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Noticias
Geral
23/12/2008 - Procedimento do Pontal é arquivado
Cível
22/12/2008 - Vereadora é condenada
Geral
19/12/2008 - Detran: novas ações ajuizadas
Cível
19/12/2008 - Hospital deverá realizar concurso
Institucional
16/12/2008 - Palco para premiações
Cível
10/12/2008 - Ação contra engenheiro e esposa
Patrimônio Público
10/12/2008 - Show de cantor sob investigação
Institucional
04/12/2008 - Vencedores do prêmio jornalismo
Patrimônio Público
18/11/2008 - Pontal: sigilo na investigação
Patrimônio Público
17/11/2008 - Pontal: material é entregue ao MP
Atuação do Ministério Público
10/11/2008 - Prêmio Líderes & Vencedores foi entregue ao Procurador-Geral de Justiça
Patrimônio Público
23/10/2008 - Edital do Detran será refeito
Patrimônio Público
22/10/2008 - Enviado ofício a poderes da Capital
Geral
22/10/2008 - Ministério Público investigará edital
Atuação do Ministério Público
17/10/2008 - Programa Veraneio 2009 abre inscrições para membros e servidores
Geral
15/10/2008 - Vistoriada atividades da Fundae
Geral
10/10/2008 - Pedido afastamento de sobrinha
Institucional
07/10/2008 - Nepotismo: súmula deve ser cumprida
Patrimônio Público
12/09/2008 - DAER abre licitação para rodoviárias
Cível
09/09/2008 - Recurso busca suspender licitação
Cidadania
13/08/2008 - Folha corrida pela Internet
Patrimônio Público
14/07/2008 - Ação contra prefeito de São Borja
Cível
27/06/2008 - Parecer contrário a Ubirajara Macalão
Cível
13/06/2008 - Ação contra prefeito de Pedras Altas
Institucional
04/06/2008 - Renner prestará contas na AL
Patrimônio Público
02/06/2008 - Ação contra presidente da Câmara
Patrimônio Público
20/05/2008 - Banrisul firma termo na Promotoria
Eleitoral
19/05/2008 - Showmício está proibido nas eleições
Patrimônio Público
09/05/2008 - Apurada aquisição de portas de vidro
Patrimônio Público
08/05/2008 - Marcada audiência com Banrisul
Cível
07/05/2008 - Licitação em transporte coletivo
Atuação do Ministério Público
06/03/2008 - Ministério Público prestigia entrega do Troféu Ana Terra
Geral
22/01/2008 - ADINs são propostas pelo Ministério Público
Cível
21/12/2007 - ADINs são propostas pelo Procurador-Geral
Crime
27/11/2007 - União de esforços contra a pirataria
Geral
26/11/2007 - Princípio da celeridade em discussão
Cível
12/11/2007 - Guarda compartilhada está a caminho
Patrimônio Público
07/11/2007 - Controle de gastos no legislativo municipal
Ação Civil Pública
10/10/2007 - Liminar de Afastamento da Prefeita de Campestre da Serra
Patrimônio Público
28/09/2007 - Vereadores deverão devolver diárias em Alto Alegre
Atuação do Ministério Público
26/09/2007 - Ministério Público buscará acordo em conflitos agrários no Estado
Geral
18/09/2007 - Diárias reduzidas em Santa Cruz do Sul
Civil e Patrimônio
17/09/2007 - Determinado desconto integral de pedágio de Viamão
Crime
13/09/2007 - Prefeita de Campestre da Serra é afastada do cargo
Cível
23/08/2007 - Transexualismo em debate
Patrimônio Público
17/08/2007 - Pedida a indisponibilidade dos bens de Macalão
Atuação do Ministério Público
15/08/2007 - Operação Gabarito retratou atuação envolvendo Promotorias em rede
Geral
07/08/2007 - Cpers denuncia caos na educação
Atuação do Ministério Público
02/08/2007 - Compra irregular de selos na Assembléia Legislativa: relatório foi entregue ao Ministério Público
Atuação do Ministério Público
01/08/2007 - Ministério Público gaúcho serve de modelo para outros Estados
Crime
31/07/2007 - Mais dois prefeitos são denunciados
Cidadania
25/07/2007 - Audiência discute transporte coletivo em Canoas
Crime
24/07/2007 - Oferecidas primeiras denúncias da "Gabarito"
Crime
19/07/2007 - Delação premiada auxilia investigações
Crime
13/07/2007 - Mais dez municípios na mira da “Gabarito”
Atuação do Ministério Público
11/07/2007 - Renner fala de ética, desenvolvimento, eficiência e subsídio no "Tá na Mesa"
Atuação do Ministério Público
10/07/2007 - Atendimento dos serviços de saúde da Capital motivaram recomendação do Ministério Público
Atuação do Ministério Público
04/07/2007 - Atuação institucional do Ministério Público é apresentada para líderes empresariais do setor de transportes
Crime
03/07/2007 - Criado e-mail para denúncias de fraudes
Atuação do Ministério Público
29/06/2007 - “Operação Gabarito”: Procurador-Geral elogia resultados decorrentes da atuação integrada do Ministério Público
Atuação do Ministério Público
29/06/2007 - Eleitos os novos integrantes do Conselho Superior do Ministério Público
Crime
28/06/2007 - Apreensões da ação “Gabarito” chegam em Caxias
Atuação do Ministério Público
28/06/2007 - Procurador-Geral fala da autonomia e independência institucional na prestação de contas
Crime
27/06/2007 - Ações visarão anular os concursos
Crime
27/06/2007 - "Gabarito" sai e lista implicados
Atuação do Ministério Público
15/06/2007 - CPI dos Pedágios contará com participação do Ministério Público
Direito Constitucional
06/06/2007 - Plenário do STF aprova as três primeiras súmulas vinculantes
Atuação do Ministério Público
31/05/2007 - Desastre no Rio dos Sinos é relembrado na VI Jornada do Ministério Público de Lajeado
Atuação do Ministério Público
30/05/2007 - Execução criminal, áreas de preservação permanente e licitações foram alguns temas debatidos na reunião dos Conselhos
Patrimônio Público
28/05/2007 - Ação contra participantes de curso em Camboriú
Atuação do Ministério Público
28/05/2007 - Procurador-Geral apresenta planejamento estratégico para 2022
Patrimônio Público
24/05/2007 - Casarão deverá ser preservado em Vacaria
Registros Públicos
22/05/2007 - Comprovada ausência de vínculo biológico, pai que registrou filho pode anular ato
Cível
22/05/2007 - Veículos adaptados para atender deficientes
Atuação do Ministério Público
09/05/2007 - Reunião do Grupo Nacional de Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público contou com participação do MP gaúcho
Patrimônio Público
30/04/2007 - Vice-Governador depõe no Ministério Público
Patrimônio Público
28/04/2007 - Procurador-Geral receberá vice-governador
Atuação do Ministério Público
27/04/2007 - Responsabilidade dos gestores pela falta de órgãos municipais de trânsito é tema de palestra
Atuação do Ministério Público
23/04/2007 - Ministério Público de Taquara preocupado com o patrimônio cultural do município
Atuação do Ministério Público
21/04/2007 - Secretária Estadual da Cultura visita Palácio do Ministério Público
Geral
18/04/2007 - Ação contra participantes de curso no Paraná
Patrimônio Público
11/04/2007 - Taquara: resgate histórico valoriza patrimônio
Atuação do Ministério Público
11/04/2007 - Diretrizes da gestão foram discutidas com integrantes da Subprocuradoria-Geral para Assuntos Institucionais
Atuação do Ministério Público
29/01/2007 - Anízio Pires Gavião Filho responderá pela Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais
Improbidade Administrativa
22/01/2007 - STJ - Servidora acusada de improbidade administrativa continua com aposentadoria cassada
Ação Civil Pública
16/01/2007 - Lei 11.448 - Altera o art. 5o da Lei da Ação Civil Pública, legitimando para sua propositura a Defensoria Pública.
Direito Processual Civil
08/01/2007 - Lei 11.441 - Altera o CPC possibilitando a realização de inventário, partilha, separação consensual e divórcio consensual por via administrativa.
Direito Processual Civil
04/01/2007 - Lei 11.419 - Dispõe sobre a informatização do processo judicial e altera o CPC.
Direito Processual Civil
04/01/2007 - Lei 11.418 - acrescenta ao CPC dispositivos que regulamentam o § 3º do art. 102 da CF.
Direito Processual Civil
04/01/2007 - Lei 11.417 - Regula o art. 103-A da CF e altera a Lei 9.784/99 - edição, revisão e cancelamento de enunciado de súmula vinculante pelo STF.
Direito Processual Civil
02/01/2007 - STJ - Não é possível ajuizamento de mandado de segurança para desconstituir ação anulatória
Família
02/01/2007 - STJ - Reconhecimento de união estável pós-morte garante pensão a viúva
Atuação do Ministério Público
27/12/2006 - Projeto 'Portais da Cidade' foi debatido em reunião na Sede do Ministério Público
Direito Processual Civil
07/12/2006 - Sancionada Lei 11.382, que altera dispositivos do Código de Processo Civil, relativos ao processo de execução e a outros assuntos.
Cível
29/11/2006 - Conselho quer harmonizar atuação de Promotores
Atuação do Ministério Público
17/11/2006 - Rio Pardo: Acordo une o antigo e o contemporâneo em imóvel de valor histórico
Direito Administrativo
16/11/2006 - STJ - Juiz não pode desprezar laudo pericial para arbitrar preço de desapropriação
Direito Administrativo
16/11/2006 - STJ - Comissão de concurso não pode rever nota em desfavor de candidato em desacordo com edital
Atuação do Ministério Público
14/11/2006 - Santo Ângelo encerra o ciclo de palestras sobre a atuação do Ministério Público em Defesa da Probidade Administrativa
Cidadania
13/11/2006 - Promotoria de Esteio na Ação Global
Cível
07/11/2006 - Pedágio de Viamão: recurso busca isenção
Cível
30/10/2006 - Justiça é pela venda de parque industrial
Direito Administrativo
24/10/2006 - STJ - Estado tem responsabilidade civil por suicídio de preso
Improbidade Administrativa
23/10/2006 - STJ - Ministério Público é apto para propor ações de improbidade
Atuação do Ministério Público
23/10/2006 - Passo Fundo reuniu Promotores de Justiça para discutir Defesa do Patrimônio Público e Improbidade Administrativa
Direito Processual Civil
19/10/2006 - STJ - Paraná sofrerá seqüestro de verbas para pagamento de precatório a empreiteira
Direito Tributário
19/10/2006 - STJ - Tarifa de gás canalizado é questão de Direito Público
Família
19/10/2006 - STJ - Na falta de pais ou responsáveis, adoção deve ser decidida onde se encontra o menor
Família - separação
19/10/2006 - STJ - Indenização trabalhista integra partilha entre ex-casal se gerada durante casamento
Direito Processual Civil
19/10/2006 - STJ - Relator pode restringir vigência de suspensão de liminar e sentença
Família - alimentos
19/10/2006 - STJ - Não incide pensão alimentícia sobre verbas do plano de demissão voluntária
Atuação do Ministério Público
19/10/2006 - Termo de Ajustamento de Conduta destina bens e valores à Polícia Civil, Polícia Ambiental e DEFAP de Rio Pardo e Santa Cruz do Sul
Atuação do Ministério Público
16/10/2006 - Conselho de Defesa da Probidade e do Patrimônio Público será instalado em novembro
Direito Processual Civil
09/10/2006 - STJ - Corte Especial aprova súmula sobre embargos à arrematação
Patrimônio Público
04/10/2006 - Rodovia deve ser recuperada
Direito Administrativo
02/10/2006 - STJ - Multas de pardais valem mesmo sem a presença de agente do Detran
Direito Administrativo
02/10/2006 - STJ - Prefeito não pode ser responsabilizado por ato editado em gestão anterior
Direito Constitucional
02/10/2006 - STJ - Mantida decisão que considerou taxa de incêndio do DF inconstitucional
Ação Civil Pública
02/10/2006 - STJ - MP deve atuar na defesa do patrimônio ambiental, mesmo com a intervenção do Ibama
Direito Administrativo
02/10/2006 - STJ - Companhia terá de manter energia elétrica em bairro de SP, mesmo sem pagamento
Direito Administrativo
02/10/2006 - STJ - Empregado temporário não tem direito à licença remunerada para concorrer à eleição
Direito Administrativo
02/10/2006 - STJ - Mudança de rota no transporte interestadual independe de licitação
Atuação do Ministério Público
28/09/2006 - Ministério Público defende os direitos políticos de presos provisórios
Atuação do Ministério Público
26/09/2006 - Eleitor não pode ser preso a partir de hoje
Direito Processual Civil
19/09/2006 - STJ - Falha de informação processual via internet não causa devolução de prazo recursal
Direito Previdenciário
19/09/2006 - STJ - Justiça estadual deve julgar ação previdenciária onde inexistir vara da Justiça Federal
Improbidade Administrativa
15/09/2006 - STJ - Prefeito. Improbidade Administrativa. Crime de Respondabilidade.
Direito Constitucional
13/09/2006 - STJ - Exames de ensino supletivo devem ser gratuitos e realizados pelo poder público
Direito Privado
13/09/2006 - STJ - É inválida fiança prestada pelo marido sem assinatura da esposa
Ação Civil Pública
13/09/2006 - STJ - Órgão de Defensoria Pública possui legitimidade para atuar em ação civil pública
Sucessões
13/09/2006 - STJ reconhece validade de testamento baseado em provas juntadas
Direito Privado
13/09/2006 - STJ - Internação definitiva de incapaz só é possível com recomendação médica
Atuação do Ministério Público
11/09/2006 - Promotores de Justiça da Região de Caxias do Sul discutirão Improbidade Administrativa na próxima sexta-feira
Direito Constitucional
04/09/2006 - STJ - Fornecimento. Medicamento. Estado.
Improbidade Administrativa
04/09/2006 - STJ - Improbidade Administrativa. Cumulções. Sanções.
Eleitoral
31/08/2006 - Presos votam pela primeira vez na Capital
Atuação do Ministério Público
28/08/2006 - Seminário "A Reforma Processual: o Processo de Execução" é realizado no Palácio do Ministério Público
Falências
24/08/2006 - STJ - Decretada falência de empresa executada, processo deve ir para juiz falimentar
Registros Públicos
24/08/2006 - STJ - Justiça estadual é apta para fazer translado de registro de filhos nascidos no exterior
Direito Processual Civil
24/08/2006 - STJ - Processamento de ação de execução só pode ser realizado à vista de um título executivo
Registros Públicos
24/08/2006 - Transexual que mudou de nome e sexo na Itália tem alteração reconhecida pelo STJ
Atuação do Ministério Público
21/08/2006 - Defesa da Probidade Administrativa é Debatida em Santa Maria
Tribunais Superiores
14/08/2006 - STF julga inconstitucionais leis que regulamentavam a utilização de motocicletas para transporte remunerado de passageiros.
Tribunais Superiores
14/08/2006 - STJ - Novas súmulas nº 228 e nº 329.
Atuação do Ministério Público
11/08/2006 - A Atuação do Ministério Público na Defesa do Patrimônio Público e Improbidade Administrativa será debatida na próxima sexta-feira em Santa Maria
Atuação do Ministério Público
08/08/2006 - Ministério Público promove Seminário sobre mudanças no Código de Processo Civil
Direito Administrativo
07/08/2006 - STJ - Remuneração do servidor deve ser maior que salário mínimo
Direito Administrativo
07/08/2006 - STJ - Judiciário é incompetente para analisar critérios utilizados em correção de prova de concurso
Ação Civil Pública
07/08/2006 - STJ - Corte Especial aprova súmulas sobre execução contra financeiras e atuação do MP
Tribunais Superiores
03/08/2006 - Corte Especial aprova súmulas sobre execução contra financeiras e atuação do MP
Tribunais Superiores
02/08/2006 - STJ só tem competência para processar governador em matéria penal
Atuação do Ministério Público
31/07/2006 - Probidade Administrativa é discutida durante encontro com Promotores de Justiça em Santa Cruz do Sul
Família
26/07/2006 - Deve-se respeitar lista de adotantes
Direito Administrativo
21/07/2006 - STJ - Disputa por rodovias gaúchas chega ao STJ
Direito Processual Civil
20/07/2006 - STJ - Efeito suspensivo em medida cautelar exige fumus boni iuris
Direito Administrativo
20/07/2006 - STJ - Cabe mandado de segurança contra ato de dirigente de empresa de economia mista em licitação
Falências
18/07/2006 - STJ - Inviável pedido de falência de sociedade civil que não possui denominação em junta comercial
Direito Administrativo
18/07/2006 - STJ - Permissão não se submete aos mesmos princípios da concessão do serviço público
Direito Previdenciário
18/07/2006 - STJ - É possível a aplicação da lei nova previdenciária mais benéfica aos benefícios já concedidos
Família - alimentos
18/07/2006 - STJ - Pais podem acionar apenas um dos filhos para pagamento de pensão alimentícia
Família
18/07/2006 - STJ - Pai estrangeiro pode estar com filho somente em território nacional
Família
18/07/2006 - STJ - Avó consegue no STJ a guarda de neta com quem convive desde o nascimento
Atuação do Ministério Público
13/07/2006 - Parcelamento do Solo Urbano é tema de encontro nacional em Goiás
Patrimônio Público
05/07/2006 - Ação busca ressarcimento de vereador
Direito Processual Civil
28/06/2006 - STJ- Foro competente para julgar ação de indenização é o do domicílio da ré
Direito Processual Civil
28/06/2006 - STJ - Justiça estadual é competente para julgar ação contra instituição de previdência complementar
Ação Civil Pública
23/06/2006 - STJ - MP pode propor ação civil pública para parar obra em área tombada
Geral
14/06/2006 - Procurador-Geral recebe direção do DMLU
Ação Civil Pública
14/06/2006 - STJ - MP tem legitimidade para pedir realização de exame médico em favor de um único paciente
Direito Administrativo
14/06/2006 - STJ - Normas do edital têm força de lei no concurso, mas têm que ser vistas no todo
Ação Civil Pública
14/06/2006 - STJ mantém condenação de ex-prefeitos por uso indevido de bens públicos
Direito Tributário
12/06/2006 - STJ - Vencimento de tributo ocorre na última data para pagamento sem juros de mora
Direito Administrativo
12/06/2006 - STJ - Agentes políticos devem pagar por sua própria defesa quando o assunto é pessoal
Direito Administrativo
12/06/2006 - STJ - Segunda Turma não acolhe tese de impossibilidade da transação entre município e CSN
Direito Tributário
12/06/2006 - STJ - Imposto de renda sobre aposentadoria deve ser deduzido sobre valor mensal
Direito Processual Civil
12/06/2006 - STJ - Prescrição é interrompida quando juiz ordena citação da ré
Direito Administrativo
12/06/2006 - STJ - Auxílio-funeral pode ser deferido independentemente de prova
Direito Privado
05/06/2006 - STJ - Direito de pedir complementação de ações prescreve em 10 ou 20 anos conforme Código Civil
Cível
19/05/2006 - TJE ratifica sentença para ex-vereador
Eleitoral
15/05/2006 - Resolução orienta atuação de promotores eleitorais
Cível
11/05/2006 - Acordo prevê critérios para viagens de vereadores
Atuação do Ministério Público
06/04/2006 - Procuradoria de Prefeitos e Ministério Público Especial discutem atuação em relação à LRF
Atuação do Ministério Público
31/03/2006 - Com auditório lotado, Simposio sobre Inquérito Civil é aberto no Palácio do Ministério Público
Atuação do Ministério Público
27/03/2006 - Promotores de Justiça da Região Sul discutem o futuro da Instituição
Atuação do Ministério Público
24/03/2006 - Procurador-Geral de Justiça abre o Projeto Interiorização em Pelotas
Atuação do Ministério Público
22/03/2006 - Nesta sexta-feira projeto Interiorização do Ministério Público vai a Pelotas
Eleitoral
16/03/2006 - Denunciados envolvidos no esquema "Valerioduto"
Atuação do Ministério Público
07/03/2006 - Deferida, liminarmente, a suspensão dos efeitos da Lei que cria o vale-transporte do ensino médio em Santo Antônio da Patrulha
Atuação do Ministério Público
24/02/2006 - Procurador de Justiça Anizio Pires Gaviao Filho defende, em artigo, aplicação da Lei da Improbidade Administrativa
Patrimônio Público
16/02/2006 - Ministério Público de Nonoai pede afastamento de vereadores
Atuação do Ministério Público
10/02/2006 - Ministério Público propõe ADIn contra lei municipal que cobra impostos de Registros Públicos em Santa Cruz do Sul
Atuação do Ministério Público
24/01/2006 - CAO Cível dispinibiliza análise comparativa sobre nova redação do CPC
Geral
28/12/2005 - Município de Tapera reduzirá cargos em comissão
Atuação do Ministério Público
15/12/2005 - Projeto de Interiorização é avaliado em reunião realizada no Palácio do Ministério Público
Atuação do Ministério Público
13/12/2005 - Provimento 55/2005 traz nova disciplina do Inquérito Civil no âmbito do Ministério Público
Atuação do Ministério Público
07/12/2005 - Inquérito Civil tem nova disciplina no âmbito do Ministério Público gaúcho
Cível
05/12/2005 - Ação da Promotoria fecha casa de idosos em Vacaria
Atuação do Ministério Público
29/11/2005 - Os limites éticos da imprensa e seus pontos de contato com o Ministério Público é tema de debate com jornalistas
Institucional
10/11/2005 - Senador defende medidas de combate à corrupção
Cível
07/11/2005 - Ministério Público de Cruz Alta ajuíza ação cautelar contra a Unicruz
Atuação do Ministério Público
03/11/2005 - Comissão de Representação Externa da Assembléia Legislativa é recebida no Palácio do Ministério Público
Atuação do Ministério Público
01/11/2005 - Procurador-Geral de Justiça ajuíza ADIN contra Lei Municipal de Gravataí que prorrogava contratações emergenciais e temporárias
Cível
19/10/2005 - Ajuizada a terceira ação contra cobrança bidirecional de pedágio
Atuação do Ministério Público
19/10/2005 - Santana do Livramento sediará terceira etapa do Projeto de Interiorização
Cível
11/10/2005 - Ministério Público de Farroupilha ingressa com ação contra a Convias
Cível
04/10/2005 - Ministério Público age para solucionar impasse dos pedágios
Atuação do Ministério Público
04/10/2005 - Ministério Público inicia entendimentos com concessionárias e Governo do Estado para regularização dos pedágios
Atuação do Ministério Público
29/09/2005 - Procurador-Geral de Justiça prestigiou a abertura da I Oficina de Direito de Família do Ministério Público
Patrimônio Público
31/08/2005 - Ministério Público de Parobé busca ressarcimento a dano ao erário público
Atuação do Ministério Público
30/08/2005 - Ministério Público participa da XIV Jornada de Direito de Família, que lotou o plenário da Assembléia Legislativa
Atuação do Ministério Público
29/08/2005 - Santa Maria sedia a última fase do Seminário sobre a nova Lei de Falências
Cível
26/08/2005 - Ministério Público ajuiza ação contra ex-administradores da Fenac em Novo Hamburgo
Atuação do Ministério Público
18/08/2005 - Comissão Avança nas discussões para a nova regulamentação do Inquérito Civil no âmbito do Ministério Público
Atuação do Ministério Público
15/08/2005 - Promotores de Justiça da região de Pelotas debatem sobre a nova Lei de Falências
Consumidor
08/08/2005 - Assinado Termo de Cooperação entre Ministério Público e Concessionárias de Energia
Atuação do Ministério Público
04/08/2005 - Prossegue a discussão sobre alteração do Provimento que regula o Inquérito Civil no âmbito do Ministério Público
Cível
22/07/2005 - Nova lei de falências é debatida em Passo Fundo
Cível
21/07/2005 - Ministério Público debate a nova Lei de Falências em Passo Fundo
Atuação do Ministério Público
12/07/2005 - Nova Página da Internet terá perfil voltado à divulgação de informações e serviços institucionais
Cível
08/07/2005 - Nova Lei de Falências pune crimes com rigor
Cível
07/07/2005 - Promotores e Procuradores de Justiça conhecem nova Lei de Falências
Atuação do Ministério Público
07/07/2005 - José Pedro Machado Keunecke e Arnaldo Buede Sleimon reconduzidos na Coordenação das Procuradorias
Tribunais Superiores
23/06/2005 - 13º SALÁRIO. BASE. CÁLCULO. PENSÃO ALIMENTÍCIA.
Tribunais Superiores
23/06/2005 - LEGITIMIDADE. MP. AÇÃO CIVIL PÚBLICA.
Tribunais Superiores
23/06/2005 - LEGITIMIDADE. MP. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MENOR CARENTE.
Cível
20/06/2005 - Ministério Público ingressa com ação anulatória do feito que trata da imissão de posse contra os Silva
Atuação do Ministério Público
17/06/2005 - Aprovado calendário de eventos institucionais
Cidadania
08/06/2005 - Seja solidário: doe agasalho
Cível
06/06/2005 - Ministério Público de Lajeado recebe manifesto pela ética e probidade
Institucional
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