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Artigos
10/12/2007 - Atuação do Ministério Público
A Situação da Água
Por: Nilton Kasctin dos Santos

Promotor de Justiça Nilton Kasctin dos Santos



Nunca se falou tanto na necessidade de preservação da água. É impressionante o número de pessoas, órgãos públicos e ONGs envolvidos em campanhas visando à conscientização sobre o risco iminente da falta de água potável no Planeta. Todavia, paradoxalmente, também nunca antes se presenciou tanto desperdício e poluição da água.
Mas as campanhas educativas em torno dessa problemática não passam de mera retórica, bastando abrir a janela da nossa casa para constatar pessoas lavando calçadas e carros com água potável, voltando do supermercado com sacolas plásticas (cujo destino é o lixão e depois a água subterrânea e os rios), ou então cortando ou podando árvores (que, assim, deixarão de desempenhar o seu importantíssimo papel de proteção das águas). Isso para não falar em algo extremamente mais grave, que ataca nossa água noite e dia, de forma implacável e progressiva, qual monstro sorrateiro e silencioso: os esgotos domésticos e industriais sem tratamento.
Os canos que se escondem em todas as casas e demais construções humanas, na cidade e no campo, levam para os rios, córregos, aqüíferos, fontes, nascentes e banhados, todos os dias, continuamente, toneladas e toneladas de matéria extremamente poluente. Não é difícil entender que os dejetos domésticos e industriais (incluindo os oriundos de oficinas mecânicas, postos de combustíveis, açougues etc.), compostos por centenas de produtos químicos e orgânicos, quando se misturam na água, formam um coquetel mortífero, que não só destrói a vida aquática, mas todos os seres vivos, já que todos dependem da água. De quebra, ainda propicia a propagação de doenças perigosas e mortais como cólera, esquistossomose, febre tifóide, hepatite (A, B, C, D e E), leptospirose, amebíase, giardíase (infecção intestinal), malária, dengue, leishmaniose, poliomielite, verminoses etc.
A essa abissal e agourenta forma de degradação da água pelo homem ainda se juntam as conseqüências das atividades agropecuárias, com o uso desvairado de agrotóxicos, secagem de banhados, irrigação, derrubada de árvores para uso agrícola ou pecuário, incluindo a destruição da mata ciliar, tão necessária para a vida aquática, bem como para garantir a qualidade e a quantidade da água superficial (rios, lagos, fontes e demais áreas úmidas).
Realmente o ser humano é uma figura estranha, mostrando-se cada vez mais empenhado em contrariar os mandamentos do Criador, que o instituiu como zelador da obra da Criação. Ao invés de cumprir sua tarefa original de cuidar da vida do Planeta, destrói a Natureza. Depois, mesmo que procure inventar algo para tentar tapar o estrago que causou, nunca consegue sequer imitar a Natureza e, além disso, a cada invenção para satisfazer suas necessidades, cria uma nova forma de destruição da vida (da sua própria). Mas chama isso de progresso!
O absoluto descaso do homem moderno em relação à preservação da água deriva certamente da sensação de que a água da Terra nunca irá acabar. Aliás, de fato, quase todo o Planeta é composto por água. Entretanto, o que está acabando não é a quantidade, mas a qualidade da água, ou seja, a água de beber é que está diminuindo, progressivamente, à proporção que cresce a população do mundo. Nisso é que reside a gravidade da situação.
Como já dito, é grande a quantidade de água no Planeta. Entretanto, água doce potável, aquela própria para o consumo humano, já falta em muitos lugares do mundo. Veja-se que a água dos mares e oceanos (que não serve para beber) corresponde a nada menos que 97,1% de toda a água existente no Planeta; a água doce representa menos de 3%, assim distribuída: nas geleiras e calotas polares, 2,2%; águas subterrâneas, 0,7%; lagos e rios, 0,09%; na atmosfera, 0,01%. Convém destacar que nesses menos de 3% de água doce existentes na Terra está incluída a água poluída, imprópria para o consumo humano, que representa a maior parte e aumenta a cada dia.
Comprovou-se cientificamente que a quantidade de água do Planeta é sempre a mesma. Todavia, o número de pessoas (que consomem e poluem a água) cresce vertiginosamente a cada dia, fazendo com que não se tenha dúvida de que estamos à beira de um colapso.
Estudo mostra que o consumo de água dobra a cada 20 anos. Se somente a água potável fosse dividida entre todas as pessoas do mundo, cada uma teria direito a apenas 5 litros de água. Mas o que é verdadeiramente aterrador é o fato de já existir no mundo, hoje, cerca de 1,2 bilhão de pessoas sem acesso à água potável. Outro dado catastrófico revela que aproximadamente 1,8 bilhão de pessoas vivem sem saneamento básico, o que as transforma em agentes de poluição da água e, logicamente, vítimas de inúmeras doenças graves.

NILTON KASCTIN DOS SANTOS, Professor e Promotor de Justiça.


Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul
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