Victor Hugo Palmeiro de Azevedo Neto

O filme Tropa de Elite, além de revelar, inequivocamente, a qualidade de nosso cinema, serviu para provocar interessantes discussões na sociedade e na grande mídia nacionais.

A principal delas, sem dúvida, diz com as idiossincrasias relativas ao problema da violência urbana. Hay que endurecer, dizem alguns. Mas só com o morro e a patuléia, vociferam as contraditas. Os fins justificam os meios, bradam outros. Mas tão-somente quando os meios se dirijam a atender os “nossos” fins, contra-atacam os críticos de plantão.

A discussão se torna ainda mais intrigante (e instigante) quando ao tema violência se acresce a discussão sobre o papel de traficantes e usuários de drogas nesse contexto. Aliás, em relação a estes, a sociedade (mesmo a formalmente organizada) nunca soube o que fazer, já que todas as iniciativas, quer no campo da prevenção como no da repressão, mostraram-se insuficientes, quando não inadequadas.

A “cultura da corrupção” também ganhou dos autores do longa-metragem alguns minutos de fama. É o poder gerando proveito econômico a quem o detém. Até a simplória tarefa de conceder férias a subordinados pode “render algum”. Prestígio social e reconhecimento profissional também são alcançados por meio de ilegalidades. Se proporcionar sensação de segurança à população é uma das tarefas importantes da polícia, que mal faz “desovar o presunto” em outra área e tranqüilizar o povo com resultados estatísticos mais favoráveis.

Em que pese a relevância dos temas centrais abordados pela película, não foram só eles que deram azo a falatórios. Como é do conhecimento de todos, antes mesmo de o filme ser lançado, milhares de cópias piratas foram “disponibilizadas” à população pela larga via da ilicitude. Conforme pesquisa divulgada pelo Datafolha, somente em São Paulo, cerca de “1,5 milhão de pessoas assistiu ao longa antes dele entrar em cartaz”. As grandes redes de televisão noticiaram, na época, que importantes autoridades adquiriram ou tiveram acesso a réplicas piratas da até então inédita obra do diretor José Padilha.

O tema propicia debates tão ou mais acirrados do que os anteriormente mencionados, e o contraditório que se estabelece, muitas vezes, em vez de contribuir para o esclarecimento, dificulta ainda mais a tomada de uma posição consciente e desinteressada sobre o assunto. Assim, vale reprisar algumas notas informativas a respeito da matéria.

Em passado não muito remoto, a Câmara de Comércio dos EUA e o Conselho Empresarial Brasil Estados Unidos, em parceria com o Instituto Dannamann Siemsen e Mattel do Brasil Ltda, encomendaram ao IBOPE um estudo sobre a pirataria e suas relações com o setor de consumo. A pesquisa de opinião, uma das etapas do estudo realizado, após concluir que todas as classes sociais consomem produtos piratas e que o consumo cresce nas faixas mais jovens, revelou, ainda, que a compra de produtos piratas decorre de ato consciente e intencional do consumidor, uma vez que, segundo a percepção dos entrevistados, “custam metade ou menos da metade do preço no mercado formal”. Portanto, a pirataria é “sucesso de público e vendas”. E o preço dos produtos piratas é o combustível da locomotiva da ilegalidade nessa área.

O mesmo estudo, no entanto, revela que, considerados apenas três setores (roupas, tênis e brinquedos), “a pirataria tira do país pelo menos R$ 12 bilhões anuais em arrecadação de impostos” – perguntem à Sra. Governadora do Estado quais as conseqüências da sonegação e da evasão fiscais no dia-a-dia das finanças públicas.

Por outro lado, segundo o Fórum Nacional contra a Pirataria e a Ilegalidade, sociedade civil que congrega importantes setores da economia nacional com o objetivo de promover o combate a práticas de pirataria, falsificação, descaminho, subfaturamento, contrabando, sonegação fiscal e outros ilícitos, “para cada emprego pirata, seis empregos formais desaparecem”.

Nessa mesma linha, o presidente do Conselho Nacional de Combate à Pirataria do Ministério da Justiça (CNPC), Luiz Paulo Barreto, alerta que “a pirataria subtrai do Brasil e dos brasileiros dois milhões de postos de emprego”.

Há quem diga (informação inserida em documento distribuído pelos CDLs de Santa Catarina) que a pirataria movimenta pelo mundo valores muito superiores aos movimentados pelo tráfico de drogas.

Mas a questão não é só econômica. Remédios, produtos saneantes, protetores solar, óculos, etc., tudo é pirateado. Estamos tratando, pois, de saúde pública. E mais, a pirataria, a exemplo do tráfico de drogas, de armas, etc., integra e/ou ajuda a financiar o crime organizado e aquilo que se convencionou chamar de macrocriminalidade, até porque a preferência dos empresários desse ramo não é definida pela natureza da atividade, mas sim pela vultosidade dos valores envolvidos.

Em síntese. A coisa é séria, muito séria. Pirataria, além dos malefícios que produz à sociedade (do mundo formal, dos que produzem riquezas, prestam serviços e pagam impostos), é crime, e, na maioria das vezes, crime grave, tanto pelos resultados danosos dela decorrentes como pela relevância dos bens jurídicos que ofende.

Em face dessa consciência, diversos organismos governamentais e não-governamentais estarão reafirmando, no dia 3 de dezembro, dia Nacional de Combate à Pirataria, na sede do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, um compromisso de atuação integrada, estrategicamente planificada e coordenada, a fim de colaborar para o êxito de uma política criminal responsável, tendente a reduzir, por meio de ações preventivas e repressivas, os índices de criminalidade relacionados direta ou indiretamente à pirataria.

Pretende-se, com isso, especialmente, criar as condições para que sejam identificados e punidos os “cabeças” deste tipo de empreitada criminosa - no sentido de mentor intelectual, financiador e daquele que abocanha a quase totalidade do lucro auferido. Não é tudo, óbvio, mas é uma iniciativa interessante e que, se contar com a contribuição de todos, poderá produzir bons frutos.