Fotos: Eduardo Fagundes

Mesa de honra do evento

Ministério Público quer ser indutor na resolução de problemas que envolvem loteamentos irregulares

Induzir políticas públicas que possam resolver problemas que envolvam a regularização fundiária. Com este objetivo, o Ministério Público está realizando, durante toda esta sexta-feira, 31, um seminário, no auditório da Instituição, com Promotores de Justiça que atuam no setor. Outro objetivo do encontro é fazer com que os integrantes da Instituição “busquem caminhos que resolvam” efetivamente os problemas encontrados em loteamentos irregulares, de acordo com a coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias, Isabel Bidigaray.

A regularização fundiária é enfrentada quando as pessoas moram em loteamentos irregulares ou clandestinos, após ocuparem áreas aleatoriamente, necessitando, assim, de infra-estrutura para habitarem aquele local.

Conforme a coordenadora do Centro de Apoio, as leis que regem o tema geralmente são complexas e, por vezes, motivam desculpas das administrações municipais para deixar de resolver os problemas. Em seu mapa estratégico, o Ministério Público elegeu a regularização das ocupações e loteamentos irregulares ilícitos com finalidade urbana como uma das prioridades de sua atuação.

RESERVA LEGAL

A reserva legal de proteção da fauna e floras nativas também foi tema de debate para o Ministério Público. O promotor de Justiça do Centro de Apoio das Promotorias de Defesa do Meio Ambiente do Paraná, Robertson Fonseca Azevedo, apresentou dados e como a Instituição vem atuando naquele estado. Como o Paraná é coberto pela Mata Atlântida, a reserva legal deve representar, no mínimo, 20% da área total de cada propriedade rural.

O coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do Rio Grande do Sul, lembrou que o Ministério Público gaúcho já vem atuando em redes ambientais com o objetivo de proteger os recursos hídricos e o meio ambiente equilibrado. Conforme Alexandre Saltz, até o final do ano, todas as redes propostas pela Instituição devem ser lançadas. A Rede Ambiental tem como objetivo identificar as prioridades específicas de ação institucional do Ministério Público nas comarcas que pertencem a cada bacia hidrográfica gaúcha.