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Brenner de Moraes, Renner e Veiga, durante encontro

Reunião entre Secretário de Transparência e Ministério Público decidiu pela revisão do procedimento. Subprocurador-Geral ressalta que serviço não deve ser interrompido

O edital aberto pelo Estado para a escolha da empresa que irá substituir a Fundae, no serviço de exames teóricos e práticos para as Carteiras de Motorista no Detran gaúcho, será refeito pelo Governo em parceria com o Ministério Público. O anúncio foi feito pelo secretário da Transparência, Carlos Otaviano Brenner de Moraes, após encontro realizado, na tarde desta quarta-feira, 22, com o procurador-geral de Justiça, Mauro Henrique Renner, e o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Eduardo de Lima Veiga.

No final da manhã do mesmo dia, o deputado Elvino Bohn Gass, em nome da bancada do Partido dos Trabalhadores, havia entregue representação ao Ministério Público questionando a modalidade que o Governo havia apresentado para escolher as empresas para se habilitarem a concorrer ao novo contrato com o Detran. Pela modalidade “pregão”, as empresas teriam um prazo de 10 dias para a habilitação.

Conforme o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, o Ministério Público está colaborando com o Governo do Estado, “tendo em vista que o serviço precisa continuar sendo prestado”. Eduardo de Lima Veiga acrescenta que o Ministério Público contribuirá, na nova feitura do edital, “naquilo que o Estado necessitar”.

Estava marcada para amanhã, 24, a contratação da empresa que iria substituir a Fundae na prestação do serviço para obtenção da Carteira de Motorista. O novo prazo deve ser definido nos próximos dias.