Maria Regina Fay de Azambuja, Procuradora de Justiça e Professora na Faculdade de Direito PUC/RS

Como todo nascimento, veio impregnado de incerteza, surpresa e novidade. Sua gestação foi como todas as outras, começou tímida, sem que a maioria a percebesse. No início, era apenas uma expectativa. Com o tempo, foi ganhando corpo e espaço. A gestação, por paradoxal que pareça, nasceu da contradição: de um lado, os que sofriam, já naquele tempo, no corpo e na alma, a dor do desrespeito, da violência e exploração; de outro, os que acreditavam na possibilidade de mudar e que foram às ruas, como num grito de alerta, convocando a nação brasileira a refletir sobre a infância. Câmara e Senado Federal também receberam a sua visita. Não havia tempo a perder, o Brasil estava prestes a mudar.

É provável que tenha sido a primeira vez que as crianças, na época, chamadas de ‘menores’, ocupassem as cadeiras do legislativo. Vinham de várias localidades, chegavam de ônibus ou mesmo a pé, para mostrar que era preciso acreditar no que tinham a dizer e que, nós, os adultos, precisávamos, com urgência, aprender a ouvir. Nascia, sem que nos déssemos conta, um novo Brasil, o Brasil da esperança. Mas, se assim foi, porque a violência e o desrespeito ainda campeiam? Pela simples razão que nada, ninguém, tampouco país algum muda de um momento para outro só porque a verdade foi desvendada. Até hoje, passadas quase duas décadas, ainda há os que não querem ver e reconhecer a negligência cometida contra aqueles que são a maior riqueza e o nosso maior patrimônio. Foi preciso deixá-los falar, ainda que sem nenhuma palavra pronunciar, foi preciso aprender a ouvi-los para que a coragem se transformasse em força propulsora a permitir a mudança. Mas, de que estamos a falar? Estamos a falar de um pedaço da nossa história, a história dos direitos da criança, no Brasil, nascida em 1988, com a Constituição Federal, cuja cidadania veio a se concretizar, em 1990, com a entrada em vigor do Estatuto da Criança e do Adolescente, que, neste ano, completa a maioridade. Do nascimento da esperança até o presente, lentamente, vagarosamente, como era de esperar, muito se fez e se construiu, sempre que os direitos da criança foram garantidos. De que vale, então, a esperança? É ela, em verdade, a única capaz de nos manter em movimento, fazendo da expectativa uma possibilidade. Passados dezoito anos, cá estamos a entregar a chave da casa aqueles que vimos nascer, frágeis e dependentes, trazendo inscrito no peito a condição de sujeitos de direitos, responsáveis, agora, pelos que chegam, mais fortes, mas igualmente frágeis e dependentes de nós, os adultos. Para alegria de todos que aguardavam a sua chegada, a esperança nascia, há dezoito anos, para as crianças brasileiras.