Publico lotou o auditório durante os dois dias de debates

Foi encerrado na tarde desta sexta-feira (7) o II Fórum de Alimentos: As Relações de Consumo e a Segurança Alimentar na Vigilância Sanitária, no auditório Mondercil Paulo de Moraes. Cerca de 500 participantes – membros do Ministério Público e técnicos de órgãos de saúde e vigilância sanitária – acompanharam os seis painéis ao longo dos dois dias de atividades.

De forma inédita, o evento teve transmissão disponibilizado pela intranet.

O evento contou com palestrantes de diversas áreas, tendo sido debatidos temas relacionados à segurança alimentar e aos mecanismos de defesa do consumidor. A organização do fórum foi do Centro Integrado de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor (Cidecon) e Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), com apoio do Fórum de Defesa do Consumidor e das secretarias Municipal e Estadual de Saúde.

O último dia de painéis começou com o tema “Comunicação de Risco”, com palestra ministrada pela Gerente de Inspeção e Controle de Risco de Alimentos na Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Diana Carmem Almeida Nunes de Oliveira. De acordo com Carmem, trata-se de “um processo interativo como toda a comunicação”, bem definido na literatura relativa à segurança alimentar.

“É um intercâmbio aberto de informações e opiniões que levam a um melhor entendimento do risco e das decisões relativas aos riscos”, explicou a Gerente. Segundo ela, é necessário refletir muito antes de fazer uma comunicação, evitando “alardes” desnecessários. Para exemplificar, Carmem mostrou cartazes de campanhas antigas de saúde pública. A palestrante frisou que comunicação é um conceito que deve fazer parte do trabalho de todos os servidores públicos.

Em seguida, o presidente do Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor, Sezifredo Paulo Alves Paz, palestrou no painel “A Defesa do Consumidor e a Segurança Alimentar”. Sezifredo expôs tópicos do código internacional de defesa do consumidor e os pressupostos da FAO (Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação) para a segurança alimentar.

Ao abordar os principais riscos em alimentos encontrados atualmente, Sezifredo citou riscos químicos – agrotóxicos, aditivos – e riscos de inspeção e fiscalização. O palestrante lembrou a questão dos alimentos transgênicos para falar sobre a importância da informação ao consumidor, afirmando que eles foram permitidos sem um conhecimento prévio suficiente da sociedade: “Com os transgênicos foi assim, ‘libera e vamos ver o que acontece’. É preciso informar antes ao consumidor”.

ABORDAGEM JURÍDICA

A tarde foi dedicada aos aspectos jurídicos da defesa do consumidor. O painel “A Proteção da Vida, Saúde e Segurança do Consumidor” teve as palestras do Procurador de Justiça Aposentado Cláudio Bonatto, membro do Brasilcon, e do Juiz-Corregedor do TJRS Antônio Vinicius Amaro da Silveira.

Bonatto enfocou a principiologia do ordenamento jurídico, comparando-a com “as fundações de um prédio”. O Procurador explicou a importância da proteção constitucional do consumidor como meio de valorizar os bons fornecedores: “Protegendo o consumidor, protegemos o fornecedor honesto, porque combatemos o desonesto”. Já Silveira procurou mostrar a visão dos magistrados sobre o assunto. Ele também saudou os vigilantes sanitários presentes ao auditório: “Falamos aqui sobre a principiologia da leina defesa da vida, e vocês são a peça fundamental disso tudo”.

Ao final do evento, o coordenador do Cidecon, Alexandre Lipp João, chamou à mesa os representantes dos órgãos realizadores do fórum. A mensagem final foi do presidente do Fórum Estadual de Defesa do Consumidor, Alcebíades Adil Santini. Lembrando os conhecimentos e experiências trocados pelos participantes durante os dois dias, Santini lançou a questão: “O quê vai acontecer depois deste desta sexta-feira? O que a sociedade ganha com este fórum? Este é o desafio!”.