiva
28/03/2006 -
PRO TESTE aciona MP para investigar golpe pela internet
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Prática Abusiva
28/03/2006 -
Consumidores com mais de 60 anos não podem ser lesados por mudança de contrato com seguradora
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Prática Abusiva
28/03/2006 -
Postos de Herval d'Oeste devem praticar mesmo preço para compras à vista e com cartão
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Consumidor
27/03/2006 -
Especialistas alertam sobre compra de ágio para aquisição da casa própria
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Relação de Consumo
27/03/2006 -
Relação de consumo: Código do Consumidor mudou a forma de julgar
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Saúde e Segurança do Consumidor
27/03/2006 -
Ofertas de Cytotec são retiradas da internet
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Caça-níqueis
27/03/2006 -
27/03/2006 - TJDFT promove a destruição de 150 máquinas caça-níqueis
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Telefonia
27/03/2006 -
Autorizada da Samsung é condenada por usar dados de cliente em suas notas de serviço
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Saúde e Segurança do Consumidor
27/03/2006 -
Gari insatisfeita com prótese dentária recebe R$ 15 mil de indenização
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Dano Moral
27/03/2006 -
Justiça manda UFSC pagar indenização a paciente que teve rim extirpado em cirurgia de apêndice
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Transporte
27/03/2006 -
Município pode instituir sistema único de transporte coletivo urbano
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Telefonia
27/03/2006 -
Nota divulgada nas contas da Brasil Telecom confunde os consumidores, diz procurador da República
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Atuação do Ministério Público
27/03/2006 -
Promotores de Justiça da Região Sul discutem o futuro da Instituição
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Alimentos
24/03/2006 -
Venda do pão francês está sob consulta pública
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Atuação do Ministério Público
24/03/2006 -
Procurador-Geral de Justiça abre o Projeto Interiorização em Pelotas
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Dano Moral
24/03/2006 -
Consumidor que encontrou arame em garrafa de cerveja será indenizado pela fabricante
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Saúde e Segurança do Consumidor
24/03/2006 -
Nova contra-indicação para Tequim®
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Saúde e Segurança do Consumidor
24/03/2006 -
Atualizadas as listas de substâncias para uso em cosméticos
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Telefonia
24/03/2006 -
Ações contra a Brasil Telecom chegam a 97 mil só em Porto Alegre
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Transporte
23/03/2006 -
DAER deverá indenizar empresa de transporte por despesa extra com pagamento de pedágio
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Planos de Saúde
23/03/2006 -
Plano de saúde tem de cobrir próteses para cirurgia
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Crimes Contra o Consumidor
23/03/2006 -
Estelionatários usam nome do MP para enganar consumidor
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Bancos
23/03/2006 -
Banco ABN Amro Real é condenado por saque indevido
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Telefonia
23/03/2006 -
Telefonia lidera ranking de queixas no Procon-SP
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Saúde e Segurança do Consumidor
23/03/2006 -
Empresária é denunciada por vender emagrecedores proibidos
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Agua e Saneamento
23/03/2006 -
No Dia da Água, saiba como economizá-la
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Direitos do Consumidor
23/03/2006 -
Estudo mostra que agências reguladoras defendem interesses de corporações e deixam de lado o cidadão
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Turismo
23/03/2006 -
TJMG responsabiliza hotel fazenda por acidente em “tirolesa”
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Seguros
23/03/2006 -
Empresa de seguros condenada a pagar DPVAT
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Dano Moral
23/03/2006 -
Justiça condena hospital por erro em exame de Aids
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Telefonia
23/03/2006 -
Operadoras devem indenizar por causar transtornos a estudante
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Planos de Saúde
23/03/2006 -
Aumento de 87,5% em plano de saúde é considerado abusivo e revisto
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Vício do Produto
23/03/2006 -
Cliente será indenizada por que seu automóvel tinha defeitos
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Indenização
23/03/2006 -
Constrangimento contra menor em lanchonete gera indenização
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Consumidor
23/03/2006 -
Ministério Público obtém liminar que proíbe venda de álcool em Brochier
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Educação
22/03/2006 -
Curso de Auxiliar de Enfermagem não autorizado é condenado a indenizar estudante
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Atuação do Ministério Público
22/03/2006 -
Nesta sexta-feira projeto Interiorização do Ministério Público vai a Pelotas
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Tranporte Aéreo
22/03/2006 -
Cliente receberá indenização por viajar à Itália em cabine pior que a contratada
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Diversos
22/03/2006 -
Venda de ingressos da Copa do Mundo não pode ser vinculada a pacote
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Combustível - Qualidade
21/03/2006 -
Empresa terá que que provar em juízo que não praticou preços abusivos
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Saúde e Segurança do Consumidor
21/03/2006 -
Anestésicos são suspensos de forma preventiva
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Saúde e Segurança do Consumidor
21/03/2006 -
Lotes de produto em situação irregular são apreendidos
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Saúde e Segurança do Consumidor
21/03/2006 -
Atualizadas as listas de substâncias para uso em cosméticos
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Indenização
21/03/2006 -
Supermercado indenizará cliente que escorregou em piso molhado
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Planos de Saúde
21/03/2006 -
Plano de saúde que previu cirurgia mas não cobriu prótese é abusivo
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Diversos
21/03/2006 -
Vendedor da Claro Digital também ganha comissão por venda de aparelho
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Combustível - Qualidade
21/03/2006 -
Postos da Rede Divelin devem vender combustível igual ao da marca exibida no estabelecimento
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Dano Moral
21/03/2006 -
Supermercado tem de indenizar cliente acusada de furto
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Cigarros
21/03/2006 -
Mais quatro fumantes perdem ações contra a Souza Cruz
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Compromisso de Ajustamento
21/03/2006 -
McDonald's fará venda avulsa dos brinquedos que acompanham lanche
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Tributário
20/03/2006 -
TRF4 aprova nova súmula
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Saúde e Segurança do Consumidor
20/03/2006 -
MPGO propõe Ação Civil Pública para combater o comércio de carne clandestina
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Telefonia
20/03/2006 -
MPGO instaura Inquérito Civil Público contra a empresa Brasil Telecom S/A
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Energia Elétrica
20/03/2006 -
Corte Especial mantém suspensas liminares que impediam reajuste de energia no Nordeste (flash)
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Turismo
20/03/2006 -
Falha na contratação de viagem gera indenização
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Internet
20/03/2006 -
Compra na internet - Fabricante de computador deve cobrir oferta anunciada
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Diversos
20/03/2006 -
Ministro Dipp afirma que a pirataria arrecada mais do que o tráfico de drogas
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Consumidor
20/03/2006 -
Empresa terá que que provar em juízo que não praticou preços abusivos
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Ação Civil Pública
20/03/2006 -
Antenas de telefonia móvel devem ser desativadas
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Saúde e Segurança do Consumidor
20/03/2006 -
Agência faz novas apreensões de produtos sem registro
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Saúde e Segurança do Consumidor
20/03/2006 -
Anestésicos são suspensos de forma preventiva
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Vício do Produto
20/03/2006 -
Motorola é condenada a restituir valor de celular oxidado
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Educação
20/03/2006 -
Condenação de escola que reteve histórico escolar por inadimplência
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Saúde e Segurança do Consumidor
20/03/2006 -
Sanitarista da Anvisa alerta para riscos de intoxicação infantil
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Saúde e Segurança do Consumidor
20/03/2006 -
Advogado do Idec defende rotulagem imediata dos transgênicos
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Saúde e Segurança do Consumidor
20/03/2006 -
Medicamentos são suspensos de forma preventiva
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Responsabilidade Civil
20/03/2006 -
Justiça condena shopping a indenizar por furto de carro
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Saúde
20/03/2006 -
Cooperativa médica é condenada a cobrir tratamento de saúde
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Compromisso de Ajustamento
20/03/2006 -
Acordo proposto pelo MPSC serve de modelo para TAC nacional
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Combustível - Qualidade
20/03/2006 -
Procon-GO orienta sobre veículos flex
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Atuação do Ministério Público
20/03/2006 -
Ministério Público assina junto com o Governo do Estado do Rio Grande do Sul termo pioneiro na certificação de materiais de construção
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Atuação do Ministério Público
16/03/2006 -
Ministério Público prestigia evento que busca a conscientização do Consumidor
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Telefonia
15/03/2006 -
MP obtém da Justiça sentença que reduz multa rescisória da TIM
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Combustível - Qualidade
15/03/2006 -
Sócios da rede de postos Gasol não conseguem impedir seguimento de ação penal
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Saúde e Segurança do Consumidor
15/03/2006 -
Lotes de cinco medicamentos são interditados
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Dano Moral
14/03/2006 -
TJ reconhece responsabilidade de clínica em assassinato de paciente
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Bancos
14/03/2006 -
Bancos deverão reformular a propaganda sobre crédito consignado para pensionistas
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Indenização
14/03/2006 -
Escola terá que pagar valor de celular furtado na sala de aula
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Cartão de Crédito
14/03/2006 -
Consumidora ganha recurso contra C&A por juros abusivos de cartão de crédito
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Agua e Saneamento - Qualidade
14/03/2006 -
Contas devem trazer informações sobre qualidade da água
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Direito de Informação
14/03/2006 -
Consumidor poderá saber se empresas têm registros nos Procons
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Direito de Informação
14/03/2006 -
Anvisa cria Disque-Intoxicação
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Juros
14/03/2006 -
C&A não pode capitalizar juros em cartão de crédito
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Publicidade Enganosa
14/03/2006 -
Propaganda enganosa nos cartões de supermercado
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Telefonia
14/03/2006 -
Empresas de telefonia são as mais acionadas civilmente no RJ
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Consumidor
13/03/2006 -
Ministério Público obtém mais duas liminares contra fornecedoras de combustíveis
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Bancos
13/03/2006 -
Banco do Brasil deve pagar indenização a representante de uma associação de Palmas
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Bancos
13/03/2006 -
STJ mantém sentença que condena a CEF a indenizar correntista por saques sem autorização
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Medicamentos
13/03/2006 -
CMED autoriza reajuste de preços de medicamentos
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Telefonia
13/03/2006 -
Operadora é responsável por clonagem de celular
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Dano Moral
13/03/2006 -
STJ reduz indenização de R$ 50 mil para R$ 6 mil
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Saúde e Segurança do Consumidor
13/03/2006 -
Instruções para o preparo de alimentos derivados de aves
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Combustível - Qualidade
13/03/2006 -
Comissão aprova maior rigor no controle dos combustíveis
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Bancos
13/03/2006 -
Bancos ganham R$ 31 bilhões com tarifas em 2005, diz sindicato
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Dano Moral
09/03/2006 -
Cliente assaltada em estacionamento de shopping será indenizada por dano moral e material
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Energia Elétrica
09/03/2006 -
Desconstituído acórdão que revogou proibição de corte de energia por concessionária
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Planos de Saúde
09/03/2006 -
Plano de saúde é impedido de modificar critério de cobrança de mensalidades
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Educação
09/03/2006 -
Juiz proíbe universidades de reter pagamento de matrículas em caso de desistência
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Marcas
09/03/2006 -
Libbs já pode fabricar e comercializar o anticoncepcional Elani
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Fato do Produto
09/03/2006 -
Fabricante e revendedora de celular indenizam consumidora
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Tranporte Aéreo
08/03/2006 -
Gol relança promoção de viagens por R$ 50; consumidor deve ficar atento
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Ação Direta de Inconstitucionalidade
08/03/2006 -
Aplicação do CDC aos Bancos - 2
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Dano Moral
08/03/2006 -
Programação erótica liberada em canal fechado gera indenização
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Ação Civil Pública
08/03/2006 -
Adulteração de combustível leva MPF/RJ à Justiça em defesa dos consumidores
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Consumidor
07/03/2006 -
Liminares impedem prática abusiva de distribuidoras
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Atuação do Ministério Público
07/03/2006 -
Deferida, liminarmente, a suspensão dos efeitos da Lei que cria o vale-transporte do ensino médio em Santo Antônio da Patrulha
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Tranporte Aéreo
06/03/2006 -
Gol condenada por alterações em vôos
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Publicidade Abusiva
06/03/2006 -
Souza Cruz condenada em R$ 14 milhões por propaganda subliminar do cigarro
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Publicidade Enganosa
06/03/2006 -
Colombo condenada a vender celular pelo preço anunciado na Internet
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Cobrança Abusiva
03/03/2006 -
Consumidor que não autorizou assinatura de revista deve receber indenização
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Saúde e Segurança do Consumidor
03/03/2006 -
Agência faz novas apreensões de produtos sem registro
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Bancos
02/03/2006 -
Banco responde por furto de talão de cheque de cliente
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Saúde e Segurança do Consumidor
02/03/2006 -
Falha de empresa de monitoramento eletrônico gera indenização
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Responsabilidade Civil
02/03/2006 -
Hotel indeniza casal que teve que desocupar quarto durante lua-de-mel
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Telefonia
02/03/2006 -
Justiça condena operadoras por falha na implantação de sistema DDD
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Planos de Saúde
02/03/2006 -
ANS divulga índice de reclamações janeiro 2006
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Saúde e Segurança do Consumidor
02/03/2006 -
Preservativo seguro
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Telefonia
02/03/2006 -
Clonagem de celulares é prática cada vez mais comum, informa Procon
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Direitos do Consumidor
02/03/2006 -
INAUGURADO O JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DAS RELAÇÕES DE CONSUMO
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Cobrança Abusiva
02/03/2006 -
Loja deve indenizar cliente por cobrança indevida de valor relativo a “cheque presente”
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Indenização
01/03/2006 -
Danos em residência causados por escavações motivam indenização pela construtora
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Consórcio
01/03/2006 -
Desistente de grupo de consórcio deve ter devolução imediata de parcelas pagas
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Bancos
01/03/2006 -
STJ envia processo ao TJRJ para acertar cômputo de juros moratórios em ação contra Santander
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Vício do Produto
01/03/2006 -
"Choque emocional" causado por recall não é relevante juridicamente para ser indenizado
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Tranporte Aéreo
01/03/2006 -
STJ mantém sentença que condena TAM a indenizar filhos de vítima de acidente aéreo
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Saúde e Segurança do Consumidor
01/03/2006 -
Anvisa determina apreensão de Meta Crill falsificado
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Saúde e Segurança do Consumidor
01/03/2006 -
Anvisa restringe a reutilização de produtos médicos
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Saúde e Segurança do Consumidor
01/03/2006 -
Água sanitária sem registro é apreendida
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Saúde e Segurança do Consumidor
01/03/2006 -
Lote de anti-parasitário é interditado
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Saúde e Segurança do Consumidor
01/03/2006 -
Agência apreende emagrecedor sem registro
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Farmácia
01/03/2006 -
Anvisa registra mais 14 medicamentos para fracionamento
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Saúde e Segurança do Consumidor
01/03/2006 -
Errata: Vigilância apreende medicamento Cialis falsificado
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Saúde e Segurança do Consumidor
01/03/2006 -
Proibida a importação de produtos derivados de aves
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Recall - Chamamentos
24/02/2006 -
"Choque emocional" causado por recall não é relevante juridicamente para ser indenizado
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Cobrança Abusiva
24/02/2006 -
Loja deve indenizar cliente por cobrança indevida
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Indenização
24/02/2006 -
Falha de empresa de monitoramento eletrônico gera indenização
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Saúde e Segurança do Consumidor
24/02/2006 -
Grêmio deve indenizar torcedor assaltado em estádio
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Energia Elétrica
24/02/2006 -
Companhia elétrica deve ressarcir computador queimado
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Saúde e Segurança do Consumidor
24/02/2006 -
Pepsi-Cola indeniza dona de casa por fungo na garrafa
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Indenização
24/02/2006 -
Acusar cliente de furto injustamente gera indenização
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Atendimento ao Consumidor
24/02/2006 -
Aneel e Anatel vão simplificar número de telefone de atendimento
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Saúde Pública
24/02/2006 -
Agência apreende emagrecedor sem registro
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Saúde e Segurança do Consumidor
24/02/2006 -
Empresa recolhe lote do produto Clexane
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Telefonia
24/02/2006 -
Governo estuda tarifa telefônica fixa de R$ 15 para internet por linha discada
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Combustível - Qualidade
24/02/2006 -
Ministério de Minas e Energia estima aumento do preço da gasolina
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Saúde Pública
24/02/2006 -
Lote de anti-parasitário é interditado
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Bancos
24/02/2006 -
Bancário protesta por uso do Código do Consumidor
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Juros
24/02/2006 -
Juros sobem para consumidor com aumento do ganho dos bancos
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Turismo
24/02/2006 -
Hotel se livra de indenizar turista que sofreu queda em piscina
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Seguros
21/02/2006 -
Suicídio não exime seguradora do pagamento do seguro de vida
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Energia Elétrica
21/02/2006 -
Companhia de energia elétrica deve ressarcir consumidor por aparelho queimado durante black out
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Direito de Informação
21/02/2006 -
Especialistas dizem que haverá aumento de tarifas na telefonia e redução de cobertura no plano de saúde
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Combustível - Qualidade
21/02/2006 -
Combustíveis: MPSC ajuíza ações contra nove distribuidoras e firma acordo com duas
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Direitos do Consumidor
21/02/2006 -
MEIA-ENTRADA - Procon-MG autua quatro empresas em Belo Horizonte por descumprirem a meia-entrada
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Planos de Saúde
21/02/2006 -
Unimed Uberlândia não pode mais limitar a quantidade de exames nem os dias de internação hospitalar dos usuários com contratos anteriores a Lei 9.656
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Banco de Dados
21/02/2006 -
Ministério Público obtém liminar que proíbe a CDL/BH de cobrar por consultas de consumidores
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Supermercados
21/02/2006 -
SUPERMERCADOS - NÚMERO DE AUTUAÇÕES EM ANÁPOLIS PREOCUPA PROCON ESTADUAL
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Telefonia
20/02/2006 -
TJDFT: Juíza proíbe a cobrança de assinatura básica de telefone fixo em todo o DF
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Direito de Informação
20/02/2006 -
Consumação Mínima, Problema Máximo
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Telefonia
20/02/2006 -
Consumidor está livre do pagamento da assinatura básica em telefone fixo
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Saúde e Segurança do Consumidor
20/02/2006 -
Anvisa determina apreensão de Meta Crill falsificado
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Saúde e Segurança do Consumidor
20/02/2006 -
Anvisa restringe a reutilização de produtos médicos
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Indenização
20/02/2006 -
Sem dano efetivo, desconto antecipado de cheque não acarreta ressarcimento
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Iluminação Pública
20/02/2006 -
Extinta ação coletiva contra cobrança da contribuição de Iluminação Pública
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Direitos do Consumidor
20/02/2006 -
Projeto prevê punição para quem discriminar consumidor
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Combustível - Qualidade
20/02/2006 -
Fazenda de SP cassa 3 postos por adulteração de gasolina
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Responsabilidade Civil
20/02/2006 -
Veículo roubado em estacionamento gratuito
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Acidentes de Consumo
17/02/2006 -
TJDFT: Capotagem leva Ford à condenação por danos materiais
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Transporte
17/02/2006 -
Mandado de segurança garante transporte intermunicipal por taxi
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Hospital
17/02/2006 -
Hospital condenado a indenizar por infecção pós-parto
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Responsabilidade Civil
16/02/2006 -
TJMG condena médico que realizou cirurgia de postectomia no lugar de vasectomia
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Telefonia
16/02/2006 -
Com 1,26 milhão de novas adesões, celulares já são 87,47 milhões
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Juros
16/02/2006 -
Bancos do país cobram maior juro do planeta
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Agua e Saneamento - Qualidade
16/02/2006 -
Postos serão obrigados a reaproveitar água na lavagem de veículos
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Saúde e Segurança do Consumidor
16/02/2006 -
Ingestão de bebida contendo soda cáustica gera indenização por dano moral
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Saúde e Segurança do Consumidor
16/02/2006 -
Produtos sem registro são apreendidos
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Diversos
15/02/2006 -
ECT é condenada por fazer venda casada de serviços
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Energia Elétrica
15/02/2006 -
TJMG autoriza corte de energia elétrica por falta de pagamento
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Planos de Saúde
15/02/2006 -
Planos de saúde perdem 5 milhões de clientes em 6 anos
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Medicamentos
15/02/2006 -
Farmácias não podem substituir medicamentos de referência por similares
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Comércio
15/02/2006 -
Responsabilidade da entrega da mercadoria depende de acordo entre vendedor e comprador
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Educação
15/02/2006 -
Não cabe indenização a aluno baleado em guichê de estacionamento de universidade
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Bancos
15/02/2006 -
CEF terá de indenizar mutuário por publicar seu nome como devedor em jornal
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Saúde e Segurança do Consumidor
15/02/2006 -
Laboratório recolhe medicamento Exanta
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